A proposta do Governo de alteração da lei da nacionalidade foi aprovada esta terça-feira na Assembleia da República. Numa declaração ao país, por volta das 21:30, o primeiro-ministro Luís Montenegro assegurou que a nova lei demonstra que o seu executivo está “aqui para unir e não para dividir” e assume-a como uma “solução equilibrada” para alguns problemas causados pela imigração.

Com uma maioria qualificada superior a dois terços o diploma foi aprovado com 157 votos favoráveis, do PSD/CDS, Chega e IL, e 64 contra afetos ao PS, Livre, Bloco de Esquerda, PAN e PCP.

O primeiro-ministro revelou ainda que em breve será apresentada pelo Governo uma nova lei de retorno “para podermos ter um mecanismo de repatriamento que ofereça simultaneamente dignidade, eficácia e melhore a relação com os países de origem de imigrantes que não respeitem as regras que estão estabelecidas”. O governante garante que continuará a promover medidas de integração humanista e a “atrair talento qualificado que acrescente valor, inovação e futuro a Portugal”.

“Perante o caos estamos a devolver a ordem”, afirmou Montenegro que, realçando a relevância da nacionalidade, atesta que esta não deve ser banalizada. “Ser português não é uma mera formalidade ou conveniência. É uma honra e responsabilidade”, acrescentou.

O líder da AD criticou que o PS tenha votado desfavoravelmente a lei da nacionalidade, reforçando que foram acolhidas diversas propostas socialistas na nova lei. “Eu lamento que o PS, tendo visto essas propostas incluídas e uma abertura demonstrada para aprofundar um pouco mais alguns pontos, tenha querido manifestamente ficar de fora sem razão aparente”, começou por dizer, relembrando que o partido liderado por José Luís Carneiro “talvez tenha ainda alguma dificuldade em reconhecer que o caminho de abertura escancarada da porta da imigração e a banalização da nacionalidade não foram positivos e estão a ser alvo de uma modificação estruturante”.