O vice-presidente do Tribunal de Contas, António Martins, criticou duramente a intenção do Governo de alterar ou eliminar o visto prévio na contratação pública, considerando que a medida pode fragilizar o controlo da despesa do Estado. Numa mensagem dirigida ao primeiro-ministro Luís Montenegro, o juiz-conselheiro acusa o Executivo de estar a “arranjar desculpas” para reduzir a fiscalização.
Martins defende que o visto prévio não é um entrave burocrático, mas uma garantia essencial de legalidade e rigor financeiro. Alerta ainda que o enfraquecimento deste mecanismo poderá abrir espaço a irregularidades e favorecer interesses privados ilegítimos, com prejuízo direto para os contribuintes.
O responsável sublinha que, no final, serão os cidadãos a suportar os custos de eventuais falhas no controlo da despesa pública, defendendo a manutenção de um sistema independente e eficaz de supervisão.
