O antigo ministro da Economia de José Sócrates, de 70 anos, está a cumprir pena de prisão domiciliária, depois de ter sido condenado no ‘Processo EDP’. Insatisfeito com o desfecho do julgamento, Manuel Pinho e a mulher, Alexandra, apresentaram queixa ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) contra o Estado Português. Este vai estudá-la.
Em causa está, segundo a defesa do economista, as bases que sustentaram a condenação. “O princípio da presunção de inocência foi violado, porque as instâncias nacionais basearam a condenação em meras presunções de culpa.” Os, agora, culpados ainda aguardam decisão do recurso interposto junto do Supremo Tribunal de Justiça.
Na queixa ao TEDH, a que a CNN Portugal teve acesso, pode ainda ficar-se a par de outro argumenta da defesa: “Está em causa a violação do direito do arguido a conhecer os factos concretos que lhe eram imputados quando foi constituído arguido” em julho de 2017. “As instâncias nacionais adotaram um entendimento da lei que consubstancia uma violação de tal direito.”
À Lusa, Manuel Pinho voltou a dizer que foi vítima de um erro da justiça: “Teria sido preferível que os erros que apontamos nas queixas – e que tenho apontado em sede de recurso – tivessem sido devidamente avaliados e reconhecidos na justiça nacional, mas como isso não aconteceu, tivemos de agir a nível internacional.”
Manuel Pinho, de 70 anos, foi condenado por corrupção passiva, branqueamento de capitais e fraude fiscal; Ricardo Salgado, de 80 e diagnosticado com Alzheimer, por corrupção ativa e branqueamento de capitais; e Alexandra Pinho, de 64, por branqueamento de capitais e fraude fiscal.”
