A Amnistia Internacional apelou ao Governo português para que cesse “urgentemente qualquer apoio militar aos Estados Unidos da América (EUA), que possa tornar possíveis quaisquer violações do direito internacional”. A organização refere que o uso da Base das Lajes pelos EUA pode representar uma “violação dos compromissos internacionais”.
Para que Portugal seja uma “voz corajosa e firme”, a Amnistia Internacional sugere que o Executivo “recuse a disponibilização da Base das Lajes e do espaço aéreo nacional para apoiar operações militares norte-americanas no Irão”, que levantem “preocupações legítimas de possíveis violações do direito internacional, em matéria de direitos humanos”. Nesse sentido, a organização lançou uma petição pública que defende a proibição do uso da base militar nesse âmbito.
A entidade defende que Portugal deve suspender “imediatamente as transferências de armas para qualquer parte envolvida no conflito atual”, sempre que exista um “risco substancial” que estas venham a ser utilizadas para cometer ou facilitar violações graves do direito internacional em matéria de direitos humanos.
É também aconselhado o voto a favor da suspensão do Acordo de Associação União Europeia-Israel, “com base na clara violação por parte de Israel do Artigo 2.º do Acordo”. O acordo em questão vigora desde 2000 e enquadra as relações políticas, económicas e comerciais entre ambas as partes, determinando no artigo 2.º que deve existir respeito pelos direitos humanos e pelos princípios democráticos.
“Portugal deve evitar qualquer ação ou posicionamento que sugira aquiescência a violações do direito internacional”, lê-se no comunicado, solicitando a denúncia pública de tais ações. O Executivo deve ainda, segundo a Amnistia Internacioal, “trabalhar proativamente, em coligação com outros países, para defender o sucesso e a importância dos sistemas multilaterais desenvolvidos para proteger os direitos humanos e os civis em conflito”.
Desde o início da guerra no Irão, o Governo português autorizou 76 aterragens de aeronaves norte-americanas na Base das Lajes e 25 sobrevoos do território. As condições impostas pelo Executivo para a permissão destas operações consistem em tratar-se de uma resposta defensiva e que esta obedeça ao princípio da necessidade e da proporcionalidade. Além disso, as ações só podem visar alvos de natureza militar, excluindo, por isso, infraestruturas civis.
A Amnistia Internacional condena os ataques “ilegais” dos EUA e de Israel ao Irão, porque “representam um risco substancial de violação do Direito Internacional, e podem, em alguns casos, constituir crimes de guerra”. A esse propósito, exemplifica a ameaça de Donald Trump de “destruir uma civilização inteira”, compreendida pela organização como uma ameaça de cometer genocídio.
