A Entidade para a Transparência (EpT) – órgão responsável por fiscalizar as declarações de interesses de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos – está à espera da notificação do Tribunal Constitucional (TC) para publicar a lista de clientes da Spinumviva, a empresa familiar do primeiro-ministro.

Em resposta à Lusa, a EpT aponta que assim que for notificada desenvolverá “de imediato diligências no sentido de garantir que ficam disponíveis (…) todos os elementos solicitados” acerca das declarações únicas apresentadas por Luís Montenegro.

A posição da EpT surge na sequência dos acórdãos de 19 de fevereiro e 12 de março, nos quais o TC rejeitou apreciar o recurso interposto pelo primeiro-ministro para impedir a inclusão dos clientes da sua empresa familiar Spinumviva, que pertence agora aos seus filhos, na declaração única de rendimentos, património e interesses.

Recorde-se que o ‘Caso Spinumviva’ conduziu à queda do Governo e atirou o País para novas eleições legislativas, em maio do ano passado.