O Comité Nacional para a Segurança dos Jornalistas (CNSJ) realizou a sua primeira reunião esta segunda-feira, dia 30. Na agenda esteve a criação de procedimentos para garantir a segurança dos profissionais do setor.

Composto por cerca de 13 entidades — incluindo forças policiais, magistrados e representantes dos jornalistas —, o comité expressou preocupação face ao agravamento das ameaças físicas e digitais dirigidas aos profissionais de informação.

Dados oficiais revelam que, só em 2025, houve oito queixas por ofensa à integridade física (face a sete no ano anterior), quatro por ameaça e coação (nove em 2024) e uma por dano em residência particular (três em 2024). Contudo, estas estatísticas representam apenas uma parte das ameaças reais, o que dificulta o trabalho das autoridades. Por este motivo, foi reforçado o apelo para que os profissionais formalizem queixas oficiais, dando visibilidade aos comportamentos agressivos.

O grupo tem ainda como objetivos promover campanhas e debates sobre “o papel vital do jornalismo na sustentação da democracia” e concretizar ações de formação em proteção física e digital.

O CNSJ foi criado na sequência de uma resolução do Conselho de Ministros de março de 2025, que aprovou o Plano Nacional para a Segurança dos Jornalistas e outros Profissionais da Comunicação Social. O comité, que reunirá pelo menos semestralmente, inclui representantes do Procurador-Geral da República (PGR), Conselho Superior da Magistratura, Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, GNR, PSP e Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS).

O setor da comunicação social está representado pelo Sindicato dos Jornalistas, pela Comissão da Carteira Profissional de Jornalistas (CCPJ), pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e pela Confederação Portuguesa de Meios de Comunicação Social