O Estado português tem acumulado condenações por parte do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), devido às condições em que se vive nas prisões nacionais. Só nos últimos nove anos, fomos forçados a pagar 1,5 milhões de euros em indemnizações, avança o JN.

Este montante compensatório resulta de um total de 14 condenações, sendo que há ainda mais de 850 queixas pendentes. Das queixas apresentadas, 13 integram um pedido para que os juízes europeus considerem que o País tem “um problema sistémico estrutural”, exigindo que os reclusos sejam compensados em mil euros por cada mês de reclusão em situação desadequada.

O Ministério da Justiça confirmou ao JN que “as indemnizações já arbitradas a reclusos ou ex-reclusos neste contexto totalizam aproximadamente 1,5 milhões de euros”. De acordo com a tutela a cargo de Rita Júdice, as coimas advêm das referidas 14 condenações, contendo cada uma delas vários casos, mas também de processos que resultaram em acordo entre o Estado e os queixosos ou outros em que Portugal deu razão aos presidiários e acedeu, de forma unilateral, aos pedidos de indemnização solicitados.

Ao JN, o TEDH revelou que, nos últimos nove anos, foram analisadas 280 queixas relativas à precariedade das cadeias portuguesas, e mais indica que apenas 40% destas foram arquivadas sem que fosse reconhecida razão aos reclusos.

O tribunal assume que, nesta altura, espera a resolução de 854 pedidos indemnizatórios que se devem às más condições dos presídios nacionais. Número que representa 90% dos 957 pedidos pendentes afetos ao país luso.