A mais recente deslocação de José Luís Carneiro à Venezuela traz de volta lembranças antigas de relações das mais altas instâncias do Partido Socialista com o regime venezuelano.

Durante o Governo de José Sócrates houve uma fase clara de aproximação política e económica entre Lisboa e Caracas. Em 2008, Hugo Chávez esteve em Lisboa e foram assinados vários acordos bilaterais. Tivemos um pouco de tudo, com o famoso Magalhães e o pernil de porco de Mário Lino como pano de fundo. Essa proximidade não foi apenas institucional, teve também uma dimensão política e simbólica, com Chávez a elogiar José Sócrates e com a cooperação económica luso-venezuelana a ser apresentada como particularmente intensa.

Mais tarde, em 2013, após a morte de Chávez, o próprio Nicolás Maduro agradeceu publicamente a presença de José Sócrates no funeral, referindo-se a ele como um “grande irmão” de Chávez. É aqui que José Luís Carneiro não quer ficar atrás! José Luís Carneiro tinha uma obrigação de prudência acrescida na Venezuela. Uma coisa é estar com a comunidade portuguesa, outra, muito diferente, é visitar e enaltecer instituições que estão longe de merecer reconhecimento democrático internacional. Por isto, esta visita é no mínimo classificada como imprudente, extemporânea e suscetível de ser instrumentalizada por um regime e por um parlamento cuja legitimidade é contestada.

Num momento em que a situação venezuelana continua politicamente frágil e sensível, não cabe a um líder partidário português fazer diplomacia paralela, unilateral, nem oferecer imagens de normalização política a estruturas contestadas. Quem quer defender os portugueses na Venezuela tem de o fazer com sentido de Estado, pelos canais próprios e sem ambiguidades morais nem políticas.

É esta a marca do PS na relação com o regime venezuelano: primeiro a proximidade política e económica, depois o embaraço, e no fim a desculpa do pragmatismo. O socialismo português acabou demasiado perto de um regime falhado, autoritário e incapaz até de garantir alimentos ao seu próprio povo, mas nunca foi capaz de ficar longe o suficiente para evitar que figuras suas aparecessem ligadas aos negócios desse colapso.

Nos últimos meses desde que aqui escrevi um texto chamado “Greve partidária”, o tema da reforma laboral tem seguido meses e meses de conversações com quem quer efetivamente estar à mesa. O problema é que estar à mesa não quer necessariamente dizer estar disposto a negociar ou estar disposto a trabalhar.

Depois de terem sido desprezados, ignorados e até talvez ofendidos por António Costa (se calhar este é que tinha razão), quando não eram tidos nem achados em qualquer decisão laboral, quando se sentavam à mesa e já estava tudo decidido, eis que chegou o momento em que são considerados e ouvidos! Mas para quê? O Governo tem cedido em várias matérias, patrões têm cedido em várias matérias, mas depois há sempre aquele que assiste sem levantar um único dedo. Aquele que costuma ser chamado de submarino. Aparece, dá umas entrevistas, diz umas coisas, mas nunca se compromete com nada. Está a assistir para convenientemente utilizar o contexto para seu proveito próprio, mas nunca para chegar a uma solução. É por isto que considero que a reforma laboral tem de passar a ser explicada às postas, ponto por ponto como para totós. Fica aqui hoje um dos pontos essenciais no que diz respeito à questão do banco de horas. Se o trabalhador de forma individual pode acordar determinadas condições, diretamente com o empregador, para num dia trabalhar mais uma hora para que no próximo dia possa estar mais tempo em casa com os seus filhos é criticável?

Se o acordo é individual, de mútuo acordo, e não vai mexer com qualquer interesse coletivo ou qualquer direito de outros trabalhadores é criticável? Pois é aqui que as centrais sindicais, nomeadamente a que está sentada à mesa tem muito para explicar…entra na esfera da autodeterminação individual, da vontade própria e expressa de dois intervenientes querendo de alguma forma impor vontades ou impor orientações aos trabalhadores de uma forma unilateral. A reforma laboral é importante porque uma economia moderna precisa de mais capacidade de adaptação sem perder proteção dos trabalhadores. O ponto central do banco de horas é precisamente esse: permitir ajustar picos de atividade, responder melhor a encomendas, sazonalidade ou falhas operacionais, e fazê-lo dentro de regras legais, com limites definidos e mecanismos de compensação aos trabalhadores.

É triste que a UGT hoje, com uma representatividade mínima, olhe para o banco de horas como se fosse uma ameaça, pois o verdadeiro risco para os trabalhadores não é a flexibilidade regulada, mas sim a estagnação económica, a perda de competitividade e o encerramento de empresas. Sem reformas laborais equilibradas, não há melhores salários sustentáveis, nem mais emprego, nem crescimento duradouro. Devemos refletir como funciona a concertação social, quais as efetivas representatividades que lá estão e de que forma podem reproduzir os diversos sectores económicos…

António José Seguro acabou de tomar posse como Presidente da República num panorama muito diferente dos anteriores Presidentes. Temos um País com valores record de emprego, com taxa de desemprego em 5,6%, o valor mais baixo dos últimos 20 anos, próximo do que muitos economistas consideram pleno emprego, um crescimento económico previsto de 2,2% que se situa bem acima da média da zona euro, uma inflação controlada abaixo da meta do Banco Central Europeu (2%), uma divida pública projetada para ser menor que 90% do PIB (partimos de valores que chegaram a 130% há poucos anos atrás), um equilíbrio orçamental das contas públicas com registo de superavits e um reconhecimento internacional pelo facto da economia portuguesa combinar crescimento, baixa inflação e bom desempenho financeiro.

O salário mínimo tem subido mais do que estava previsto nos anos socialistas e sobretudo o salário médio tem acompanhado essa tendência de subida, deixando de existir uma aproximação entre os dois. Impostos a descer em dois anos consecutivos (nunca existiu semelhante feito na democracia portuguesa), e o rendimento real das famílias aumentou substancialmente.

Acresce que no campo político há uma janela de abertura para um período estável de governação, quer local quer nacional, depois das eleições presidenciais, que não devemos desperdiçar. Temos tido eleições atrás de eleições e chegou o momento de podermos ter um período de governação estável, focado na verdadeira política, na política que resolve os verdadeiros problemas das pessoas, ao invés da política focada na politiquice de denúncias anónimas, de notícias falsas, de discussão de questões assessórias e de sensacionalismo.

Este é um património que deve ser preservado. O papel do Presidente será garantir estabilidade institucional, exercer uma magistratura de influência responsável e assegurar que o país não regressa a políticas nefastas e imobilistas, que, no passado, fragilizaram a nossa economia. Num momento de consolidação, o que os portugueses esperam é equilíbrio, responsabilidade e compromisso com o progresso do país.

O que queremos é simples: que a Presidência da República seja um fator de estabilidade e não um regresso às políticas que tantas vezes travaram o desenvolvimento de Portugal. Para isso, há uma regra clara: o Partido Socialista deve ficar à porta do Palácio de Belém. Ficar à porta, esperar para entrar, limpar bem os pés no tapete — e só entrar quando for convidado. Tudo isto por uma razão muito simples: a bem de Portugal.

Num momento de tensão mundial com várias frentes de conflitos ativos, torna-se imprescindível, mais que nunca, de termos estabilidade interna, consenso interno e articulação política. É isto que Luís Montenegro tem procurado e tem alimentado desde logo com reuniões com todos os líderes partidários por forma a cerrar fileiras. É aqui que entra mais um movimento erróneo e irresponsável do líder socialista. Depois de ter sido o responsável da extinção do SEF, depois de ter andado a escrever cartas avulsas e fazer birras por não ter resposta, eis que surge a criticar a posição portuguesa relacionada com a Base das Lajes, exatamente a mesma Base para a qual foi o próprio governo socialista a desenhar os seus termos de utilização.

No meio de tanta esquizofrenia, poderia pelo menos haver um ponto comum no que diz respeito à condenação do regime iraniano. Mas mesmo assim parece que não há. Perante um ataque a um regime que protege e financia organizações terroristas, um regime que repudia os direitos humanos, que mata indiscriminadamente, que prende e executa pessoas de forma arbitrária, que trata as mulheres como objetos, o Secretário Geral Socialista Carneiro está preocupado, veja-se com a utilização Base das Lajes!

Condenar o regime iraniano é uma questão de coerência democrática. Falamos de um regime que reprime o seu próprio povo, limita brutalmente a liberdade das mulheres e persegue quem ousa discordar. Não se trata de condenar o povo iraniano – pelo contrário, trata-se de estar ao lado de milhões de cidadãos que aspiram a liberdade, dignidade e direitos fundamentais. As democracias não podem ser neutras perante a repressão. O silêncio perante regimes autoritários nunca é uma posição aceitável.

É exatamente aqui que Carneiro cometeu um erro crasso. Até podia, dentro de portas, na reunião com o PM, questionar os termos da utilização da Base das Lajes, mas para fora e sobretudo para os portugueses a prioridade nunca poderia ser esta. A prioridade é a democracia, a prioridade são os nossos aliados, a prioridade são os direitos humanos. Faltou uma condenação clara e inequívoca do regime iraniano. O silêncio ou a ambiguidade não são neutralidade – são uma clara falta de coragem política.

Num momento de reconstrução, de unirmos esforços para ultrapassarmos as consequências de várias tempestades seguidas parece que temos um secretário-geral socialista que se dedica a datilografar cartas, e a manifestar a sua indignação pela falta de resposta às mesmas.

A ideia é simples, como sente que ninguém o ouve ou sequer liga muito ao que diz resolveu trazer um modo de comunicação pré internet para talvez obter algum tipo de atenção, algo de fresco ou até de novo. Ora há logo duas coisas que não colam, cartas e frescura. Não sabemos o teor das mesmas, talvez os portugueses não mereçam tal consideração, apenas sabemos que já foram 5 cartas que se debruçam sobre saúde, educação, defesa, justiça, e mais recentemente sobre as tempestades.

Vou tentar ajudar a completar o leque, indicando talvez mais uns temas interessantes, ou até explicar nestes temas o que foi a inércia e a estagnação do governo do PS que o senhor fez parte. Podia escrever sobre a imigração descontrolada e o caos que provocou com a extinção do SEF com efeitos nefastos para o país, onde teve responsabilidade direta, podia escrever sobre o atraso e desorganização nas infraestruturas, nomeadamente com a indecisão do novo aeroporto, com as demissões na TAP e com indemnizações milionárias por WhatsApp, podia escrever sobre agressões e bicicletas arremessadas aos vidros do Ministério das Infraestruturas com pessoas refugiadas na casa de banho, podia escrever sobre a carga fiscal record asfixiando as empresas e as famílias numa tentativa de nivelar todos pelo salário mínimo e colocar os portugueses de mão estendida a pedir esmola, ou até mesmo acerca da vergonha que devia ter pelo cancelamento da barragem de Girabolhos sugerida pela Catarina Martins com a explicação que a água evaporava. Podia escrever acerca da proposta de arrendamento coercivo, das golas antifumo, acerca de Pedrógão ou até acerca de José Sócrates e os atrasos na Justiça. Enfim, não faltam temas para escrever mais cartas, haja arquivo suficiente.

Enquanto uns governam para resolver os problemas das pessoas, outros escrevem cartas. Como costuma dizer um amigo meu, quando vês o teu adversário a cometer erros não o desvies. Por isso, venham daí essas cartas! Força José Luís Carteiro!

Ficamos a conhecer o novo acordo que foi estabelecido em Lisboa entre o Dr. Carlos Moedas e o Chega, para ser mais preciso com uma vereadora eleita pelo Chega, que se desvinculou do partido e se tornou independente, recebendo os pelouros de saúde e desperdício alimentar.

Desde 2017 que Lisboa não tinha uma maioria que pudesse garantir uma governação estável e coesa, pelo que temos de encarar esta notícia com muita esperança no futuro. Com a Câmara Municipal arrumada é tempo também do PSD arrumar a sua própria casa na Distrital de Lisboa, no sentido que esta venha a ser novamente central no desenvolvimento de políticas locais orientadas para os reais problemas das pessoas, para os problemas que estão no dia a dia ao invés de eternos problemas esotéricos que partidos discutem, e muitas das vezes não conseguimos descortinar. A política local e distrital deve ser valorizada por isto. As estruturas partidárias locais identificam problemas, agregam interesses, mobilizam cidadãos e constroem soluções políticas ajustadas ao território. Funcionam como canais permanentes de contacto entre população e órgãos autárquicos, sendo depois os autarcas que transformam decisões políticas em ação no terreno. Gerem recursos, priorizam investimentos, resolvem problemas práticos e respondem diretamente aos cidadãos. A sua atuação influencia diariamente áreas como habitação, mobilidade, limpeza urbana, espaço público, ação social e licenciamento. Ao contrário da política nacional, a ação autárquica é imediatamente visível e avaliada. Um mau planeamento, um atraso numa obra ou um problema no espaço público têm impacto imediato e geram pressão direta sobre os eleitos. Isto reforça a exigência de competência, transparência e capacidade de decisão.

Desde as Assembleias de Freguesia (onde tive a honra de ser eleito em Cascais aos 20 anos) até às Assembleias Municipais e Intermunicipais, a participação pública é um dever de todos nós. É um ato cívico que deve ser reconhecido e valorizado. Assim, autarcas e partidos locais são a base operacional da democracia: conhecem o território, estão próximos das pessoas e têm capacidade de agir. Sem essa dimensão local forte, a política torna-se distante e menos eficaz. É por isto que Lisboa É Futuro.

As sucessivas tempestades que temos vindo a sofrer, com vítimas mortais que temos de lamentar, mostram que há muitos investimentos por fazer como resultado de décadas de falta de planeamento e de inércia. A maior parte das Infraestruturas críticas estão velhas, muitas não são do Estado e têm de ser revistas, analisadas e melhoradas. Estamos a falar de programas de investimento a pelo menos 10 anos. Estas Infraestruturas são os sistemas, redes e ativos cuja interrupção, destruição ou degradação têm um impacto grave no funcionamento do Estado, na economia, na segurança e na vida das pessoas. Em bom rigor constituem a “espinha dorsal” do país. São áreas como a Energia (produção e distribuição de eletricidade, gás e combustíveis), a Água e saneamento (captação, tratamento e abastecimento de água), os Transportes (aeroportos, portos, ferrovia, rodovia estratégica), as Comunicações e área digital (telecomunicações, centros de dados, redes), a Saúde (hospitais e cadeias de abastecimento críticas), o setor Financeiro (sistemas de pagamentos) e a Administração pública essencial (serviços cuja falha paralisa o Estado).

A proteção destas infraestruturas críticas é hoje uma questão central de soberania, segurança e competitividade, cuja falha paralisa o país e expõe cidadãos e economia a riscos graves. Assim, não se trata apenas de responder a crises — trata-se de investimento muitas vezes não visível que nos prepara para fenómenos extremos. Portugal continua demasiado vulnerável a estes fenómenos, a ciberataques e a falhas operacionais em cadeias que são essenciais. O envelhecimento de ativos, a fragmentação de responsabilidades e o atraso no investimento em redundância e modernização aumentam o risco de ruturas com efeitos em cascata.

É preciso mudar de paradigma: planeamento de continuidade, testes de stress regulares, coordenação efetiva entre Estado, municípios e operadores, e prioridade política ao investimento em resiliência. Proteger infraestruturas críticas é proteger o funcionamento do Estado e a vida quotidiana das pessoas. É aqui que se mede a capacidade do Estado, fazendo os investimentos públicos e obrigando os privados a fazerem o investimento que lhes compete.

A tempestade que sofremos e a instabilidade atmosférica dos últimos dias provocou vítimas mortais que temos mais que tudo de lamentar. Nas últimas semanas uma precipitação constante tem saturado os solos, provocando cheias e inundações, dispondo árvores de grande porte com um risco acrescido de queda, demonstrando que perante uma tempestade com ventos que chegaram a 178 km/h não há nada que resista.

Na zona Centro, em particular, estamos a assistir a uma emergência nacional com falta de energia e falta de comunicações que tem colocado à prova os nossos meios de socorro e de emergência. A nossa proteção civil, nomeadamente a dos municípios, tem tido uma evolução notável, de proximidade, de rápida intervenção, que demonstra bem a dedicação que o poder local tem colocado neste domínio, nomeadamente na entreajuda e na solidariedade local. Como exemplo concreto, várias corporações de bombeiros do concelho de Cascais deslocaram-se no próprio dia para a zona Centro do País, fortalecendo uma rede nacional de auxílio. Se isto faz parte do “sistema” que muitas vezes é criticado então essa crítica é mesmo grotesca.

Os municípios conhecem o território, os riscos e as populações, sendo por isso decisivos na prevenção, na preparação e na resposta às emergências. É ao nível local que se faz grande parte da prevenção, através do ordenamento do território, da gestão florestal, da manutenção de infraestruturas e da sensibilização das populações. Em situação de crise, os municípios são o primeiro nível de resposta organizada, assegurando a ativação dos planos municipais, a coordenação dos meios locais e o apoio imediato às populações. Um sistema nacional eficaz depende de serviços municipais de proteção civil capacitados, com técnicos qualificados, planeamento atualizado e meios adequados. Reforçar o poder local não enfraquece a coordenação nacional, pelo contrário.

No ano passado sofremos com a depressão Martinho e no espaço de um ano novamente com a tempestade Kristin. Estas ocorrências são cada vez mais frequentes, mais instáveis, e mais destruidoras, provando que as alterações climáticas existem mesmo e estão para ficar.

Estamos em guerra com as alterações climáticas.

Por várias vezes na Assembleia da República tem sido levantado o assunto do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP), que é um imposto especial de consumo que incide sobre a energia, em particular sobre os combustíveis fósseis e alguns produtos energéticos. Primeiro foi o líder do Chega (na altura do Orçamento de Estado) e agora, mais recentemente, José Luís Carneiro achou que seria tema de destaque para debate com o Primeiro-Ministro. Achou talvez que seria um tema popular ou um tema onde pudesse granjear alguma simpatia, daqueles que são verdadeiramente importantes para o País.

Pois bem, é aqui que entra o desnorte completo de José Luís Carneiro. Se recuarmos três anos, quando o próprio era Ministro de António Costa, no conselho de ministros onde tinha assento, aprovou uma medida de redução temporária do ISP, tendo ficado salvaguardado então, que a mesma teria de ser revertida assim que os preços dos combustíveis descessem. Foi mesmo referido na altura pelo António Costa que “tinha carácter temporário, ligado às circunstâncias excecionais que motivaram a sua criação”. A situação é tão caricata, ou talvez até digna de comédia que se formos verificar, foi o próprio PS que, em 2023, começou já aumentar o imposto, cumprindo com o preceito anterior. (Portaria n.º288-A/2023, de 25 de setembro de 2023).

Como o Governo e o Ministro das Finanças Miranda Sarmento têm implementado uma política notável de não aumentar um único imposto, a oposição fica descalça. Onde já se viu um governo em dois orçamentos de estado seguidos não aumentar um único imposto e até reduzir substancialmente alguns, como o IRS e o IRC? Como não há oposição que resista a isto, agarram-se ao tema do ISP, mesmo que seja contradizendo o que antes tinham como certo. José Luís Carneiro não lidera um PS renovado — administra um PS em negação. Sem rutura, sem balanço crítico e sem visão alternativa, surge como um líder fraco, preso às contradições do passado e incapaz de afirmar uma oposição firme, coerente e credível. A isto chama-se a oposição da agulheta, uma oposição que fica presa numa mão vazia e que não reconhece que o estímulo à economia, o aumento dos rendimentos disponíveis dos trabalhadores e o incentivo ao investimento empresarial, com foco em dar alívio fiscal especialmente à classe média, jovens e empresas é um caminho essencial que temos de trilhar para um País mais próspero e mais sustentável. Estamos no bom caminho.