A apanha de bivalves em Portugal passa a ter novas regras obrigatórias, a partir de 1 de junho. O Ministério da Agricultura e Mar quer travar a captura ilegal e garantir que amêijoas, mexilhões e outros moluscos chegam à mesa dos portugueses com rastreabilidade e segurança alimentar. 

A principal novidade é a obrigação de todos os apanhadores registarem as movimentações de moluscos bivalves vivos num documento em papel emitido pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.

Além disso, os bivalves passam a ter de transitar obrigatoriamente por um estabelecimento licenciado, como depuradoras, centros de expedição ou depósitos, antes de qualquer transação comercial. A venda direta ao consumidor só poderá acontecer depois desse registo e do processo de depuração ou expedição.

Os estabelecimentos envolvidos na cadeia também terão novas obrigações. Validar a licença do apanhador por QR Code, reportar dados à Docapesca e comunicar às autoridades qualquer situação irregular passa a ser obrigatório. 

As medidas surgem na sequência da proibição da apanha de amêijoa-japonesa no rio Tejo, decretada em janeiro deste ano. A decisão permitiu ao Governo estudar um novo modelo de regulação aplicável a todo o território continental. Em março, recorde-se, uma operação da Autoridade Marítima Nacional e da ASAE no Tejo resultou na apreensão de cinco embarcações, três viaturas e cerca de meia tonelada de amêijoa-japonesa, além da identificação de 11 pessoas.

Enquanto não estiver disponível a plataforma eletrónica TRACES, o registo continuará a ser feito exclusivamente em papel. O Governo deixa claro que o objetivo é aumentar a transparência em toda a cadeia de comercialização e acabar de vez com a circulação ilegal de bivalves no País.