O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu a nova “Lei da Dosimetria”, aprovada pelo Congresso brasileiro e vista por aliados de Jair Bolsonaro como uma possível forma de reduzir penas relacionadas à tentativa de golpe de Estado no Brasil.

A decisão aconteceu apenas um dia depois da lei entrar em vigor e aumentou ainda mais a tensão política entre o STF e os apoiantes do ex-presidente.

No sistema judicial brasileiro, “dosimetria” é o cálculo usado pelos juízes para definir o tamanho das penas. A nova legislação alterava justamente as regras desse cálculo em crimes considerados contra a democracia.

Na prática, a mudança poderia beneficiar pessoas condenadas pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando milhares de apoiantes de Bolsonaro invadiram e destruíram partes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do próprio Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

Os defensores da lei argumentam que muitas condenações aplicadas pelo STF foram exageradas e que era necessário separar quem participou diretamente da destruição de quem apenas esteve presente nas manifestações.

Já os críticos acusam o Congresso de tentar enfraquecer as punições contra atos golpistas e abrir caminho para aliviar penas de figuras ligadas ao bolsonarismo.

A polémica aumentou porque especialistas jurídicos acreditam que a nova regra também poderia beneficiar Bolsonaro e alguns aliados investigados ou condenados por participação numa suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Com a suspensão decidida por Moraes, a lei fica congelada até que o plenário do STF decida se ela é ou não constitucional.