O secretariado nacional da UGT rejeitou esta quinta-feira, dia 9, a proposta do Governo de alteração à legislação laboral. As negociações decorrem há meses, mas a central sindical afirma que ainda não existe aproximação negocial suficiente.
A resolução de rejeição, aprovada por unanimidade, será transmitida na reunião plenária de Concertação Social, em que a UGT espera “dar o passo seguinte neste processo negocial”, avançou à Lusa. “O Secretariado Nacional da UGT espera que os avanços já verificados e o trabalho do diálogo social não sejam desvalorizados.”
A UGT e os sindicatos seus associados apelam à continuação das negociações e comprometem-se a manter o papel reivindicativo por “uma legislação laboral mais justa, mais inclusiva, que responde aos desafios do presente e do futuro do trabalho, com uma negociação coletiva e sindicatos mais fortes e dinâmicos”.
Há duas semanas, o governo entregou um novo documento à UGT e às quatro confederações empresariais, para nova avaliação. Desta vez, o governo defende o “alargamento do prazo dos contratos a termo certo e incerto, na não reintegração de trabalhadores em caso de despedimento ilícito, bem como no regresso do banco de horas individual e na revogação do banco de horas grupal, ainda que faça alguns ajustes no ‘outsourcing’ (contratação de trabalho externo) e nos setores abrangidos por serviços mínimos em caso de greve. E, tal como nas versões anteriores, deixa cair a simplificação dos despedimentos por justa causa”, avança a Lusa.
Os patrões já deram luz verde ao último documento apresentado pelo Governo, pelo que o Executivo aguarda agora apenas o ‘sim’ ou o ‘não’ dos sindicatos. Perante a falta de consenso na Concertação Social, o Governo reiterou que avançaria com a reforma de qualquer forma. Segue-se agora a apresentação no Parlamento onde, sem maioria absoluta, o Executivo terá de negociar com a oposição. De recordar que o Presidente da República, António José Seguro, afirmou que vetaria o diploma caso este não reunisse acordo entre os parceiros sociais.
Negociações acontecem há meses
O anteprojeto do pacote laboral, intitulado Trabalho XXI, foi apresentado em julho de 2025 e previa uma revisão profunda do Código do Trabalho, com mais de 100 propostas de alteração. Desde então, o governo tem reunido com a UGT e com confederações empresariais, mas ainda sem conclusão à vista.
Esta segunda-feira, a ministra do Trabalho, Maria Palma Ramalho, indicou que, após oito meses de negociações, é altura de cada parceiro social consultar os seus órgãos – de onde resultaria uma decisão final – e será marcada uma reunião plenário de Concertação Social em breve.
Na Concertação Social, também tem assento a CGTP, apesar de o governo não ter ouvido a central sindical. Em causa, o executivo argumenta que a entidade não está disposta a negociar, já que defende a retirada por completo do pacote laboral. A posição é criticada pelo líder da CGTP, Tiago Oliveira, que considera ser “anticonstitucional”.
O pacote foi alvo de grande contestação tanto pelos partidos da oposição, como pelos portugueses. A indignação levou a uma greve geral, realizada a 11 de dezembro, que juntou as duas centrais sindicais, UGT e CGTP – algo que já não acontecia há 12 anos.
