As sucessivas tempestades que temos vindo a sofrer, com vítimas mortais que temos de lamentar, mostram que há muitos investimentos por fazer como resultado de décadas de falta de planeamento e de inércia. A maior parte das Infraestruturas críticas estão velhas, muitas não são do Estado e têm de ser revistas, analisadas e melhoradas. Estamos a falar de programas de investimento a pelo menos 10 anos. Estas Infraestruturas são os sistemas, redes e ativos cuja interrupção, destruição ou degradação têm um impacto grave no funcionamento do Estado, na economia, na segurança e na vida das pessoas. Em bom rigor constituem a “espinha dorsal” do país. São áreas como a Energia (produção e distribuição de eletricidade, gás e combustíveis), a Água e saneamento (captação, tratamento e abastecimento de água), os Transportes (aeroportos, portos, ferrovia, rodovia estratégica), as Comunicações e área digital (telecomunicações, centros de dados, redes), a Saúde (hospitais e cadeias de abastecimento críticas), o setor Financeiro (sistemas de pagamentos) e a Administração pública essencial (serviços cuja falha paralisa o Estado).

A proteção destas infraestruturas críticas é hoje uma questão central de soberania, segurança e competitividade, cuja falha paralisa o país e expõe cidadãos e economia a riscos graves. Assim, não se trata apenas de responder a crises — trata-se de investimento muitas vezes não visível que nos prepara para fenómenos extremos. Portugal continua demasiado vulnerável a estes fenómenos, a ciberataques e a falhas operacionais em cadeias que são essenciais. O envelhecimento de ativos, a fragmentação de responsabilidades e o atraso no investimento em redundância e modernização aumentam o risco de ruturas com efeitos em cascata.

É preciso mudar de paradigma: planeamento de continuidade, testes de stress regulares, coordenação efetiva entre Estado, municípios e operadores, e prioridade política ao investimento em resiliência. Proteger infraestruturas críticas é proteger o funcionamento do Estado e a vida quotidiana das pessoas. É aqui que se mede a capacidade do Estado, fazendo os investimentos públicos e obrigando os privados a fazerem o investimento que lhes compete.

A tempestade que sofremos e a instabilidade atmosférica dos últimos dias provocou vítimas mortais que temos mais que tudo de lamentar. Nas últimas semanas uma precipitação constante tem saturado os solos, provocando cheias e inundações, dispondo árvores de grande porte com um risco acrescido de queda, demonstrando que perante uma tempestade com ventos que chegaram a 178 km/h não há nada que resista.

Na zona Centro, em particular, estamos a assistir a uma emergência nacional com falta de energia e falta de comunicações que tem colocado à prova os nossos meios de socorro e de emergência. A nossa proteção civil, nomeadamente a dos municípios, tem tido uma evolução notável, de proximidade, de rápida intervenção, que demonstra bem a dedicação que o poder local tem colocado neste domínio, nomeadamente na entreajuda e na solidariedade local. Como exemplo concreto, várias corporações de bombeiros do concelho de Cascais deslocaram-se no próprio dia para a zona Centro do País, fortalecendo uma rede nacional de auxílio. Se isto faz parte do “sistema” que muitas vezes é criticado então essa crítica é mesmo grotesca.

Os municípios conhecem o território, os riscos e as populações, sendo por isso decisivos na prevenção, na preparação e na resposta às emergências. É ao nível local que se faz grande parte da prevenção, através do ordenamento do território, da gestão florestal, da manutenção de infraestruturas e da sensibilização das populações. Em situação de crise, os municípios são o primeiro nível de resposta organizada, assegurando a ativação dos planos municipais, a coordenação dos meios locais e o apoio imediato às populações. Um sistema nacional eficaz depende de serviços municipais de proteção civil capacitados, com técnicos qualificados, planeamento atualizado e meios adequados. Reforçar o poder local não enfraquece a coordenação nacional, pelo contrário.

No ano passado sofremos com a depressão Martinho e no espaço de um ano novamente com a tempestade Kristin. Estas ocorrências são cada vez mais frequentes, mais instáveis, e mais destruidoras, provando que as alterações climáticas existem mesmo e estão para ficar.

Estamos em guerra com as alterações climáticas.

Por várias vezes na Assembleia da República tem sido levantado o assunto do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP), que é um imposto especial de consumo que incide sobre a energia, em particular sobre os combustíveis fósseis e alguns produtos energéticos. Primeiro foi o líder do Chega (na altura do Orçamento de Estado) e agora, mais recentemente, José Luís Carneiro achou que seria tema de destaque para debate com o Primeiro-Ministro. Achou talvez que seria um tema popular ou um tema onde pudesse granjear alguma simpatia, daqueles que são verdadeiramente importantes para o País.

Pois bem, é aqui que entra o desnorte completo de José Luís Carneiro. Se recuarmos três anos, quando o próprio era Ministro de António Costa, no conselho de ministros onde tinha assento, aprovou uma medida de redução temporária do ISP, tendo ficado salvaguardado então, que a mesma teria de ser revertida assim que os preços dos combustíveis descessem. Foi mesmo referido na altura pelo António Costa que “tinha carácter temporário, ligado às circunstâncias excecionais que motivaram a sua criação”. A situação é tão caricata, ou talvez até digna de comédia que se formos verificar, foi o próprio PS que, em 2023, começou já aumentar o imposto, cumprindo com o preceito anterior. (Portaria n.º288-A/2023, de 25 de setembro de 2023).

Como o Governo e o Ministro das Finanças Miranda Sarmento têm implementado uma política notável de não aumentar um único imposto, a oposição fica descalça. Onde já se viu um governo em dois orçamentos de estado seguidos não aumentar um único imposto e até reduzir substancialmente alguns, como o IRS e o IRC? Como não há oposição que resista a isto, agarram-se ao tema do ISP, mesmo que seja contradizendo o que antes tinham como certo. José Luís Carneiro não lidera um PS renovado — administra um PS em negação. Sem rutura, sem balanço crítico e sem visão alternativa, surge como um líder fraco, preso às contradições do passado e incapaz de afirmar uma oposição firme, coerente e credível. A isto chama-se a oposição da agulheta, uma oposição que fica presa numa mão vazia e que não reconhece que o estímulo à economia, o aumento dos rendimentos disponíveis dos trabalhadores e o incentivo ao investimento empresarial, com foco em dar alívio fiscal especialmente à classe média, jovens e empresas é um caminho essencial que temos de trilhar para um País mais próspero e mais sustentável. Estamos no bom caminho.

Aproximando-se o dia D, estes últimos dias de campanha eleitoral para as presidenciais têm demonstrado que se trata mais de um concurso de Miss Universo, da escolha de um “entertainer” ou de um atleta que de uma eleição de extrema importância para o País. Temos assistido a um pouco de tudo. Primeiro tivemos debates que se debruçaram sobre temas que nada dizem respeito aos poderes de intervenção dos Presidentes, com conversas sobre estratégias para o SNS, opiniões acerca do pacote laboral ou até de que forma o governo deve ou não abordar os temas da imigração.

Depois destes debates passámos para um momento ainda mais estranho onde passou a valer o show off, a destreza e forma física com várias variedades, desde aptidões com luvas de boxe, andar de bicicleta, correr, saltar obstáculos, andar de mota, dançar, cantar, enfim…tudo conta para fazer uma piada qualquer de algibeira ou um vídeo mais atrativo que possa ser muitas vezes partilhado. As sondagens passaram a ter um papel principal, todas elas diferentes (diametralmente diferentes) o que deveria levar a uma profunda reflexão. Será provavelmente tema para abordar noutro texto dada a complexidade, tecnicidade e até talvez mesmo de liberdade ou de falta dela.

A segunda volta terá assim de ser, desejavelmente, como uma segunda oportunidade. Uma segunda oportunidade para focarmos no que verdadeiramente interessa para a presidência da República. A forma como o candidato garante a coesão nacional, como pode garantir a estabilidade política e como pode ser a voz dos portugueses. Um Presidente da República deve garantir, acima de tudo, instituições a funcionar e democracia a cumprir-se — não protagonismo nem agendas pessoais, sobretudo aquelas assentes em frases feitas de “missão”, de “serviço” ou de cábulas escritas para repetir ad nauseam as mesmas parangonas.

Temos de saber como se propõe defender todos os portugueses, defender a nossa cultura e a nossa comunidade. De que forma vamos abordar o tema da Venezuela onde tantos portugueses residem, e qual voz iremos ter na política internacional.

Um Presidente tem de ser o guardião das regras do jogo democrático — e isso exige carácter, cultura e conhecimento institucional, sentido de estado e experiência política.

Vai ser debatido no próximo dia 9 de Janeiro, na Assembleia da República os novos incentivos fiscais para habitação. Partimos de um ponto em que a maioria dos partidos representados, senão todos concordam. Há um problema de acesso a habitação em Portugal, nomeadamente nos grandes centros urbanos, que começa também a alastrar para zonas mais periféricas. As causas são muitas, não há uma razão exclusiva, mas sem qualquer dúvida a enorme redução de construção nova é um problema efetivo que reduz a oferta. Por várias razões, nomeadamente de crises financeiras passamos de mais de 120.000 habitações por ano para um mínimo de 9.000 em 2015. Várias empresas de construção faliram, outras fecharam e não havia transações.

Hoje, depois de inúmeras tentativas socialistas desconexas, o governo está a imprimir um enorme esforço na construção de habitação pública que mais do que duplicou o número de fogos a construir (passaram de 26.000 previstos e não financiados no seu todo, para cerca de 59.000 financiados), enquanto cria condições mais atrativas para privados arrendarem suas casas no mercado. Nenhuma solução terá o impacto pretendido se não for uma solução integrada que envolva de uma forma efetiva o sector privado, pois este representa 98% do parque habitacional. Assim, os ataques socialistas constantes à propriedade privada, os arrendamentos coercivos, os tetos nas rendas e os impostos mortágua são um forte elixir para limitar e afastar os privados da equação. Estas medidas tornaram-se ideológicas, acantonaram-se na esquerda e proliferam todos dos dias nas propostas desses partidos no Parlamento. O controlo de rendas é uma prática que está amplamente desacreditada, que reduz oferta, que desincentiva a reabilitação, que estimula mercados paralelos e cria discriminação no acesso, enquanto o arrendamento coercivo não é mais que uma expropriação encapotada.

Pela primeira vez iremos ter uma enorme simplificação administrativa e um forte incentivo fiscal para quem tem rendimentos prediais e para quem quer construir (tributação de rendimentos de 25% passa para 10%, IVA da construção para 6%), enquanto os inquilinos vão poder aumentar deduções em IRS.

Precisamos agora de tempo, de estabilidade e de previsibilidade para que estas medidas funcionem. Há sinais positivos e há vontade política para que a ileologia não seja solução.

Muitos ouvimos falar na renovação de votos e de resoluções de ano novo, normalmente associadas a desejos de mudanças, de novos esforços ou até de desafios. No campo político há uma janela de abertura para um período estável de governação, quer local quer nacional depois das eleições presidenciais que não devemos desperdiçar. Temos tido eleições atrás de eleições e chegou o momento de podermos ter um período de governação estável, focado na verdadeira política, na política das reformas e da resolução dos verdadeiros problemas das pessoas, ao invés de focado na polítiquice de denúncias anónimas, de notícias falsas, de discussão de questões assessórias e de sensacionalismo do Ministério Público.

Nesta campanha presidencial tenho assistido de uma forma incrédula ao desespero de vários candidatos, uns pelo esvaziar total de qualquer sentido prático de ideias, outros pela tentação populista desprovida de qualquer pudor ou sequer de um mínimo sentido de responsabilidade. Vejamos, Cotrim mente acerca de pressões para eventuais desistências, mente acerca de conteúdos de um livro que o próprio nem sequer conhecia e baralha-se acerca de declarações que ele próprio fez há dois meses, dando o dito por não dito. Ao mesmo tempo temos um ex Almirante que se quer independente da política e que se rodeia de políticos sabidos, muitos deles representando o pior que a política tem e teve, como se as vacinas pudessem ser algum passaporte ou cartão de visita que possa qualificar um Presidente. Merecemos muito mais. Neste campo, felizmente Marques Mendes tem sido, na verdade, um farol de estabilidade, de bom senso, de experiência e de razoabilidade.

Que venha este 2026 com força, e que venha esperança e muito trabalho nos próximos 3 anos e 9 meses que iremos ter sem eleições. É um período precioso de estabilidade que não podemos desperdiçar. Bom ano!

Na semana que ficámos a conhecer o acordo que o Governo fechou para a Fórmula 1 regressar a Portugal, nomeadamente para o Autódromo privado do Algarve, é obrigatório falarmos da tradição do circuito do Estoril e da importância e falta que faz ao panorama do desporto motorizado em Portugal. É inconcebível, com a gestão pública da Parpública nos últimos anos, termos chegado a uma situação de total abandono, de falta de gestão, de falta de cuidado e de falta de investimento, que culminou na interdição da bancada principal por falta de manutenção, e na limitação de uso por sucessivos incumprimentos, como resultado de uma ação judicial colocada por um famoso advogado na defesa de interesses imobiliários.

A especulação imobiliária e o ímpeto de construção de condomínios estão de mãos dadas, num esforço concertado para acabar de vez com o circuito, sempre com o espectro do ruído como pano de fundo. Um equipamento histórico e estratégico com enorme importância nacional e internacional, determinante para o turismo, para a economia, para a formação de talentos e para o emprego não pode ver a sua relevância questionada e muito menos posta em causa por alguns “novos” inquilinos.

O Autódromo do Estoril existe há décadas, não apareceu ontem, quem escolheu viver na Penha Longa, na sua envolvente, já sabia ou devia de saber que ali funciona uma infraestrutura desportiva de dimensão internacional. O País não pode reescrever a sua geografia económica ao sabor de protestos pontuais, nem cair na tentação de minorias ruidosas quererem cancelar um interesse coletivo.

Dito isto é aceitável uma mitigação de impactos, mas não é aceitável cancelar provas, cancelar eventos internacionais e cancelar toda uma nova ambição. É por isto que o Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Nuno Piteira Lopes, tem de liderar com coragem, encontrando uma solução rápida para o autódromo, conciliando interesses, defendendo o bem comum, sem ceder a bloqueios.

Uma Greve Geral é em qualquer Democracia um instrumento excecional que se utiliza, por exemplo, em casos de ruturas de rendimento, casos de recessão profunda ou até de ataques firmes a direitos adquiridos. Numa análise rápida e até diria talvez óbvia, conseguimos apurar que nenhuma destas condições se verifica hoje em Portugal. Torna-se até constrangedor, que num País que atravessa um período estável de crescimento, de mais rendimento disponível, de sucessivas reduções de impostos, de valores de empregabilidade recorde e de melhoria de carreiras públicas (foram celebrados 21 acordos de revisão de carreiras na função pública), estejamos a aplicar qualquer métrica racional para uma Greve Geral.

Os pressupostos clássicos para convocação de uma Greve Geral não estão, pois, reunidos, ainda para mais na semana que somos distinguidos de uma forma ímpar pela revista Economist.  O que está reunido é um protesto político contra um Governo que a CGTP não controla, e cuja agenda é incompatível com a visão estatizante e retrógrada que esta sustenta, felizmente com uma representatividade cada vez mais alheada da realidade da nossa economia. A este propósito fará sentido a UGT se aliar ao passado e ao braço armado do PC? Não. A UGT está a privilegiar uma oportunidade de prova de vida, num oportunismo momentâneo de agenda que desvie as atenções para a falta de ambição e a falta de visão do futuro do mercado laboral, num contexto de uma concorrência cada vez mais exigente.

Sendo a concertação social, por excelência, uma plataforma essencial de diálogo, precisamos de a acarinhar, robustecer e valorizar.  Quanto mais atenção dermos a este diálogo, e quanto mais representativo e diversificado este diálogo for, mais forte e mais credível será.