O ministro da Economia e Coesão Territorial anunciou a criação de medidas de apoio à restauração. A PRO.VAR – Associação Nacional de Restaurantes, agradece e reconhece o esforço, mas alerta para um problema de fundo no setor, que requer soluções amplas.
Manuel Castro Almeida revelou esta quarta-feira que o Governo irá apoiar as empresas ligadas à restauração, com a intervenção do Turismo de Portugal. O governante assinala que “muitas empresas estão ainda a pagar os custos da pandemia”, explicando que os prazos de pagamento das que têm dívidas serão prolongados. Castro Almeida acrescenta ainda que as entidades que necessitem de investimento vão ser apoiadas com valores até 60 mil euros, dos quais 30% são a fundo perdido, mediante o alcance de determinados resultados. O ministro afirma esperará que a medida seja aprovada no próximo mês.
Em comunicado a PRO.VAR assume que estas medidas são positivas, mas não esconde a sua apreensão. “Estas medidas representam uma resposta rápida a uma situação de urgência: são positivas e necessárias e demonstram que o Governo reconhece que o setor atravessa dificuldades reais e prolongadas. Nesse sentido, são bem-vindas e merecem o reconhecimento, mas em nada resolve o principal problema da restauração e também não são para todos”, pode ler-se na nota emitida pela associação.
Mas a PRO.VAR vai mais adiante. “É essencial deixar claro que se trata de medidas de natureza paliativa, orientadas para responder a um problema imediato, mas que não resolvem os problemas estruturais que continuam a fragilizar profundamente a restauração em Portugal. Portugal vive hoje um paradoxo económico que importa corrigir: enquanto o turismo regista um dos melhores anos de sempre, com um contributo estimado de 17,3% do Produto Interno Bruto – cerca de 30 mil milhões de euro – a restauração enfrenta um dos períodos mais difíceis da sua história recente”, acrescenta.
Segundo a organização que representa quase 3 mil restaurantes “este paradoxo é tanto mais preocupante quanto se trata de um setor que é um dos principais motores do sucesso turístico, com impacto direto e transversal em toda a cadeia de valor económica, desde o setor primário à economia local, regional e nacional”.
A entidade liderada por Daniel Ferraz ressalva que os recordes no turismo não espelham a realidade da restauração. “A maioria dos restaurantes portugueses encontra-se hoje em modo de sobrevivência”, atira. Sustentando que tal se deve a fatores como aumentos muito significativos dos custos das matérias-primas, forte pressão salarial numa atividade intensiva em mão de obra, elevada carga fiscal e parafiscal, dificuldades persistentes em reter e remunerar trabalhadores qualificados e ainda dívidas acumuladas durante o período da Covid”.
O Governo e a PRO.VAR irão reunir-se esta quinta-feira. Nas palavras da associação, uma oportunidade “decisiva” para “expor, de forma clara e fundamentada, a situação do setor e a necessidade de avançar para medidas estruturais, duradouras e geradoras de equidade fiscal”.
A associação preparou cinco propostas “estruturais”, cuja medida central concerne à descida do IVA da restauração de 13% para 6% nas comidas. As negociações visam ainda a criação de um imposto único para a restauração tradicional, por ajustamentos na Taxa Social Única (TSU), por um modelo de “lay-off” que se molde à restauração, adaptando-se à periodicidade semanal e mensal do setor e pelo encerramento do dossiê das dívidas da era Covid.
Para terminar, a PRO.VAR “sublinha que não está a pedir subsídios, mas sim condições fiscais equilibradas e estruturalmente ajustadas à realidade do setor.
