O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, dia 9, um reforço substancial do subsídio de funeral destinado a menores e pessoas com incapacidade ou deficiência. O valor do apoio, que anteriormente rondava os 268 euros, sofrerá um aumento significativo para 1.611 euros, o equivalente a três vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

António Leitão Amaro, Ministro da Presidência, destacou que esta medida visa corrigir uma “discriminação” histórica na lei. Até agora, o acesso ao subsídio estava condicionado à carreira contributiva, o que impedia muitas famílias em situação de fragilidade de recuperar o valor total das despesas fúnebres. Com a eliminação destas limitações, o Governo pretende assegurar maior justiça social e garantir que o sistema não penaliza os cidadãos com base no seu historial de descontos.

Este novo diploma foca-se na proteção dos mais vulneráveis, abrangendo menores e pessoas com incapacidade absoluta e permanente. Segundo o governante, o valor anterior era manifestamente insuficiente para fazer face aos encargos reais de um funeral.

A decisão surge num dia em que o tema também dominou o debate na Assembleia da República, onde diversos partidos, do PS à IL e do Chega ao Bloco de Esquerda, apresentaram projetos de lei convergentes na necessidade urgente de rever e aumentar este apoio social.