Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como ‘Fátima de Tubarão’, vai passar a cumprir pena em prisão domiciliária, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Condenada a 17 anos de prisão, Fátima ganhou notoriedade nacional pela participação direta nos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Durante a invasão às sedes dos Três Poderes, ela foi identificada dentro dos edifícios públicos enquanto participava dos atos de destruição.

Vídeos que circularam à época mostraram Fátima a incentivar o vandalismo e a proferir declarações a favor da depredação do património público. As imagens foram fundamentais para a sua identificação e posterior condenação no processo conduzido pelo Supremo.

Além da destruição, as investigações apontaram que a arguida defendia medidas contra o funcionamento das instituições democráticas, o que agravou a sua situação judicial. Os crimes atribuídos aos envolvidos incluem tentativa de golpe de Estado, associação criminosa e dano qualificado contra bens públicos.

Apesar da condenação, o tribunal autorizou a mudança para prisão domiciliária, tendo em conta a idade da arguida, cerca de 70 anos, e o tempo já cumprido em regime fechado.

A decisão impõe medidas restritivas: uso de pulseira electrónica, proibição de utilização de redes sociais, entrega de documentos de viagem e impedimento de contato com outros condenados. O incumprimento pode levar ao regresso imediato à prisão.

O caso continua a ser um dos mais emblemáticos dos ataques de janeiro, episódio que marcou uma das maiores crises institucionais recentes no Brasil.