Terminado o debate quinzenal na Assembleia da República, esta quarta-feira, 29 de abril, o novo pacote laboral confirmou-se como o tema central do confronto político. Numa fase em que a UGT mantém o chumbo à proposta do Executivo — contrastando com a luz verde das confederações empresariais — apenas os partidos que sustentam o Governo se manifestaram a favor da reforma. À esquerda, PS, Livre, BE e PCP foram unânimes ao exigir que o Governo desista da revisão legislativa.

O líder do Chega, André Ventura, atacou a estratégia do Executivo, afirmando que “o Governo fez tudo mal” nas negociações ao tentar “avançar sozinho”. Ventura acusou o PSD de pretender “retirar direitos a quem trabalha” e reiterou que o seu partido não viabilizará reformas que penalizem as mães trabalhadoras ou o trabalho por turnos e horas extraordinárias. O líder do Chega lançou ainda um ultimato: a aprovação da revisão laboral ficará dependente da descida da idade da reforma em Portugal.

Pelo Partido Socialista, o líder José Luís Carneiro defendeu que a competitividade económica só é válida através do “trabalho digno e estável”. Carneiro questionou diretamente o primeiro-ministro sobre a sua disponibilidade para “deixar cair um pacote laboral que não agrada nem a trabalhadores nem a empresas”. No mesmo sentido, Rui Tavares, do Livre, pressionou Luís Montenegro a abandonar o projeto: “Desista do pacote laboral”.

À esquerda, as críticas foram mais contundentes. Paulo Raimundo, secretário-geral do PCP, sublinhou que a proposta “não serve os trabalhadores nem o país”, destacando o flagelo do duplo emprego e do recurso a resgates financeiros. O líder comunista acusou o Governo de considerar “justo” que os jovens troquem horas extraordinárias por “trabalho não pago”, atirando: “O povo aguenta, as Galps vão enchendo os bolsos com lucros nunca vistos e a receita é um pacote laboral para fazer andar para trás quem trabalha”.

Em contrapartida, Luís Montenegro defendeu que a reforma “confere aos trabalhadores mais valorização e às empresas mais potencial para investir”. O primeiro-ministro dirigiu-se especificamente aos jovens, afirmando que as novas medidas oferecem “esperança e pagamentos com menos impostos”.

O Bloco de Esquerda, pela voz de Fabian Figueiredo, instou ao abandono total da proposta por não incluir “medidas que puxem os salários para cima”. Em resposta, Montenegro contra-atacou, associando as políticas do BE à “diminuição do poder de compra” e comparando os resultados de 2025 aos do anterior governo socialista, classificando-os como “substancialmente melhores”.

O CDS-PP, através de Paulo Núncio, adotou uma postura de apoio, sublinhando que, em 2025, a carga fiscal sobre o trabalho voltou a cair pelo segundo ano consecutivo, citando dados da OCDE. Núncio acusou a oposição de “imobilismo”, ao que o primeiro-ministro acrescentou que Portugal foi um dos quatro países da OCDE a reduzir o peso dos impostos entre 2024 e 2025.

Executivo desvaloriza greve geral de 2 de junho

Sobre a greve geral convocada pela CGTP para o próximo dia 2 de junho, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, ironizou o facto de o protesto ocorrer numa “véspera de feriado a meio da semana”. Soares defendeu que não existem motivos para a contestação, dado o investimento do Governo no diálogo social e na valorização das carreiras públicas.

Luís Montenegro afirmou que aguardará “serenamente” pela jornada de luta, respeitando o direito à greve, mas apelou a um “contributo positivo e proativo” dos sindicatos. O primeiro-ministro encerrou o debate lembrando os recentes acordos de valorização salarial e os superávits orçamentais que “superaram as expectativas”. “Estamos a colecionar as sementes que se traduzirão em melhor qualidade de vida para as pessoas”, concluiu.

As negociações na Concertação Social, que decorrem desde julho de 2025 sob o pacote “Trabalho XXI”, têm nova reunião agendada para 7 de maio. Esta será a segunda greve geral contra a reforma, quebrando um interregno de 12 anos sem este tipo de contestação sindical global.