A averiguação preventiva à Spinumviva, empresa familiar de Luís Montenegro, de 52 anos, foi arquivada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) esta quarta-feira, dia 17.

Na nota emitida pela PGR pode ler-se: “O Ministério Público junto do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) concluiu não existir notícia da prática de ilícito criminal, razão pela qual foi a averiguação preventiva arquivada.”

No mesmo comunicado, é ainda referido que os “elementos recolhidos conduziram à conclusão de não existir notícia do referido crime, nem perigo da sua prática estar a ocorrer”.

A averiguação preventiva focou-se apenas nas alegações tornadas públicas pelos órgãos de comunicação social e, posteriormente, em denúncias apresentadas ao Ministério Público (MP), uma vez que se entendeu não haver base legal que justificasse a inclusão de outros assuntos, esclarece ainda a nota.

O MP diz também que a averiguação preventiva teve por base informações e documentos recolhidos junto de várias fontes. Entre essas fontes estão clientes da Spinunviva, como a Solverde, a Rádio Popular, a FERPINTA e o Colégio Luso-Internacional do Porto, bem como elementos fornecidos por Luís Montenegro e pelos seus filhos, Hugo e Diogo Montenegro, que atualmente são os proprietários da empresa.

Em março deste ano, recorde-se, tinha sido instaurada no DCIAP uma averiguação preventiva onde o visado era o primeiro-ministro. Em causa estavam dois temas: “Não tendo a sociedade o benefício da sua atividade profissional, não poderia ter prestado quaisquer serviços que justificassem tais pagamentos” e “sendo o valor pago superior aos de mercado para serviços idênticos, tais montantes não lhe seriam igualmente devidos”, a Luís Montenegro.