Angola defendeu, na Organização Mundial do Comércio (OMC), a obrigatoriedade de os importadores adquirirem no mercado interno uma quantidade correspondente a pelo menos 20% do volume que pretendem importar, medida criada para estimular a produção nacional e reduzir a dependência externa. O regime abrange produtos como carne de porco, frango, arroz corrente branqueado, açúcar refinado e tilápia

A questão foi discutida durante a reunião do Comité de Agricultura da OMC, realizada em Genebra nos dias 24 e 25 de Setembro, encontro em que os membros analisaram políticas agrícolas e apresentaram mais de duas centenas de questões sobre medidas comerciais e compromissos assumidos

A legislação angolana suscitou pedidos de esclarecimento dos Estados Unidos, levando Luanda a explicar que a medida não constitui uma proibição às importações, mas um mecanismo destinado a garantir mercado à produção interna. O Executivo sustenta que os importadores continuam autorizados a comprar no exterior, desde que comprovem previamente a aquisição da quota mínima nacional.

A intenção do Governo é assegurar o escoamento dos produtos angolanos, estimular o aumento da oferta interna e avançar na substituição gradual das importações.