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  • “Uma pessoa honesta e educada”, Cavaco Silva sobre António José Seguro
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O Governo sueco anunciou que vai apresentar um projeto de lei para reduzir a idade de responsabilidade penal de 15 para 13 anos, aplicável apenas a crimes graves, incluindo homicídio, tentativa de homicídio, atentados bombistas qualificados, crimes com armas e violações com agravantes. A medida abre a possibilidade de penas de prisão para menores nestes casos.

A proposta tem gerado oposição de várias autoridades, incluindo polícia, procuradores e funcionários do sistema prisional. Segundo o ministro da Justiça, Gunnar Strommer, não se trata de uma redução geral da idade de responsabilidade criminal, mas de uma resposta ao aumento da violência ligada a gangues, que têm recrutado cada vez mais menores de 15 anos para cometer crimes violentos.

O projeto de lei foi enviado a 126 autoridades e organizações para análise, após sondagens indicarem apoio à redução da idade para 14 anos, apesar de o Governo agora decidir avançar para 13 anos.

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