O Governo da AD, liderado por Luís Montenegro, decidiu antecipar esta quinta-feira, dia 9, a entrega da proposta do Orçamento de Estado para 2026 (OE2026).

A proposta do OE 2026 prevê uma atualização de 2% dos escalões do IMT, aumentando em cerca de 6.500 euros, para cerca de 330,5 mil euros, o valor de casa isento de imposto para os jovens. Ou seja, atualmente, estão isentas de IMT as aquisições de imóveis destinados exclusivamente à habitação própria e permanente com um valor de 104.261 euros. Na proposta de OE esse valor passará a ser de 106.346 euros em 2026.

O escalão seguinte, também abrangido no IMT Jovem, aplica-se a taxa de 8% e avança, dos 648.022 euros para 660.982 euros.

Aplicado em agosto de 2024, o IMT Jovem aplica isenção total neste imposto, tal como, do Imposto de Selo (IS) e dos emolamentos de registo para habitações até 316 mil euros, que subiu este ano para 324,058 euros.

Quando o limite da isenção é ultrapassado, aplica-se uma taxa marginal de IMT de 8% até ao montante de 648.022 euros. Acima desse valor, não há isenção nem de IMT nem de IS.

No próximo ano, se uma casa custar 600 mil euros o jovem vai pagar 0% de IMT e IS até aos 330.539 euros, e 8% de taxa de imposto na parcela entre este valor e o custo final da aquisição.

Para quem compra uma casa sem estar abrangido por esta medida – caso tenha mais de 35 anos ou já é proprietário de outro imóvel – o OE 2026 traz também isenção quando esteja em causa a compra de uma habitação de preço até 106.346 euros.

O valor do IMT em vigor até final deste ano tinha sido atualizado em 2,3% e tem como limite para a isenção os 104.261 euros.