O Núcleo de Intervenção e Resgate Animal (IRA) entregou ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) a sua contestação ao projeto de revogação da autorização que permitia à associação circular com avisadores luminosos e sonoros de emergência. A resposta foi apresentada quase um mês depois de o IMT ter anunciado a intenção de retirar essa autorização.
Num comunicado divulgado esta semana, o IRA afirma que a contestação segue acompanhada de “diversos anexos” que comprovam a capacidade operacional da organização “em cenários de emergência e catástrofe”, bem como a “imperativa necessidade” de manter a possibilidade de utilizar marcha de urgência. A associação recorda ainda que entregou no IMT e no Ministério da Administração Interna (MAI) uma petição com mais de 30 mil assinaturas em apoio à continuidade dessa autorização.
De acordo com o IRA, apesar de existir um projeto de revogação, a associação mantém, para já, o direito de utilizar dispositivos de emergência “até decisão final face à nossa contestação”.
A polémica teve começou no início de novembro, quando o IMT decidiu revogar a autorização anteriormente concedida ao IRA para equipar uma das suas viaturas com sirenes e luzes azuis, após críticas públicas de várias entidades ligadas ao Sistema Nacional de Proteção Civil. O instituto reavaliou o processo depois de a ANEPC ter emitido um parecer onde apontava irregularidades, incluindo o uso indevido de logótipo oficial e o risco de o público confundir a associação com uma entidade de proteção civil com competências formais de comando.
O IMT tinha justificado inicialmente a autorização com o estatuto de Organização de Voluntariado de Proteção Civil (OVPC) atribuído ao IRA, reconhecendo também o contributo da associação em operações de combate a incêndios rurais. Porém, o parecer da ANEPC levou o instituto a recuar e a comunicar a intenção de revogar a decisão, afirmando igualmente que irá reexaminar outras licenças concedidas a entidades de voluntariado com funções semelhantes.
A seguir, uma foto da Contestação ao Projeto de Revogação do IMT.
