Donald Trump aprovou, no dia 25 de setembro, através de uma ordem executiva, um acordo que permite ao TikTok continuar a operar nos Estados Unidos, mas com mudanças significativas na estrutura de propriedade.
A nova empresa que irá gerir o TikTok no mercado americano terá maioria de capital dos EUA, com a Oracle, a Silver Lake e o fundo soberano MGX de Abu Dhabi entre os principais investidores. A ByteDance, empresa chinesa que controla o TikTok a nível global, manterá uma participação minoritária inferior a 20%. Ainda assim, o governo americano não terá qualquer controlo direto nem direitos especiais sobre a empresa, o que tem gerado críticas em certos círculos políticos, especialmente entre republicanos mais nacionalistas.
O principal argumento da administração Trump para esta reestruturação prende-se com a segurança nacional. Pretende-se que todos os dados dos utilizadores americanos fiquem armazenados em servidores dentro dos Estados Unidos e que as operações técnicas fiquem sob supervisão da Oracle, incluindo o acesso ao algoritmo de recomendação — a parte mais sensível da aplicação. Estas medidas visam evitar que o governo chinês tenha qualquer influência ou acesso indevido aos dados ou à mecânica da plataforma.
Este acordo surge como alternativa a uma lei aprovada anteriormente que exigia que o TikTok fosse vendido ou banido completamente do mercado norte-americano, sob pena de ser removido das lojas de aplicações. A ordem executiva agora assinada suspende essa medida por 120 dias, para dar tempo à nova estrutura de ser formalizada. Contudo, o processo ainda depende da aprovação de autoridades reguladoras chinesas, que até ao momento não confirmaram se irão permitir a venda parcial nem a partilha de tecnologia sensível com entidades estrangeiras.
A decisão de Trump procura equilibrar duas pressões: por um lado, os receios sobre a influência tecnológica da China; por outro, a enorme popularidade do TikTok junto da população americana, especialmente entre os mais jovens. Para já, o acordo evita a interrupção do serviço, mas a viabilidade a longo prazo da solução proposta permanece incerta, tanto do ponto de vista legal como diplomático.
Embora esta decisão diga respeito ao mercado dos Estados Unidos, as suas repercussões poderão fazer-se sentir também na Europa. A questão da segurança digital e do controlo estrangeiro sobre plataformas tecnológicas tem vindo a ganhar cada vez mais peso na agenda da União Europeia. Tal como os Estados Unidos, a UE tem manifestado preocupação quanto ao modo como empresas como a ByteDance gerem os dados dos cidadãos europeus, sobretudo tendo em conta a legislação chinesa que obriga empresas locais a colaborarem com o governo.
Neste contexto, a solução americana poderá servir de exemplo ou mesmo de modelo para medidas semelhantes na Europa. A Comissão Europeia e entidades reguladoras nacionais — como a CNPD em Portugal — poderão pressionar o TikTok a oferecer maiores garantias de proteção de dados e transparência nos seus algoritmos. Caso se verifique que o modelo aprovado nos EUA é eficaz a nível técnico e político, a Europa poderá exigir uma estrutura semelhante no seu território, separando as operações europeias da matriz chinesa.
