O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, esta terça-feira (24), condenar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e económico nas eleições de 2022. Por cinco votos contra dois, a instância eleitoral decretou a inelegibilidade de Castro por um período de oito anos, o que o impede de disputar cargos públicos até 2030.
A decisão surge num momento de forte conturbação política, uma vez que Cláudio Castro havia renunciado ao cargo de governador na última segunda-feira (23), apenas 24 horas antes do julgamento. A estratégia de renúncia, interpretada nos bastidores como uma tentativa de evitar a cassação direta do mandato e preservar direitos políticos para uma eventual candidatura ao Senado em 2026, não surtiu o efeito esperado junto dos juízes conselheiros.
O processo fundamentou-se em irregularidades na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo as investigações, houve a contratação de milhares de funcionários temporários sem concurso público, com pagamentos realizados em numerário diretamente no balcão bancário, totalizando cerca de 248 milhões de reais. Para a maioria do tribunal, tal estrutura funcionou como uma “folha de pagamentos secreta” para angariar apoio político e agentes de campanha durante a corrida à reeleição.
A presidente do TSE, a juíza Cármen Lúcia, enfatizou que a gravidade dos factos é “incontestável”, devido ao volume de recursos e ao impacto no equilíbrio da disputa eleitoral. Além de Castro, outros envolvidos no caso, como o deputado estadual Rodrigo Bacellar, foram alvo de sanções.
Com esta condenação, as ambições de Castro para o Senado em 2026 ficam seriamente comprometidas. A defesa do ex-governador já anunciou que irá recorrer da decisão, sustentando que as provas são frágeis e que os factos administrativos citados não tiveram a capacidade de interferir no resultado das urnas. Atualmente, o governo do Rio de Janeiro permanece sob gestão interina até que se definam os trâmites para a sucessão definitiva após a renúncia.
