A indústria tabaqueira vai injetar cerca de 1,1 milhões de euros anuais nos cofres dos municípios portugueses para financiar a limpeza de beatas e filtros em espaços públicos. A medida, que decorre de um novo decreto-lei em vigor para o biénio 2026-2027, estabelece, pela primeira vez, a responsabilidade financeira direta dos produtores pelos resíduos gerados pelos seus produtos.

De acordo com o diploma, Lisboa será a autarquia com a maior dotação, recebendo mais de 41 mil euros, enquanto Alvito figura no polo oposto com uma verba de 325 euros. Este sistema de contribuições, que para já se aplica apenas ao território continental, segmenta os montantes com base na densidade e tipologia do território, distinguindo zonas urbanas, rurais e balneares.

A gestão do processo cabe à Único – Associação de Gestão de plásticos de Uso Único, a primeira associação nacional de responsabilidade alargada do produtor para o setor do tabaco, que representa empresas como a Tabaqueira e a BAT. Pedro Nazareth, presidente da associação, sublinha que o objetivo passa por conferir maior transparência aos custos da higiene urbana — estimada em 300 milhões de euros por ano — e criar incentivos para métodos de limpeza mais eficazes.

Para além das transferências monetárias, as empresas estão obrigadas a colaborar em campanhas de sensibilização e a realizar, já em 2026, um estudo nacional exaustivo sobre os resíduos recolhidos. Este levantamento, que abrangerá uma amostra de dois milhões de habitantes, servirá de base para o Governo decidir se as atuais taxas de limpeza necessitam de revisão. A medida responde a uma diretiva europeia que exige que os produtores suportem os custos de recolha, transporte e tratamento de resíduos descartados indevidamente em vias públicas e praias.