A Câmara dos Deputados aprovou esta quarta-feira, dia 6, o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, considerada uma das principais apostas do Brasil para ampliar a presença no mercado global de tecnologia e energia limpa.

O texto prevê incentivos fiscais, prioridade de licenciamento e a criação de um fundo garantidor que pode chegar aos 5 mil milhões de reais para estimular a exploração e o processamento de minerais estratégicos no país.

Entre os chamados “minerais críticos” estão as terras raras, grupo de 17 elementos químicos usados na produção de baterias de carros elétricos, turbinas eólicas, painéis solares, semicondutores e equipamentos militares. O Brasil possui a segunda maior reserva mundial já mapeada deste tipo de minério, atrás apenas da China.

O projeto também cria um comité responsável por definir quais minerais serão considerados estratégicos e acompanhar operações no setor. Após negociações entre parlamentares e empresas de mineração, o relator retirou do texto um trecho que dava ao governo poder prévio de veto sobre fusões e aquisições de mineradoras.

Parte da oposição criticou a proposta por considerar que o texto ainda permite a exportação de matéria-prima sem garantir maior industrialização dentro do Brasil. Já os defensores afirmam que o marco legal pode atrair investimentos internacionais e fortalecer a soberania mineral brasileira.

O projeto segue agora para análise do Senado e, se aprovado, ainda precisará da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.