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  • 'Justiça não pode ser refém de agendas políticas', Cura Mariano, presidente do Supremo Tribunal de Justiça
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Sete pessoas morreram nos primeiros três meses do ano vítimas de violência doméstica, em Portugal. Os dados do Portal da Violência Doméstica, divulgados pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), dão conta que foram registadas mais de sete mil queixas em menos de cem dias.

Entre as vítimas estão seis mulheres e um homem. O número supera o registado no mesmo período do ano passado, quando quatro pessoas morreram em contexto doméstico. No total, em 2024, foram assassinadas por familiares, companheiros ou ex-companheiros 22 pessoas.

Nos primeiros três meses deste ano, a GNR e a PSP registaram 7.056 queixas de violência doméstica, mais duas que no primeiro trimestre do ano passado.

Desde 2018 que o número de denúncias não sofre grandes variações. Apesar disso, tem-se verificado um aumento da utilização do botão de pânico. O número de detenções em contexto de violência doméstica e de agressores a frequentarem programas de reabilitação também tem aumentado.

Entre janeiro e março deste ano, 5.858 vítimas tinham um botão de pânico. Este sistema permite alertar as autoridades em caso de perigo iminente.

Apesar das milhares de queixas, nos primeiros três meses do ano, apenas mil e 385 reclusos estavam nas prisões portuguesas por violência doméstica. Deste número, 1.026 cumpriam uma pena de prisão efetiva, enquanto os restantes 359 se encontravam em prisão preventiva.

Apesar disto, há cada vez mais reclusos por violência doméstica nas cadeias em Portugal. Por exemplo, há seis anos, em 2019, estavam presas 898 pessoas por este crime.

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