O Governo Federal brasileiro anunciou um aumento imediato na taxa do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – um tributo federal que incide sobre bens de consumo – aplicado aos cigarros. A medida foi a solução encontrada pela equipa económica para compensar a perda de receita gerada pela isenção de impostos sobre o querosene de aviação e o biodiesel, numa tentativa de travar a escalada de preços nos transportes devido à guerra no Médio Oriente.

Com esta alteração fiscal, a taxa deste imposto sobre o tabaco sobe de 2,25% para 3,5%. Na prática, a subida força um reajuste no preço mínimo do maço de cigarros no Brasil, que passa de R$ 6,50 para R$ 7,50 (cerca de 1,30€), um agravamento superior a 15% para o consumidor. O Ministério da Fazenda estima arrecadar cerca de 1,2 mil milhões de reais (aproximadamente 210 milhões de euros) ainda este ano com esta manobra, garantindo o equilíbrio das contas públicas enquanto abdica de outros impostos para socorrer o setor aéreo.

A desoneração do combustível de aviação é um alívio estratégico para as companhias, que enfrentam uma alta de quase 55% nos custos operacionais em 2026. Além da descida no querosene, o pacote do governo brasileiro inclui subsídios ao diesel importado e linhas de crédito bonificado através do BNDES, que totalizam 3,5 mil milhões de reais (615 milhões de euros).

Segundo o ministro Dario Durigan, a estratégia é conjugar o aumento da receita com a proteção da população contra a inflação energética, garantindo que o custo total do pacote, avaliado em 10 mil milhões de reais (1,7 mil milhões de euros), seja integralmente coberto. As novas tabelas de preços entram em vigor imediatamente após a publicação oficial.