O Tribunal da Relação de Évora arrasou o Ministério Público e a investigação conduzida pela Polícia Judiciária ao caso do assalto aos paióis de Tancos e anula condenações por terrorismo.

O roubo do material militar foi divulgado pelo Exército em junho de 2017. As armas e munições apenas foram recuperadas quatro meses depois.

O Ministério Público classificou o crime como um ato de terrorismo para retirar a investigação à Polícia Judiciária Militar e atribuí-la à Unidade Nacional Contra terrorismo da PJ. O Tribunal da Relação anulou o crime de terrorismo considerou “ilegais” os métodos de obtenção de prova – nomeadamente, gravações ambientais de conversas entre suspeitos – que tinham sido autorizadas pelo juiz de Instrução Carlos Alexandre.

O acórdao da Relação diz que não há provas de que os autores do roubo pretendiam vendar as armas ao grupo terrorista espanhol ETA – e, mesmo que pretendessem fazê-lo, para que fossem acusados de terrorismo, seria necessário que tivessem atuado “com intenção de prejudicar a integridade e a independência de Portugal”.
O principal arguido, João Paulino, autor confesso do crime, que fora condenado a oito anos por terrorismo, passa cumprir sete anos e meio por furto qualificado. Os juízes desembargadores também reduziram as penas aplicadas aos cúmplices, Hugo Santos e João Pais.

O então ministro da Defesa, Azeredo Lopes, que se demitiu na sequência do processo, acabou por responder em tribunal por três crimes: denegação de justiça, favorecimento pessoal, abuso de poder. Foi absolvido de tudo quanto o Ministério Público o acusava. Azeredo Lopes entendia que o assalto a Tancos era um crime militar e, por isso, devia ser investigado pela Polícia Judiciária Militar.