O conflito existente há muito entre os dois principais ‘players’ do mercado da publicidade exterior, a portuguesa Dreammedia e a francesa JCDecaux, viveu hoje mais um episódio, ao saber-se que o Tribunal da Comarca do Porto indeferiu liminarmente uma providência cautelar interposta pelos franceses, com base numa alegada prática de concorrência desleal.

A derrota judicial sofrida pela JCDecaux levou a que, hoje mesmo a Dreammedia tornasse pública a conclusão de uma investigação desenvolvida ao longo do último ano, a qual, com base em dados recolhidos junto de mais de 30 municípios portugueses, aponta para a existência de irregularidades de grande dimensão na atividade do seu principal concorrente.
Segundo o documento agora divulgado, e que é suportado em certidões municipais, documentação fotográfica georreferenciada e registos contratuais, a JCDecaux mantém a exploração de publicidade exterior em situação manifestamente irregular em pelo menos, 33 municípios sem que possua qualquer título contratual válido em situação manifestamente irregular.

Entre os municípios onde a JCDecaux explora publicidade sem qualquer contrato em vigor encontram-se os concelhos de Águeda, Alcochete, Almeirim, Alpiarça, Amarante, Barreiro, Castelo Branco, Coimbra, Mafra, Ourém, Sesimbra, Tavira, Tomar, Valongo e Viana do Castelo. Nestes concelhos, a empresa mantém a exploração publicitária de espaços de domínio público sem que exista qualquer base legal que sustente a continuidade da atividade.