O 25 de Abril o ponto zero da democracia portuguesa – “o dia inicial inteiro e limpo”, na feliz expressão de Sophia de Mello Breyner.

Foi o dia em que a sociedade respirou depois de meio século de asfixia, o dia em que a censura caiu, em que a polícia política se desarmou e em que o país recuperou a possibilidade de escolher o seu destino. Foi também o momento em que Portugal se libertou de um colonialismo esgotado e moralmente insustentável, abrindo caminho à integração europeia, ao desenvolvimento económico e a uma ideia de cidadania que não dependia de medo, de perseguições ou de silêncios forçados. Abril não é apenas uma data: é uma fronteira moral. E por isso deve ser celebrado sempre, sem complexos e sem donos.

Mas o caminho entre Abril e a estabilização democrática esteve longe de ser linear. Entre 1974 e 1975, o país foi atravessado por confrontos ideológicos intensos, disputas partidárias e uma luta aberta sobre que tipo de regime deveria emergir da queda da ditadura. A esquerda revolucionária queria uma transformação profunda, muitas vezes sem grande apreço pelas regras democráticas; setores da direita sonhavam com um travão brusco ao processo. O risco de uma guerra civil não era um exagero, era uma sombra real no quotidiano dos portugueses.

O episódio mais perigoso ocorreu no cerco à Assembleia Constituinte, em novembro de 1975, uma tentativa clara de impedir que o país tivesse uma Constituição democrática e de contrariar o verdadeiro propósito do 25 de Abril: devolver o poder ao povo. A ameaça foi derrotada graças à intervenção dos militares democráticos de Abril e ao apoio dos partidos que se comprometeram com a liberdade, especialmente PS e PSD. Daí nasceu o 25 de Novembro, não como negação de Abril, mas como o momento em que Portugal escolheu, definitivamente, ser uma democracia pluralista.

O 25 de Novembro consolidou os valores de Abril, afastou aventuras autoritárias e permitiu que o país entrasse numa trajetória estável. Sem esse dia, o 25 de Abril poderia ter sido capturado por extremismos ou reduzido a uma ficção conveniente. Por isso ambos os dias são pilares da mesma casa: Abril abriu a porta, Novembro garantiu que a porta não voltava a fechar.

Hoje, multiplicam-se tentativas de apropriação política destas datas, (com a esquerda a querer protagonizar o 25 de Abril e a direita a querer apoderar-se do 25 de Novembro) enquanto o PS, apesar do papel decisivo que teve nas duas fases do processo, hesita em reivindicar essa herança. Mas essa disputa é tão estéril quanto perigosa: Abril e Novembro pertencem aos democratas, não às etiquetas partidárias. Celebrar o 25 de Novembro não diminui Abril; reforça-o. E celebrar Abril não apaga Novembro; completa-o.

Em suma: Viva o 25 de Abril, sempre. Viva o 25 de Novembro, porque garantiu que Abril não seria uma lembrança, mas um destino.

Num dos seus habituais truques de prestidigitação comunicacional, André Ventura afirmou que, perante a situação política, económica e social, o país precisaria de três Salazares para recuperar. Bastou isto para que a “indústria do comentariado” encontrasse a agenda perfeita e passasse dias a dissecar o profundo “pensamento” do político.

De repente, desapareceram os problemas nos serviços públicos e a narrativa dos partos fora dos hospitais. Tudo foi substituído pela interpretação deste soundbite, que para o Chega — e sobretudo para o seu líder — foi ouro puro: multiplicou convites televisivos e garantiu atenção pública sem grande esforço.

Agora resta esperar pelo próximo truque, que surgirá quando menos se esperar e sobre o tema mais insuspeito. Ventura sabe bem o alcance do desejo que manifestou, mas como não era para levar a sério, achou dispensável desenvolvê-lo depois de garantir o efeito pretendido.

Enquanto cidadão, funcionário público e político com passado no PSD, todos lhe reconhecem capacidade intelectual para saber o que diz. Só que esse nunca foi o seu objectivo. Criar realidades paralelas, estabelecer factos alternativos e explorar percepções primárias através da mentira e da desinformação é o seu método — e enquanto houver retorno eleitoral, não mudará.

Mas pode haver algum mérito na provocação se ela nos levar a revisitar os salazares e o salazarismo. E nada melhor do que recorrer ao pensamento de Fernando Pessoa, interpretado por Manuel S. Fonseca na obra ‘Que Salazar era o Salazar de Fernando Pessoa?’

Na mesma figura, terão convivido três personalidades: o Salazar financeiro, que Pessoa admira pela competência e porque soube estender a mão a opositores; o Salazar estadista, que inspira muitas reservas dada a acumulação de poderes; e o Salazar autoritário, que fundou e consolidou uma ditadura de décadas.

Não sendo provável que Ventura espere 48 anos para se “realizar” com os três salazares com que sonha, terá de escolher um. Talvez na próxima ronda televisiva alguém da tal indústria do comentariado o convença a fixar-se numa opção.

Todos ficaríamos a ganhar!

Assinalou-se, a 1 de novembro, o 30.º aniversário da entrada em vigor do Tratado de Maastricht. Apesar de aprovado em fevereiro de 1992, só se tornou lei em novembro de 1993. Nesse momento, a Comunidade Económica Europeia — com 12 membros, incluindo Portugal — deu lugar à União Europeia.

Foi uma mudança estrutural: de uma cooperação limitada ao mercado passámos para um projeto de verdadeira integração, que juntou interesses económicos, políticos e sociais. Para Portugal, representou novas oportunidades e, na Europa, abriu caminho ao grande alargamento para leste, favorecido pela queda do Muro de Berlim (1989) e pelo fim da União Soviética (1991).

Apesar disso, esta data passou quase despercebida e pouco divulgada junto da opinião pública europeia.

Depois de Maastricht vieram os tratados de Amesterdão, Nice e, finalmente, o Tratado de Lisboa (2007/2009), uma solução encontrada após o fracasso da Constituição Europeia. Pretendia-se dar mais eficiência à União e evitar a paralisia institucional. Porém, o prolongado confronto entre federalistas e intergovernamentalistas resultou num modelo híbrido e numa liderança difusa, alimentando a crise de identidade da UE.

O sistema assenta em três lideranças principais, (Comissão, Conselho e Política Externa) escolhidas muitas vezes por critérios pouco claros, e não por mérito ou capacidade de mobilização. Resultado: perante um mundo em convulsão, a UE parece hesitante e com dificuldade em afirmar-se. Mesmo com instituições imperfeitas, boas lideranças podem fazer a diferença — mas não é esse o caso atualmente.

Vivemos um momento crítico que ainda não foi totalmente percebido pelos cidadãos europeus. Se nada mudar — regras, coesão, comportamentos, escolhas de liderança — pode ser tarde demais. Quem acredita na integração europeia e na importância de uma União forte para a estabilidade global não pode estar tranquilo.

A cidadania europeia não pode limitar-se à nostalgia do “foi bonita a festa, pá”. É preciso exigir visão, ambição e coragem.

“As condições da minha candidatura são definidas por mim. Não troco valores ou princípios por votos.”

Com esta frase, António José Seguro encerrou uma entrevista recente. Recusa ser encaixotado numa gaveta ideológica, mesmo que seja a mesma onde sempre esteve e onde participou na criação de políticas públicas para o país.

Seguro percebe que a sociedade portuguesa se está a “deslaçar”, termo que usa com frequência. E vê nisso um risco sério para a democracia. Num mundo turbulento, nada está garantido: mesmo integrados na UE — que atravessa o seu próprio período de incerteza — a democracia liberal portuguesa nunca está totalmente assegurada.

Na Europa, multiplicam-se sinais preocupantes: autocracias em crescimento, regimes radicais normalizados por opiniões públicas desinformadas e, muitas vezes, desesperadas.

Sem entrar em pormenores sobre todas as causas, vale a pena lembrar um estudo recente de um investigador de Ciências Políticas: ao analisar o discurso político francês desde 1959 até hoje, concluiu que os governos passaram a enfatizar temas como “identidade nacional”, “autoridade” e “rejeição da imigração”.

Assuntos típicos da extrema-direita, que podem tornar-se perigosos, mas que não desaparecem por serem ignorados. Só podem ser geridos com bom senso e cooperação entre os partidos que acreditam no social-liberalismo, acompanhados de forte pedagogia democrática e comunicação clara.

Seguro percebeu que só criando pontes e unindo os portugueses — em vez de os arrumar em gavetas ideológicas — será possível consolidar uma democracia moderna, inclusiva e capaz de garantir um desenvolvimento justo e sustentável.

Essa será uma das responsabilidades do próximo Presidente da República.

Não é tarefa fácil, mas a proposta apresentada é um bom ponto de partida.

Como disse Manuel S. Fonseca, noutro contexto, “é lindo ser inocente, mas convém não abusar”.

Na sequência da decisão da CN do seu partido, o Presidente Carlos César afirmou que “o apoio formal a Seguro esgota a participação do PS”. Dá para entender ou é preciso fazer um desenho?

O posicionamento do PS face à eleição presidencial é uma “estória” que ainda fará correr muita tinta e terá consequências sérias no futuro do partido.

Entre tantas matérias que dividem os socialistas, esta pode bem ser a “cereja em cima do bolo”.

É evidente que, a partir de 2011, se iniciou no partido um processo de assassinato político de António José Seguro, com António Costa como mentor.

Esta pulsão irracional e suicida condicionou a vida do PS e afastou-o de êxitos eleitorais que poderiam estar ao seu alcance.
Com o estímulo de Costa, as direcções que se seguiram após 2015 usaram a cultura do ódio como forma de resolver divergências políticas.

Destacou-se Augusto Santos Silva, um dos mais violentos detractores do PS e de Soares nos anos a seguir ao 25 de Abril.

Apesar disso, fez carreira “profissional” e chegou (pasme-se!) a presidente da Assembleia da República.

O momento-chave desta política de ódio ocorreu quando, após manifestar interesse na PR, Seguro foi desvalorizado e insultado pelo pretenso senador da República.

Assassínio cívico e político — sem êxito, felizmente.

Santos Silva não está só: é a referência do “califado dos Silvas” que vem empurrando o PS para a insignificância.

Tem apoios e ainda cultiva a esperança de acabar o trabalho de destruição de Seguro que iniciou.

Convém recordar as palavras do actual SG do PS, há cerca de um ano, ao Observador:

“Se Augusto Santos Silva fosse candidato a Presidente da República, o meu apoio estaria com Augusto Santos Silva.”
Ainda é preciso fazer um desenho?

Os números contam sempre a verdade que nos convém — basta saber torturá-los. Por isso não surpreende que, após as eleições de domingo, todos os partidos se tenham declarado vencedores. Todos, menos o PCP, que lá admitiu que o resultado ficou aquém.

Mais inesperada foi a euforia do secretário-geral socialista que, antes de apurados os votos, proclamou o “regresso do PS” Ironias à parte, a realidade é simples: o PSD ganhou, o PS perdeu. Ganhou porque cumpriu todos os objectivos — mais câmaras, mais assembleias, mais votos — e consolidou o poder do centro alargando-o às autarquias. O simbolismo da conquista da Associação Nacional de Municípios e da ANAFRE fala por si.

O PS perdeu porque não travou o declínio e continua refém de ilusões e discursos de vitória moral. Persistem sectores incapazes de sair do estado de negação e raiva, enquanto se preparam novos assaltos internos. Não serão tempos fáceis e as presidenciais poderão agravar a crise.

Mesmo assim, em vez de se procurarem responsáveis, celebram-se pseudo-vitórias. Mas às vezes é preciso olhar também para as árvores: a queda de Fernando Ruas é um caso a estudar, mas mais significativa é a vitória do socialista Ricardo Leão em Loures.

Há um ano, Leão fora vítima de um “assassinato político” dentro do PS, forçado a abandonar a liderança da Federação de Lisboa após um artigo humilhante assinado, entre outros, por António Costa, então presidente do Conselho Europeu. Apesar disso, o partido não ousou afastá-lo — temendo perder mais uma câmara.

Candidatou-se, ganhou, e respondeu a Costa com um desejo sob a firma de uma frase cortante: que se entretivesse em Bruxelas e ficasse longe do país “onde não faz falta”. Uma vingança fria e saborosa, servida com precisão cirúrgica.

Talvez para memória futura.

Manuel dos Santos é antigo vice-presidente do Parlamento Europeu

Apesar da muita informação/propaganda que a comunicação social tem proporcionado, alavancada pelo escrutínio dos mais relevantes elementos da chamada “indústria do comentariado”, não se pode dizer que a campanha para as eleições autárquicas, tenha sido muito esclarecedora.

Por exemplo, ainda ninguém percebeu (sobretudo em Lisboa e Porto) quantas casas vai “construir” cada candidato. Digamos mesmo que a discussão principal se centrou à volta de quem cantará vitória no fim do dia das eleições.

Excluo a já habitual, em tempo de eleições, narrativa sobre as relações do Ministério Público com a política.

Todos acentuam o carácter local das escolhas afirmando que os eleitores, nestas circunstâncias, votam em pessoas e não em ideologias. Seria bom que assim fosse, mas assim nem sempre é, e os exemplos que comprovam isso, na história das eleições locais, são mais que muitos para o justificar.

Poderá aceitar-se que a regra da “neutralidade ideológica”, mesclada de proximidade, é cumprida na maioria dos municípios de reduzida dimensão, mas não existe, como factor determinante, no quadro dos grandes municípios, onde se impõe a cultura de tribo e a maior parte dos eleitores exerce o seu dever cívico em obediência à sua opção partidária ou ao hábito que estabeleceu, durante sucessivas eleições, votando sempre da mesma maneira.

Infelizmente, mesmo nas democracias liberais, o “tribalismo” acaba sempre por se impor à cidadania.

Sendo assim, é perfeitamente natural que os actuais líderes políticos, acossados por uma conjuntura que não é fácil, acabem a fazer uma leitura nacional das eleições locais.

O secretário-geral do PS já disse, aliás, que se perder (tiver menos votos? tiver menos câmaras? tiver menos mandatos?) considera que não será sua a responsabilidade. Só não disse, nem lhe perguntaram, de quem será o mérito e o proveito, se o partido não ganhar.

Entretanto o líder do PSD estabeleceu que ganhar é ter condições para recuperar a presidência da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Ficamos esclarecidos, até porque já sabemos que a extrema-direita, a extrema-esquerda e o PCP já têm os seus discursos de vitória encomendados antes mesmo de se contarem os votos. Pronto… siga a festa… e no dia 12 já saberemos.

Manuel dos Santos é antigo vice-presidente do Parlamento Europeu