A Assembleia da República termina, esta terça-feira, dia 28, o debate sobre o Orçamento de Estado para 2026 com a votação da proposta do Governo. Sabe-se já que o documento passará, com o suporte das bancadas do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PS. Por conhecer, continua o sentido de voto do Chega, enquanto a IL, o Livre, PCP e o BE votarão contra. No entanto, há ainda aspetos que continuam em aberto, como, por exemplo, a lei do trabalho.

A sessão desta terça-feira contou com os esclarecimentos da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, que afirmou que “dialogará”, mas que a reforma laboral vai mesmo avançar. Entre as medidas, o Governo pretende alargar para os 6 meses a licença parental, que será 100% remunerada, e que deve ser divida entre o pai e a mãe.

Embora o aumento da licença parental já esteja garantido pelo Orçamento de Estado, o Parlamento pode ainda ajustar este aumento até ao final da sessão. Além das medidas de igualdade na licença parental, a ministra garante que as alterações nesta área não se ficarão por aqui, apontando ainda o aumento do número de vagas nas creches. 

Os escalões do IRS continuam também em aberto, embora já tenham sido atualizados em 3,51%. Porém, é ainda possível que os partidos proponham alterações ao ajuste do valor exato da redução das taxas entre o segundo e quinto escalões.

O QUE JÁ ESTÁ GARANTIDO?

Para já, o aumento de 50 euros do salário mínimo está assegurado e acontecerá já no próximo ano, fixando-se nos 920 euros. Também o Complemento Solidário para Idosos (CSI) subirá 40 euros, passando para os 670 euros.

Já o abono de família também deverá subir, embora ainda não se saiba quanto, já que o aumento deverá acompanhar a subida prevista para a inflação.