Ninguém diria que o DCIAP, a unidade de elite do Ministério Público, é afinal um estranho mundo de “descontrolo”, segundo o relatório da inspeção do Conselho Superior do Ministério Público ao período entre o início de janeiro de 2022 e final de outubro de 2024.

O relatório aponta um extenso rol de problemas, do incumprimento de prazos – por falta de magistrados, funcionários e peritos – à ausência de regras internas de funcionamento, da prescrição de processos à desorganização que durante anos permitiu a magistrados e a funcionários que já não exerciam funções o acesso a pastas partilhadas com a totalidade do inquérito.

“O relatório é um alerta institucional sério e preocupante. Revela problemas estruturais persistentes que, além de colocarem em risco o resultado final das investigações, afetam direitos fundamentais, como a privacidade e o direito a um processo em prazo razoável”, diz ao 24 Horas o bastonário da Ordem dos Advogados.

 João Massano não tem dúvidas: “As falhas de organização, a ausência de regras internas claras e défices tecnológicos: aumentam a probabilidade de nulidades, fragilizam o controlo da prova e dos prazos e expõem os processos a contestações sólidas pelas defesas”.

O combate à criminalidade grave faz-se com “robustez organizativa” que permita à investigação resistir ao escrutínio judicial – e o DCIAP, a avaliar pelo relatório da inspeção, tem demasiadas fragilidades. A barafunda é tanta na unidade de elite do Ministério que há escutas telefónicas a suspeitos prolongadas para além dos prazos dos inquéritos e provas recolhidas em buscas à espera de análise há três anos e meio.