A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, de 65 anos, vai reunir-se com a UGT e com os representantes de quatro confederações empresariais, esta segunda-feira, dia 6, para discutir as mudanças à lei laboral.

No entanto, há ainda várias mudanças que parecem ser alvo de desacordo entre as parte envolvidas, como as regras sobre o uso de ‘outsourcing’, o possível regresso do banco de horas individual, a duração dos contratos e a reintegração de trabalhadores despedidos de forma ilegal. A UGT considera estes pontos como “linhas vermelhas” e, até ao momento, não se registam avanços na discussão do documento, que permitam alcançar um acordo sobre estas questões.

De acordo com o documento a que a Lusa teve acesso, o Governo quer manter várias mudanças: aumentar o prazo dos contratos a termo (certos e incertos), não obrigar à reintegração de trabalhadores despedidos de forma ilegal, voltar a permitir o banco de horas individual e acabar com o banco de horas em grupo.

Ainda assim, o executivo de liderado por Luís Montenegro fez alguns ajustes nas regras do ‘outsourcing’ e nos setores que têm de garantir serviços mínimos em caso de greve. Tal como nas versões anteriores, deixa de lado a ideia de facilitar os despedimentos por justa causa.

O documento foi entregue há quase duas semanas à UGT e às quatro confederações empresariais: CIP, CCP, CTP e CAP.

Num esclarecimento enviado à Lusa, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social não comentou o conteúdo do documento, por estar “sob reserva”, e explicou que “não se trata de uma proposta do Governo, mas do ponto em que estão as negociações com os parceiros, incluindo a UGT”.

Nos últimos meses, o Governo apenas tem reunido com a UGT e com as quatro confederações empresariais, deixando a CGTP de fora dessas reuniões. Apesar da CGTP também fazer parte da Concertação Social e ter apresentado uma contraproposta – numa reunião a 3 de setembro –, o Governo justifica a exclusão por a central sindical se ter afastado das negociações desde o início, ao pedir que a sua proposta fosse retirada.