O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) decidiu revogar a autorização concedida ao Núcleo de Intervenção e Resgate Animal (NIRA) para equipar um dos seus veículos com avisadores luminosos e sonoros de emergência, anunciou o Conselho Diretivo do organismo esta segunda-feira, dia 3. Segundo o IMT, a associação já foi notificada da decisão.

Em comunicado, o instituto explica que optou por reavaliar o processo de autorização após as declarações públicas de várias entidades ligadas ao Sistema Nacional de Proteção Civil, que levantaram dúvidas sobre a legalidade e adequação da medida.

Recorde-se que o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, António Nunes, tinha exigido esclarecimentos sobre o despacho que permitiu ao NIRA – organização também conhecida por IRA – instalar sirenes e luzes azuis, habitualmente reservadas a veículos de emergência.

A polémica intensificou-se depois de o IRA anunciar, através das redes sociais, ter sido reconhecido como “entidade de proteção e socorro com veículos prioritários”, sem que tal tivesse sido oficialmente confirmado por qualquer autoridade.

O IMT justificou inicialmente a autorização por o IRA ser uma Organização de Voluntariado de Proteção Civil (OVPC), título concedido pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC). O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) também tinha reconhecido o contributo da associação em várias operações de combate a incêndios rurais.

Contudo, após receber um parecer da ANEPC, o IMT decidiu recuar. O documento apontava várias irregularidades, entre elas o uso indevido do logótipo da ANEPC numa viatura do IRA, sem autorização. A Proteção Civil alertou ainda que a utilização de avisadores especiais por uma OVPC poderia induzir em erro o público, levando a crer que se tratava de um agente oficial de proteção civil com poderes próprios de intervenção em emergências.

A ANEPC acrescentou que não considera essencial que as OVPC disponham de avisadores luminosos e sonoros, dado que a coordenação no terreno garante as condições necessárias para a circulação rápida e segura dessas viaturas em operações conjuntas.

Além de revogar a autorização atribuída ao IRA, o IMT adiantou que vai reexaminar outras licenças concedidas a organizações de voluntariado com funções de proteção civil.

Segundo Tomás Pires, presidente do IRA, em declarações à TSF a 27 de outubro, a autorização em causa abrangia três viaturas de resgate e tinha sido emitida a 18 de setembro. O responsável acrescentou que o dispositivo de marcha de urgência nunca chegou a ser utilizado, uma vez que ainda não houve necessidade de o ativar.