A Amnistia Internacional considera que Portugal desrespeitou o direito internacional humanitário devido ao apoio prestado aos Estados Unidos (EUA), mais concretamente por ter permitido a escala de três caças na Base das Lajes, nos Açores.
De acordo com a organização, nenhum país deve ajudar ou facilitar ações que possam violar leis internacionais, incluindo possíveis crimes de guerra. Nesse sentido, defende que o Estado português tem a obrigação de garantir que não contribui, direta ou indiretamente, para esse tipo de situações.
A Amnistia considera que, ao permitir a utilização da Base das Lajes sem garantias sobre o tipo de operações realizadas, Portugal pode estar a falhar no cumprimento das suas responsabilidades internacionais. A organização sublinha ainda que acordos entre países não anulam essas obrigações. Ou seja, mesmo existindo cooperação militar, Portugal continua responsável por assegurar que não apoia ações ilegais.
Perante este cenário, a Amnistia Internacional pede ao Governo português que suspenda qualquer apoio militar que possa estar ligado a violações do direito internacional e que tome medidas para garantir o respeito pelas normas humanitárias.
