O Governo confirmou que o Imposto Único de Circulação (IUC) passará a seguir um modelo de cobrança com meses fixos, a partir de 2028, permitindo pagamentos em uma, duas ou três prestações, conforme o montante devido.
No imediato, nada muda: em 2025, o imposto continuará a ser liquidado no mês da matrícula, tal como acontece atualmente.
Já em 2027, será aplicado um regime intermédio: valores inferiores a 500 euros serão pagos apenas em outubro, enquanto quantias superiores a esse limite serão divididas entre julho e outubro, evitando concentrações de pagamentos em períodos muito curtos.
Com o regime definitivo de 2028, o calendário ficará estabilizado. Segundo a resolução aprovada em Conselho de Ministros, as regras passam a ser as seguintes:
- IUC até 100 euros → pagamento único em abril.
- IUC até 500 euros → possibilidade de divisão em duas prestações, nos meses de abril e outubro.
- IUC acima de 500 euros → pagamento desdobrado em três momentos: abril, julho e outubro.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, salientou que a mudança tem como objetivo “simplificar a vida dos contribuintes”, garantindo que não haverá acréscimo de imposto, apenas uma reorganização do modo de cobrança.
Estas alterações surgem após críticas levantadas no mês passado, quando quando foi revelado que a aplicação das novas regras poderia começar já em fevereiro, criando situações de dupla cobrança no espaço de poucas semanas, sobretudo para proprietários com matrícula em dezembro. O Executivo de Luís Montenegro esclareceu na altura que seria criada uma solução transitória precisamente para impedir esse cenário.
