Já é lei noutros países europeus e agora chega a Portugal: é “proibida a utilização, em espaços públicos, de roupas destinadas a ocultar ou a obstaculizar a exibição do rosto”.
A proposta de lei partiu do Chega e a lei foi aprovada esta sexta-feira, 17, no Parlamento com votos a favor do PSD, Iniciativa Liberal e CDS. O PS, Livre, PCP e Bloco de Esquerda votaram contra. PAN e JPP abstiveram-se. “É proibido forçar alguém a ocultar o rosto por motivos de género ou religião”, aponta, ainda, o projeto de lei.
Esta lei, como quase todas, tem algumas exceções. “A proibição não se aplica a aviões ou em instalações diplomáticas e consulares, tal como em locais de culto e outros locais sagrados”.
Quem não cumprir a lei está sujeito a multas pesadas, entre 200 e 4 mil euros.
André Ventura, como é habitual, durante o seu discurso dirigiu-se, principalmente, aos imigrantes. O líder do Chega afirmou que uma mulher “forçada a usar burca” deixa de ser “livre e independente, passou a ser um objeto” e acusou a esquerda de hipocrisia por defender os direitos das mulheres mas aceitar “uma cultura que as oprime”.
A reforçar a ideia de que esta lei é para os imigrantes, Madalena Cordeiro, deputada do Chega, fez um aparte, a partir da tribuna: “Isto não é o Bangladesh, em que fazem tudo como vos apetece”.
Ventura, por sua vez, reforçou que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos já ditou que este tipo de lei, aprovada noutros países europeus, como a França, não contraria a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
