O número de condenações por corrupção e infrações conexas tem registado um crescimento constante desde 2022. Segundo o relatório do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), entregue no Parlamento na passada quarta-feira, 29, o número de condenados subiu de 318 em 2022 para 526 em 2025.
No final de 2025, 167 pessoas cumpriam pena de prisão por estes crimes. O branqueamento de capitais destaca-se como a principal causa (116 detidos), seguido pela corrupção ativa (23), corrupção passiva (16), peculato (5) e outros crimes correlacionados. Adicionalmente, 221 arguidos encontravam-se em prisão preventiva, a grande maioria (191) também por suspeitas de branqueamento.
Aumento dos inquéritos e fiscalização
A Polícia Judiciária reportou ao MENAC um total de 3.586 inquéritos na área económico-financeira em 2025, um aumento global de 12,67% face ao ano anterior. Deste total, 1.218 processos dizem respeito especificamente a corrupção e infrações conexas. Se isolarmos apenas os crimes de corrupção (ativa, passiva e de titulares de cargos públicos), o crescimento foi ainda mais acentuado: 35,54%, totalizando 408 novos inquéritos.
Quanto às denúncias recebidas diretamente pelo MENAC (266 no total), a maioria visou entidades públicas (215). Contudo, apenas 4,8% das queixas faziam parte das competências do organismo e apenas 3,3% foram encaminhadas para a Procuradoria-Geral da República por indícios criminais. A maioria das participações (66,5%) foi considerada infundada ou repetida.
Justiça lenta: Processos podem durar 14 anos
Apesar do aumento das condenações, a morosidade judicial continua a ser um desafio. Em 2025, foram concluídos 368 processos-crime, com os tempos médios de decisão a revelarem uma tramitação alongada: 30 meses para arquivamento; 50 meses para um despacho de acusação; 80 meses (quase 7 anos) para um acórdão condenatório.
Embora a média em 1.ª instância seja de 55 meses, o relatório aponta casos extremos onde a justiça demorou entre 10 a 14 anos para produzir um despacho ou condenação.”
