A negociação do próximo Quadro Financeiro Plurianual da UE (2028-2034) será, muito provavelmente, um dos mais complexos exercícios políticos da história recente da integração europeia.

Em causa não está apenas a dimensão do orçamento, mas sobretudo a definição das prioridades estratégicas da União para a próxima década.

A proposta apresentada pela Comissão aponta para um orçamento próximo dos dois biliões de euros, equivalente a cerca de 1,26% do rendimento nacional bruto agregado dos Estados-membros.

Mesmo sendo um valor relativamente modesto, face às responsabilidades crescentes da União, alguns países contribuintes líquidos, com a Alemanha, já reclamam reduções significativas, da ordem dos 400 mil milhões de euros.

Contudo, a questão decisiva dificilmente será a dimensão global do orçamento.

O verdadeiro debate centrar-se-á na distribuição dos recursos e na forma como estes serão obtidos, confrontando interesses nacionais, muitas vezes divergentes, entre países contribuintes líquidos e países beneficiários.

Acresce que este será o primeiro quadro financeiro a suportar os encargos decorrentes da dívida contraída para financiar o programa Next Generation EU (0,11% do total de 1,26%).

O pagamento dos juros e, progressivamente, do serviço dessa dívida, reduzirá inevitavelmente a margem financeira disponível, precisamente quando a União enfrenta novas responsabilidades estratégicas.

É neste contexto que a Comissão propõe uma alteração profunda das prioridades orçamentais.

Durante décadas, a Política Agrícola Comum e a Política de Coesão constituíram o núcleo do orçamento europeu.

Agora, segurança, defesa, competitividade, inovação, inteligência artificial, indústria e transição tecnológica assumem um lugar central.

Esta mudança não representa um simples ajustamento contabilístico.

Constitui uma redefinição do próprio projeto europeu, aproximando-o das recomendações de Mario Draghi.

Num mundo marcado pela crescente instabilidade geopolítica, pela concorrência tecnológica e pela afirmação de novas potências económicas, seria difícil justificar que a União mantivesse, praticamente inalteradas, prioridades concebidas há várias décadas.

Contudo a Política Agrícola Comum e a Politica de Coesão representam ainda cerca de 45% a 53% do orçamento europeu, embora abaixo, em termos percentuais, das dotações afectados a essas políticas nos anteriores quadros financeiros.

Mas é necessário reconhecer que ambas as políticas necessitam de adaptação de melhorias e de novas regras.

A Politica de Coesão apresenta resultados desiguais e discutíveis em matéria de convergência económica e social e nem sempre alcançou o seu objectivo essencial.

A PAC terá inevitavelmente de responder às novas condições dos mercados internacionais e às consequências do acordo com o Mercosul, não podendo ficar capturada, eternamente, pela sua relevância histórica nem pelo interesse dos agricultores franceses.

Também a metodologia de execução dos programas sofrerá alterações relevantes.

Uma parte significativa dos financiamentos passará a depender da apresentação de planos nacionais e regionais, aproximando este modelo daquele que foi utilizado no Next Generation EU.

A lógica deixa de ser predominantemente distributiva para passar a privilegiar resultados, reformas estruturais e objetivos comuns, reforçando, ainda que de forma prudente, uma visão mais supranacional da governação europeia.

No capítulo das receitas também há novidades importantes.

Para além dos recursos tradicionais, a Comissão define novas fontes de financiamento assentes na tributação das emissões carbónicas, dos resíduos eletrónicos, do tabaco e na contribuição das grandes empresas que beneficiam da existência de um mercado único.

O objetivo consiste em reduzir a dependência das contribuições nacionais e dotar a União de maior autonomia financeira.

Naturalmente, o processo negocial será longo e difícil e António Costa, que , enquanto presidente do Conselho Europeu, ainda nada apresentou de relevante para a nova política
europeia, terá agora uma última oportunidade para merecer os últimos dois anos e meio de um mandato completo.

Claro que os governos continuarão condicionados pelos interesses dos respectivos eleitorados e pelas habituais tensões entre solidariedade europeia e responsabilidade nacional.

Ainda assim, a história da integração europeia demonstra que, perante grandes desafios, a União acaba quase sempre por encontrar soluções de compromisso.

É precisamente esse compromisso que determinará se este “Orçamento” constituirá apenas uma resposta circunstancial às crises actuais ou se representará o início de uma nova etapa.

Alguns classificam a proposta da Comissão como excessivamente liberal; outros consideram-na a única resposta possível aos desafios do presente. Talvez ambas as leituras contenham alguma verdade.

No entanto, etiquetas ideológicas à parte, a verdadeira questão é a de saber se este Quadro Financeiro será apenas uma prova de vida da União Europeia ou, efectivamente , o início de um novo rumo.

Mais do que discutir a dimensão do orçamento, importa perceber a ambição política que ele traduz, pois é aí que verdadeiramente se decidirá o futuro da União.

O Estado de Direito constitui um dos pilares fundamentais das democracias liberais.

Todos os cidadãos, organizações e instituições, incluindo o próprio Estado, devem estar sujeitos à lei e dela não podem ser dispensados.

Com efeito o Estado de Direito assenta em princípios essenciais como a igualdade perante a lei, a separação de poderes, a independência dos tribunais, a garantia dos direitos fundamentais e a existência de mecanismos eficazes de fiscalização e responsabilização.

Sem Estado de Direito não existe verdadeira democracia. O sufrágio universal e a liberdade de expressão são condições necessárias, mas insuficientes, se não forem acompanhados por um sistema jurídico capaz de assegurar que as regras são aplicadas de forma imparcial e universal.

A lei só é legítima quando se aplica a todos da mesma forma, independentemente da sua posição social, poder político ou causa que defendam.

É precisamente neste ponto que, às vezes, surgem interrogações sobre a realidade portuguesa.

Por vezes parece existir uma crescente dificuldade em compatibilizar o exercício de direitos legítimos com o respeito pelos direitos dos demais cidadãos.

O direito à greve constitui uma conquista fundamental das sociedades democráticas.

Os Contudo, quando determinadas paralisações, usadas de forma excessiva, provocam perturbações profundas da vida colectiva e os serviços mínimos são interpretados restritivamente, torna-se legítimo questionar se está a ser adequadamente protegido o interesse geral da comunidade.

Questões semelhantes podem ser colocadas relativamente a algumas manifestações públicas.

A liberdade de manifestação é um direito constitucional indispensável e todas as causas devem ser defendidas mas sempre no respeito da lei.

Porém, esse direito não pode transformar-se numa licença para bloquear o espaço público, exercer pressão intimidatória sobre terceiros, praticar actos de vandalismo ou promover discursos discriminatórios.

Em diversas ocasiões, associadas a causas climáticas, identitárias ou relacionadas com conflitos internacionais, tem-se assistido a comportamentos que ultrapassaram claramente os limites da legalidade.

Contudo mais preocupante que os incidentes é a percepção de que muitos deles não suscitam uma resposta policial e judicial suficientemente visível ou uma inequívoca condenação por parte da sociedade.

A comunicação social tem, nesta matéria, uma responsabilidade relevante. Compete-lhe informar, divulgar factos e dar voz às diferentes sensibilidades. Mas também lhe cabe contextualizar acontecimentos e contribuir para uma cultura de respeito pelas instituições democráticas. Infelizmente a cobertura mediática nem sempre promove a necessária pedagogia sobre os limites dos direitos e sobre a exigência de respeitar a legalidade.

O recente caso judicial, relacionado com a morte de Odair Moniz, constitui um exemplo paradigmático.

Num Estado de Direito é natural que decisões judiciais suscitem concordância ou discordância. Para resolver essa divergência existem mecanismos processuais próprios, nomeadamente o recurso para instâncias superiores. O que deve, contudo, suscitar apreensão social é a normalização de manifestações dirigidas contra decisões judiciais, ainda não transitadas em julgado, sobretudo quando as palavras de ordem utilizadas colocam em causa a legitimidade dos tribunais ou procuram substituir o debate jurídico pela pressão política e mediática.

A situação torna-se ainda mais grave sempre que, às diferentes contestações , se associam elementos dos partidos políticos, com representação parlamentar, com o único objectivo de imporem a sua agenda e na espectativa de conquistar apoios eleitorais.

Finalmente, importa reconhecer que as ameaças ao Estado de Direito não decorrem apenas da contestação social. Resultam também das fragilidades do próprio sistema judicial. O elevado custo de acesso à justiça cria desigualdades incompatíveis com o princípio da igualdade perante a lei.

Por outro lado, a morosidade processual, particularmente evidente em muitos processos administrativos, compromete a eficácia da tutela jurisdicional. Uma justiça que demora dez ou mais anos a decidir corre o risco de deixar de ser justiça.

A pergunta inicial mantém, por isso, toda a sua pertinência: o Estado de Direito é realmente para todos?

Numa democracia madura, a resposta só pode ser afirmativa.

Mas para que assim seja não basta proclamar princípios. É necessário garantir que a lei se aplica de forma uniforme, que os direitos são sempre exercidos com responsabilidade e que nenhuma causa, por mais nobre, popular ou mediática que seja, possa beneficiar de uma tolerância que seja recusada a qualquer outra.

O Estado de Direito só existe, plenamente, quando não há cidadãos, grupos ou instituições acima das regras comuns.

Ou seja, o verdadeiro teste ao Estado de Direito estará na forma objectiva como se aplicam integralmente as suas regras, e como se recusam pressões sociais, mediáticas e políticas para aceitar excepções.

A pergunta pode parecer excessiva ou mesmo provocatória. No entanto, quando formulada por responsáveis políticos da experiência e da estatura intelectual de Enrico Letta, merece ser levada a sério. O antigo primeiro-ministro italiano, tal como Mario Draghi, tem vindo a alertar para a necessidade de uma profunda mudança de atitude da União Europeia perante as transformações geopolíticas em curso. A questão central é simples: conseguirá a Europa afirmar-se como um verdadeiro actor estratégico global ou ficará reduzida à condição de espaço dependente das decisões tomadas em Washington e Pequim?

Os sinais de fragilidade acumulam-se. Em primeiro lugar, a dificuldade persistente em construir uma política comum de segurança e defesa. Apesar de décadas de discursos sobre autonomia estratégica, os estados membros continuam incapazes de ultrapassar rivalidades nacionais e interesses concorrentes. As dificuldades surgidas entre a França e a Alemanha na cooperação para o desenvolvimento de um novo avião de combate, demonstra como até os projectos mais simbólicos esbarram em divergências que enfraquecem a credibilidade europeia.

A mesma fragmentação é visível na política externa. A União fala frequentemente a múltiplas vozes, produzindo uma cacofonia diplomática que reduz a eficácia da sua acção internacional. As tensões verificadas entre a Presidente da Comissão Europeia e a Alta Representante para a Política Externa, Kaja Kallas, bem como os atritos desta última com vários estados membros, ilustram as limitações de um sistema institucional onde a procura permanente de consensos mínimos frequentemente substitui a definição de uma estratégia coerente.

A estes problemas institucionais junta-se uma crescente desconfiança dos cidadãos europeus relativamente às instituições comunitárias e às lideranças políticas. Em muitos países, aumenta a sensação de que as democracias liberais estão a perder capacidade de resposta, transformando-se progressivamente em meros sistemas eleitorais, incapazes de gerar soluções com eficácia.

Este desgaste alimenta o crescimento dos populismos e fragiliza ainda mais a capacidade de decisão da União.

No plano externo, a guerra na Ucrânia expôs as insuficiências europeias. Apesar do apoio prestado a Kiev, a resposta da Europa continua excessivamente dependente da NATO e, em particular, dos Estados Unidos.

A imprevisibilidade política actual, sob a presidência de Trump, revelou a vulnerabilidade de uma União que continua sem conseguir preparar-se para um cenário de redução da presença americana na Europa.

Entretanto a União continua sem encontrar uma resposta comum às provocações da política comercial trumpiana, marcada pelo uso recorrente, e frequentemente arbitrário, das tarifas como instrumento de pressão.

Verifica-se uma incapacidade para compreender plenamente a natureza essencialmente transaccional da política externa americana e para lhe responder de forma equivalente, colectiva e eficaz.

Em simultâneo, a China apresenta um desafio de natureza diferente. Pequim actua segundo uma lógica pragmática, paciente e determinada, privilegiando objectivos de longo prazo em detrimento do imediatismo político característico das democracias ocidentais.

Perante este quadro, é necessária uma mudança profunda. A União Europeia deve partir de uma evidência frequentemente esquecida: o espaço europeu, especialmente se articulado com o Reino Unido, é o terceiro maior pólo económico, científico e tecnológico do planeta. Falta-lhe, porém, a vontade e a unidade para transformar esse potencial em influência efectiva.

Definir uma estratégia independente não significa romper com os Estados Unidos, mas demonstrar, através de decisões concretas, a disposição para construir uma capacidade autónoma de defesa, inovação e projecção internacional. Tal exigirá que se eliminem práticas paralisantes, que se vá além de compromissos mínimos e se aumente significativamente a qualidade das lideranças europeias.

A actual discussão sobre o orçamento comunitário comprova que há muitas divergências que tem de ser ultrapassadas . O debate sobre a distribuição dos recursos entre políticas e regiões, bem como o modelo de funcionamento, evidencia um preocupante estado de entropia política, onde os interesses nacionais frequentemente prevalecem sobre a visão comum.

No futuro, a situação pode ser ainda mais complexa face às evoluções políticas previsíveis em França, no Reino Unido e, a médio prazo, na Alemanha, Itália e Espanha. Num contexto internacional, cada vez mais competitivo, o tempo não joga a favor da Europa.

O resumo é, por isso, simples: ou a União Europeia assume uma transformação profunda, ou corre o risco de se tornar numa distopia, comandada pelos extremismos, e a evoluir, progressivamente, para se transformar num espaço dependente, subordinado aos interesses e decisões das duas grandes potências do século XXI.

Nessa circunstância, a imagem de uma Europa transformada numa “colónia”, dependente estratégica, militar, tecnológica e economicamente dos Estados Unidos e da China, deixará de ser uma provocação retórica para se aproximar perigosamente da realidade.

Os primeiros 100 dias de um mandato presidencial costumam ser um exercício de interpretação colectiva. Antes de se avaliarem resultados, procuram-se sinais. Observam-se gestos, palavras, silêncios e prioridades. Tenta-se perceber, nao apenas o que o Presidente faz, mas, sobretudo, que Presidente pretende ser.

No caso de António José Seguro, os primeiros 100 dias parecem confirmar que, mais do que uma magistratura de influência, optou por uma magistratura de incentivo.

Ainda bem.

A expressão “magistratura de influência” parece ser uma formulação elegante para uma das mais antigas tradições nacionais: a “arte da cunha”. Evidentemente exercida ao mais alto nível institucional, revestida de nobreza constitucional e acompanhada de comunicados cuidadosamente redigidos. Mas, no essencial, uma influência continua a ser uma influência.

Seguro procurou outro caminho. Um Presidente que incentiva, promove consensos e desafia os agentes políticos a ultrapassarem as respectivas trincheiras. O problema é que entre incentivar e condicionar existe, por vezes, apenas uma questão de percepção. E, em política, a percepção acaba frequentemente por ser mais importante do que a realidade.

É precisamente aqui que surgem as dúvidas.

Ao intervir em temas como o pacote laboral, ao insistir num pacto para a saúde ou ao manifestar reservas relativamente à lei da cidadania, o Presidente criou uma dificuldade que seguramente não desejava criar: a ideia de que Belém começava a aproximar-se da esfera de decisão governativa.

Não porque tivesse ultrapassado formalmente os seus poderes. Mas porque começou a instalar-se a percepção de que o Presidente queria não apenas incentivar políticas, mas também influenciar a sua execução.

Ora, se existe algo que os mercados, os investidores e os próprios cidadãos detestam é a sensação de que há dois centros de decisão política a funcionar em simultâneo.

O efeito foi imediato. Em vez de reforçarem a estabilidade, algumas intervenções presidenciais acabaram por fornecer combustível a todos aqueles que vivem politicamente da instabilidade.

E o país não sofre de falta desses profissionais.

No campo sindical, a UGT parece frequentemente mais preocupada em acompanhar agendas partidárias do que em liderar uma verdadeira concertação social. A CGTP continua fiel à sua missão histórica: provar diariamente que a luta continua, mesmo quando já ninguém percebe exactamente para onde.

Na oposição parlamentar o cenário não é muito mais tranquilizador. O Partido Socialista continua preso entre diferentes alas, lideranças frágeis e estratégias contraditórias. Num dia quer ser alternativa de governo; no dia seguinte parece uma comissão de inquérito permanente ao próprio futuro.

Quanto ao Chega, mantém-se fiel à lógica populista que alimenta quase todos os movimentos desta natureza: quanto pior estiver o país, melhores serão as perspectivas eleitorais.

Neste contexto, qualquer sinal de tensão institucional transforma-se rapidamente num espectáculo político. E foi exactamente isso que aconteceu.

Durante semanas instalou-se a sensação de que o Governo estava sujeito a uma observação presidencial reforçada. Não necessariamente bloqueado, mas suficientemente condicionado para que se falasse mais de processos do que de resultados.

Criou-se a percepção de uma actividade governativa a funcionar em câmara lenta.

E em política a percepção, mais uma vez, tem consequências.

Se os cidadãos começam a acreditar que as reformas anunciadas dificilmente chegarão a legislação efectiva, a confiança degrada-se. Se a confiança se degrada, a autoridade política enfraquece. E quando a autoridade enfraquece regressa inevitavelmente o fantasma que Seguro prometeu afastar: a instabilidade.

Felizmente, os acontecimentos mais recentes permitem algum optimismo.

Presidente e Primeiro-Ministro parecem ter compreendido o risco. Nos últimos dias multiplicaram-se as declarações de sintonia institucional e compromisso com a estabilidade política.

Resta saber se será suficiente.

Porque os verdadeiros factores de instabilidade continuam intactos. Persistem as fracturas nos dois maiores partidos, a dramatização permanente da vida política e os episódios que alimentam a ideia de uma guerra de todos contra todos.

A recente cacofonia socialista é um exemplo evidente. Mas não é caso único. Também a intervenção de Pedro Passos Coelho, atacando duramente um Governo liderado pelo seu próprio partido, contribuiu para reforçar a sensação de desordem estratégica no espaço do centro-direita.

Tudo isto pode parecer apenas ruído político.

Mas é precisamente o ruído que, acumulado ao longo do tempo, acaba por destruir a estabilidade.

E é aqui que se joga o verdadeiro balanço dos primeiros 100 dias de António José Seguro.

A sua magistratura de incentivo só será bem-sucedida se conseguir produzir aquilo que se propõe alcançar: estabilidade, previsibilidade e confiança institucional.

Caso contrário, corre o risco de se transformar numa magistratura involuntária de perturbação.

Seria uma ironia cruel.

O Presidente que chegou a Belém prometendo ajudar o sistema político a funcionar melhor acabaria por assistir à sua crescente fragmentação.

Quando, em 1992, Francis Fukuyama publicou O Fim da História e o Último Homem, o mundo parecia caminhar numa direcção inequívoca.

A queda do Muro de Berlim, o colapso da União Soviética e o desaparecimento dos grandes regimes totalitários do século XX , pareciam confirmar a vitória definitiva da democracia liberal, da economia de mercado e das sociedades abertas.

Não era, seguramente o anúncio do fim dos acontecimentos ou dos conflitos, mas sim o desejo do triunfo de um modelo político que, segundo o autor, não encontrava um rival ideológico capaz de o substituir.

Três décadas depois, porém, a realidade obriga-nos a revisitar essa tese.

A democracia liberal continua viva, mas já não avança com a confiança dos anos noventa.

Em diversas regiões do mundo assistimos ao crescimento de regimes autoritários, ao enfraquecimento das instituições democráticas, à polarização política e à contestação aberta dos valores liberais.

A guerra regressou ao continente europeu, os nacionalismos reapareceram com força e a própria ideia de uma ordem internacional baseada em regras parece cada vez mais frágil.

Terá, então, Fukuyama falhado? Talvez não completamente.

A sua tese central continua relevante: nenhum sistema alternativo à democracia demonstrou ainda possuir maior capacidade para assegurar liberdade, prosperidade e dignidade humana.

O problema é que o filósofo poderá ter subestimado a fragilidade da condição humana e a permanência de impulsos que a história nunca eliminou.

O “Último Homem”, satisfeito pelo conforto material e pela segurança, nunca deixou de procurar reconhecimento, identidade e poder.

E é precisamente dessa procura que nascem muitos dos conflitos contemporâneos.

A inquietação actual recorda, em certos aspectos, as advertências de Hannah Arendt em As Origens do Totalitarismo.

A filósofa mostrou como a erosão da confiança nas instituições, o isolamento social, o medo colectivo e a manipulação das emoções podem criar terreno fértil para os movimentos hostis à liberdade.

Os totalitarismos do século XX não surgiram por acaso; cresceram em sociedades que perderam referências comuns e onde muitos cidadãos deixaram de acreditar na capacidade da democracia para responder aos seus problemas.

É agora muito preocupante o reaparecimento de discursos anti-semitas e de manifestações de anti-sionismo que, em numerosos casos, ultrapassam a crítica legítima a políticas de um Estado e resvalam para formas de hostilidade dirigidas ao povo judeu enquanto comunidade.

A história europeia ensina-nos que a banalização destes fenómenos nunca deve ser ignorada.

A democracia degrada-se sempre que uma minoria é transformada em bode expiatório das frustrações colectivas.

A Europa foi, durante décadas, um exemplo de paz, prosperidade e cooperação política.

Mas enfrenta, hoje, dificuldades económicas, envelhecimento demográfico, pressões migratórias, perda de influência geopolítica e uma crescente incapacidade de agir com rapidez.

Neste contexto é ainda mais preocupante a crescente difusão de conceitos como o de “suicídio étnico” do Ocidente, presentes , de forma reiterada, no discurso populista e extremista de direita.

A “popularidade” crescente deste “chavão” revela uma ansiedade real perante mudanças demográficas evidentes .

Quando o medo da mudança se transforma numa visão política centrada na origem étnica, na exclusão ou na procura de culpados colectivos, reaparecem alguns dos mecanismos que, no passado, abriram caminho às experiências mais sombrias da Europa.

É precisamente nestes momentos que importa recordar a advertência de Hannah Arendt: a defesa da liberdade exige vigilância permanente contra todas as formas de simplificação ideológica da realidade.

Por outro lado e como tem sublinhado Enrico Letta, a fragmentação institucional e a lentidão das decisões europeias têm custos elevados para a competitividade, a inovação e a afirmação internacional do continente.

Mas o diagnóstico, por si só, não basta. É necessária uma renovação do projecto europeu.

A recuperação de uma ambição constitucional, capaz de reforçar a legitimidade democrática e a eficácia das instituições comuns, poderá constituir um caminho.

Do mesmo modo, a gestão das fronteiras e dos fluxos migratórios exige realismo e equilíbrio.

Nem a abertura sem limites nem o fechamento identitário oferecem soluções duradouras.

A resposta deverá combinar segurança, integração e defesa dos valores fundamentais que definem a civilização europeia.

Há momentos na história em que as sociedades são obrigadas a interrogar-se sobre aquilo que são e sobre o rumo que desejam seguir.

A Europa vive um desses momentos.

Não se trata de renunciar à sua identidade, mas de reconhecer que o mundo mudou e que o continente já não ocupa a posição central que deteve durante séculos.

O futuro da democracia dependerá da capacidade de conciliar liberdade, segurança, prosperidade e coesão social.

O capitalismo social continua a ser o sistema que melhor protege a dignidade humana.

Contudo, como lembrava Adam Smith, a economia não pode sobreviver apenas pela lógica do interesse.

Necessita também dos sentimentos morais, de responsabilidade e da consciência de um destino comum.

A democracia não morre de um dia para o outro.

Degrada-se lentamente, através da indiferença, da desconfiança e da incapacidade de responder aos desafios do seu tempo.

É por isso que a questão decisiva não é saber se estamos já perante um novo totalitarismo, mas sim se teremos a lucidez e a coragem necessárias para impedir que ele volte a tornar-se possível.

Até que encontremos a “solução final” sejamos fiéis ao pensamento lúcido de Edgar Morin e aproveitemos o que nos ensinam “As (suas) lições da história”.

Há momentos na História em que as civilizações sobrevivem não por força da inércia, mas pela capacidade de compreenderem que o mundo mudou.

A União Europeia parece, finalmente, começar a perceber isso.

Durante demasiado tempo, a Europa viveu confortavelmente instalada na ilusão de que a prosperidade económica, a protecção americana e a força normativa das suas instituições bastariam para assegurar a sua relevância global.

Hoje, perante o novo equilíbrio geoestratégico, percebe-se que já não basta existir: é preciso mover-se. “Eppur si muove”.

A guerra na Ucrânia, a crescente rivalidade sino-americanregresso pleno do isolacionismo e do unilateralismo trumpista e a fragmentação das relações internacionais vieram expor brutalmente as fragilidades europeias.

A União continua a ser uma potência económica, mas permanece politicamente lenta, militarmente dependente e institucionalmente vulnerável ao bloqueio interno.

A regra da unanimidade tornou-se, frequentemente, um mecanismo de paralisia colectiva.

Por isso ganha crescente relevância o debate sobre a necessidade de reformar profundamente o modelo de decisão europeu, alargando ló o os domínios sujeitos à maioria qualificada.

A Europa não pode continuar refém do veto permanente dos interesses nacionais de curto prazo.

Como afirmou recentemente o Presidente da República portuguesa, António José Seguro, uma Europa dependente da unanimidade “chega sempre tarde”.

E chegar tarde, no actual contexto internacional, pode equivaler a tornar-se irrelevante.

Também Mario Draghi tem insistido na necessidade de um “federalismo pragmático”, capaz de permitir à União agir com eficácia nos domínios estratégicos fundamentais.

A lógica é simples: nenhum Estado europeu, isoladamente, possui hoje dimensão suficiente para enfrentar as novas disputas económicas, tecnológicas, energéticas e militares.

Só uma Europa politicamente mais integrada poderá preservar influência num mundo dominado por grandes blocos continentais.

Neste ponto merece igualmente atenção a reflexão de Aníbal Cavaco Silva, que valoriza o papel da Comissão Europeia enquanto instituição naturalmente orientada para o interesse comum europeu, em contraste com um Conselho Europeu frequentemente condicionado por agendas nacionais contraditórias.

A crítica é pertinente: demasiadas vezes, o interesse europeu sucumbe perante pequenos cálculos internos, incapazes de compreender a escala dos desafios em presença.

Ao mesmo tempo cresce o apelo para que a Europa enfrente com firmeza a agenda autoritária e puramente transacional o de Donald Trump.

De Joseph Stiglitz a Draghi, passando por Cavaco Silva e, mais recentemente, Romano Prodi, multiplicam-se os avisos contra qualquer tentação europeia de submissão estratégica.

Prodi foi particularmente claro ao afirmar que “se tomarmos decisões fortes as opiniões públicas vão apoiar-nos”.

E acrescentou algo politicamente decisivo: no actual contexto global, “a China necessitará da UE”, o que atribui à Europa uma margem negocial muito superior àquela que durante anos julgou possuir.

Essa nova atitude parece começar também a emergir na política externa europeia.

Kaja Kallas rejeitou liminarmente a hipótese de Gerhard Schröder mediar o conflito entre a Ucrânia e a Federação Russa, ao mesmo tempo que acusava Trump de procurar enfraquecer deliberadamente a União Europeia.

São sinais de uma Europa menos ingénua e mais consciente da necessidade de afirmar autonomia estratégica.

Em paralelo, a União procura diversificar alianças económicas e políticas, reduzindo gradualmente a dependência excessiva dos Estados Unidos.

O aprofundamento das relações com o Mercosul, a Índia e o Canadá inscreve-se precisamente nessa lógica.

Particularmente simbólica foi a recente participação canadiana na Comunidade Política Europeia, realizada na Arménia, um país que procura afastar-se da órbita russa e aproximar-se da Europa.

O gesto contém uma ideia de enorme alcance estratégico: poderá existir “uma Europa do outro lado do Atlântico”.

Uma convergência euro-canadiana mais profunda (pode ser mais que um mero casamento de conveniência) serviria simultaneamente os interesses de autonomia estratégica da União Europeia e do Canadá, podendo abrir uma porta verdadeiramente revolucionária para o futuro do projecto europeu.

Mas nenhuma ambição geopolítica será sustentável sem capacidade económica.

Daí a importância das recentes declarações de Cavaco Silva, distinguido há poucos dias com a Ordem Europeia de Mérito, ao insistir na necessidade de concretizar, finalmente, o relatório Draghi sobre competitividade.

Crescimento económico, produtividade, mercado europeu de capitais, inovação tecnológica e financiamento de grandes projectos comuns exigem uma escala financeira inédita ou seja cerca de 800 mil milhões de euros anuais.

E isso apenas será possível através de um instrumento até há poucos anos considerado tabu que é a emissão de dívida pública europeia.

A questão já não é saber se a Europa precisa de mudar.

A História decidiu isso por ela. A verdadeira questão é saber se terá coragem política para o fazer a tempo. Porque o mundo move-se rapidamente. E a Europa, finalmente, começa a perceber que também ela terá de se mover.

A eleição de António José Seguro para a Presidência da República abriu um novo ciclo político.

O traço mais marcante desse novo ciclo é a vontade declarada de garantir estabilidade institucional, recorrendo a uma intervenção presidencial activa e politicamente vinculativa.

O grande desafio é o de saber se esta estratégia fortalecerá a legislatura, como pretende o Presidente, ou se, pelo contrário, acabará por aumentar os factores de tensão entre Belém, o Governo e a Assembleia da República.

Seguro definiu, desde cedo, como prioridade política, o cumprimento integral da legislatura.

Mais do que uma simples proclamação retórica, essa prioridade transformou-se num compromisso público relevante e incontornável, nomeadamente porque
assegurou que não dissolverá a Assembleia da República, na sequência de um eventual chumbo do Orçamento do Estado.

Esta é uma interpretação exigente, mas correcta, dos poderes presidenciais, que são, desta forma, colocados ao serviço do interesse do país.

O nosso sistema político, corresponde a um regime semi presidencial, o que permite ao presidente diferentes interpretações do seu compromisso com o eleitorado.

E não é certo que, no passado recente, a “ameaça” de dissolução tenha funcionado como elemento moderador da instabilidade parlamentar.

Contudo, ao mesmo tempo que procura garantir estabilidade, o Presidente parece inclinar o exercício das suas funções para uma certa forma de presidencialismo mitigado.

Não se trata, como é evidente, de uma ruptura constitucional mas de uma interpretação política mais interventiva do seu cargo e das suas responsabilidades.

A clássica “magistratura de influência” parece insuficiente para Seguro, que procura exercer uma verdadeira “magistratura de incentivo e estímulo”, que, em certas circunstâncias, pode identificar erradamente um desejo de “condicionamento” político-partidário.

Foi isso que sucedeu, em certo sentido, na questão da reforma laboral.

O Presidente afirmou, antecipadamente, que vetaria a legislação que não resultasse de acordo em sede de concertação social.

Face a um conjunto de circunstâncias irrepetíveis, essa afirmação foi entendida como sendo uma vinculação à posição da UGT.

Ora, essa posição podia ser entendida como uma excepção ao dever de apreciação constitucional ou política de um diploma em concreto.

Na prática, o Presidente criou involuntariamente a percepção de que estabelecia , previamente, uma condição política para a promulgação futura de legislação cujo conteúdo final ainda desconhecia.

Se o fizer deixará de actuar apenas sobre leis aprovadas para passar a influenciar directamente o processo político que lhes dá origem.

Um padrão semelhante ocorreu com a apreciação da lei da nacionalidade.

Apesar de ter promulgado o diploma, Seguro fê-lo através de uma comunicação pública politicamente marcada, lamentando a ausência de maior consenso e sugerindo que algumas soluções continham excessiva carga ideológica.

A observação é politicamente legítima, mas deixa, em aberto, a questão essencial de saber que tipo de maioria parlamentar considera o Presidente desejável ou aceitável.

E, de igual modo, quais serão os limites ideológicos, no quadro constitucional, que entende compatíveis com o regular funcionamento das instituições?

É precisamente aqui que surgirá o verdadeiro “teste do algodão” da futura relação entre Belém e São Bento.

A eventual aprovação do chamado pacote laboral, no Parlamento, permitirá perceber até onde o Presidente está disposto a aceitar e promulgar reformas estruturais aprovadas por uma maioria parlamentar legítima, mesmo que não seja do seu agrado.

A aprovação, promulgação ou veto dessa legislação terá inevitavelmente um valor simbólico muito superior ao conteúdo técnico dos diplomas.

Não se trata de reconhecer que “há mais vida para além do pacote laboral” mas antes de confirmar se as instituições e a sociedade estão comprometidas com o reformismo que tanto proclamam.

Neste caso, o Presidente não pode estar condicionado pelas posições que anteriormente assumiu, pois, seguramente que o diploma que chegará a Belém, será muito diferente da versão inicial que Seguro, enquanto candidato, anunciou rejeitar.

Terá, portanto, plena liberdade política para decidir em função do texto final e não de preconceitos ou posicionamentos prévios.

O problema é que o eventual fracasso da reforma laboral terá consequências políticas profundas.

Não apenas para o Governo, mas para o próprio sistema político.

Significará, como se referiu, a demonstração prática de que Portugal continua sem condições para aprovar reformas estruturais relevantes, mesmo em contextos de fragmentação parlamentar moderada.

E isso colidiria, directamente, com um dos pressupostos centrais da própria Presidência de Seguro: a ideia de que é possível gerar estabilidade através do compromisso institucional, sem linhas vermelhas e (ou) exclusões indevidas.

Além disso, o insucesso da reforma contribuirá para o desgaste crescente do sindicalismo democrático, e poderá enfraquecer, pelo efeito-espelho, a própria presidência.

Uma percepção errada pode transformar-se num problema institucional se Belém passar a ser visto como parte interessada em conflitos que deveria arbitrar com total distanciamento e neutralidade ideológica.

Tudo seria mais fácil se o PS e a UGT, dispensassem o “aconchego” de Belém e assumissem a sua responsabilidade na aprovação de legislação fundamental para, no século XXI, promover o crescimento e o desenvolvimento económico do país.

O PR não pode, no entanto. ficar refém de opções ultrapassadas, de partidos com escassa representação parlamentar… nem de lógicas de imobilidade e recusa de toda a mudança.

Também a proposta de um pacto para a saúde merece reflexão.

A intenção presidencial é politicamente meritória, mas o modelo escolhido levanta dúvidas.

A criação de um grupo de trabalho, com representantes de todos os partidos parlamentares, arrisca transformar-se numa duplicação informal das competências próprias da Assembleia da República.

Em vez de facilitar consensos, pode gerar bloqueios adicionais e aumentar a dispersão do debate institucional.

Já surgiram, aliás, alguns sintomas deste risco.

A questão decisiva é, por isso, simples de formular: a utilização activa dos poderes presidenciais será um instrumento de estabilidade ou, independentemente da vontade do PR, um factor adicional de perturbação política?

A resposta permanece em aberto e só no futuro a conheceremos.

Num contexto internacional marcado por forte instabilidade económica, social e geopolítica, a convocação irresponsável de uma greve geral, sobretudo se arrastar o sindicalismo democrático, não constitui, propriamente, um sinal tranquilizador.

Pelo contrário, sugere que os níveis de tensão social poderão crescer rapidamente.

Nesse cenário, a tentação presidencial para intervir, mais activamente, poderá crescer e gerar uma estabilidade menor.

Mas ficar passivo pode não ser, também, a melhor opção.

A fragmentação parlamentar actual dificulta governações sólidas e exige maior capacidade de arbitragem institucional mas alguns preceitos constitucionais, datados e ultrapassadas, ainda dificultam qualquer intervenção.

Por isso, o propósito, transformado em exercício, do PR é extremamente complexo e delicado.

Requer firmeza e coerência e, sobretudo, grande capacidade de definição de fronteiras entre influência política legítima e condicionamento excessivo do debate democrático.

Se a estratégia resultar, Seguro poderá consolidar uma Presidência estabilizadora num tempo politicamente difícil.

Mas se falhar, produzirá exactamente o efeito contrário, com maior desgaste institucional, mais conflito entre órgãos de soberania e crescente descredibilização dos partidos moderados.

E nesse cenário, como tantas vezes sucede, os principais beneficiários serão os extremos do sistema político português.