O Supremo Tribunal dos Estados Unidos declarou, esta sexta-feira, ilegais as tarifas comerciais abrangentes impostas pela administração de Donald Trump. Por uma maioria de 6-3, os juízes determinaram que o Presidente excedeu a sua autoridade constitucional ao utilizar a Lei de Poderes Económicos de Emergência Internacional (IEEPA) para decretar taxas que, segundo o tribunal, são da competência exclusiva do Congresso.

A reação da Casa Branca foi imediata. Donald Trump classificou a sentença como uma “vergonha” e uma “completa desonra”, dirigindo ataques pessoais aos magistrados, que apelidou de “antipatrióticos”. O Presidente alertou para um cenário de “caos económico”, argumentando que a anulação das tarifas sobre bens provenientes da China, México, Canadá e União Europeia criará uma “confusão financeira” sem precedentes, dada a complexidade de reembolsar cerca de 170 mil milhões de dólares a empresas importadoras.

Apesar do revés, a decisão não é total: as tarifas aplicadas ao aço, alumínio e setor automóvel permanecem em vigor, uma vez que assentam em fundamentos de segurança nacional não abrangidos por este acórdão. Trump já garantiu que a sua equipa jurídica está a preparar um “plano de reserva” para reimpor as taxas através de mecanismos alternativos, prometendo que a proteção da indústria americana continua a ser a sua prioridade absoluta.