A Comissão Europeia leva Portugal ao Tribunal de Justiça por falha na transposição para a legislação nacional das regras comunitárias que aceleram a transição energética para fontes renováveis.

“Este caso é grave. Dá uma má reputação a um país que é reconhecido como um líder a nível europeu no que diz respeito às energias renováveis”, diz ao 24 Horas o ex-ministro da Economia, Manuel Pinho.

O bloqueio do Estreito de Ormuz demonstra que as energias são fundamentais para assegurar a segurança energética. Portugal, segundo Manuel Pinho, “fruto da aposta em 2005”, foi um exemplo para a Europa: “hoje, produz 86 por cento da sua eletricidade”.

Falta transpor para a legislação nacional a diretiva comunitária que tem como objetivo eliminar a burocracia e agilizar o licenciamento das fontes limpas de produção energética. Portugal, diz Manuel Pinho, “tem a estrita obrigação de tratar destas questões a tempo, porque dá mau aspeto andar a arrastar os pés na transposição de diretivas comunitárias”.

Veja as declarações de Manuel Pinho: