Nos últimos dias, temos tido um extenso debate público relativamente à reforma do Estado e à simplificação administrativa. É um dado adquirido que, em termos de burocracia, de custos de contexto e de morosidade, temos a nossa máquina pública completamente desfasada do tecido empresarial.

Isto causa vários constrangimentos, constituindo desde logo um fator competitivo negativo, preços mais caros na contratação pública, atrasos nos investimentos e atrasos no serviço ao cidadão. Há relatos de situações de mais de seis meses de espera por um carimbo precedido de várias iterações quase cómicas, onde se pergunta a mesma coisa várias vezes, onde se responde a uma lista de perguntas a atestar o enquadramento legal e depois, passado um mês, chegam outras tantas perguntas, e até casos de questionarem orientações políticas e até decisões técnicas de tipos de materiais de construção e de desenhos técnicos.

Ora, isto já não é verificar se cumpre a lei aplicável, se tem cabimento orçamental, se viola normais financeiras, ou se contém ilegalidades capazes de adulterar o resultado financeiro de um procedimento. Se apenas 0,7% dos pedidos de vistos são reprovados, estamos na verdade com esta discussão alicerçada em 99,3% de pedidos que cumprem com os requisitos legais. O controlo da despesa pública é essencial. Ninguém defende menos escrutínio, menos transparência ou menos rigor na utilização do dinheiro dos contribuintes, mas é preciso dizer com clareza que o controlo não pode ser sinónimo de bloqueio.

O Tribunal de Contas tem uma função indispensável, mas essa função deve estar cada vez mais centrada numa fiscalização inteligente, proporcional e orientada para o risco. É preciso dizer bem alto que o visto não é uma certificação de boa gestão, nem garante que a decisão seja politicamente certa, economicamente eficiente ou que a obra vá correr bem. Garante essencialmente uma validação jurídico-financeira prévia. O próprio debate recente tem sublinhado que há outros instrumentos – fiscalização concomitante e sucessiva, auditorias especificas e mais responsabilidade financeira – que podem ser até mais abrangentes em certas dimensões.

É por isso com espanto que assisto a vídeos do Tribunal de Contas a intrometer-se na esfera política e a tomar posições completamente fora do seu raio de ação. O espanto é tanto que já nem me admiro que tenham conta no Tik Tok e façam Reels no Instagram! O País precisa de controlo, mas não pode viver refém da paralisia.

O visto do Tribunal de Contas é menos importante para travar ilegalidades e despesa sem cobertura do que a fiscalização concomitante e sucessiva, logo não pode servir de desculpa para atrasar obras, investimentos e respostas que os portugueses esperam há anos. O verdadeiro interesse público não está apenas em verificar papéis antes da obra começar. Está em garantir que a obra é feita, que é feita a tempo, que respeita os custos previstos e que serve efetivamente os cidadãos.

O PSD apresentou recentemente um projeto de lei para reformar a mobilidade individual, através de TVDE e Táxi, que foi aprovado na generalidade e que se encontra de momento em processo de especialidade. Esta proposta é um enorme salto qualitativo no modo de funcionamento das plataformas eletrónicas, no modo de funcionamento do Táxi e no modo de funcionamento de TVDE.

Para prepararmos esta reforma, fizemos mais de 41 reuniões com stakeholders (associações, movimentos, utilizadores, plataformas e cidadãos), mais de 15 reuniões internas e agora na Comissão de Infraestruturas mobilidade e habitação mais 14 audiências. É, pois, um trabalho árduo, exigente e demorado, que será compensado pelos resultados. Foi mais um processo que o Partido Socialista deixou na gaveta. Daqueles que se vão arrastando muito por culpa da incapacidade de decisão, da incapacidade de reformar, do imobilismo, da incapacidade de tomar posição e da vontade de manter o status quo.

Esta será mesmo a palavra de ordem dos últimos anos socialistas, uma arte e engenho de manter tudo na mesma, de cristalizar, de não mexer, de fugir de problemas, de relegar o futuro do País para segundo lugar. Alguém acredita que em pleno 2026 faz sentido ter os táxis nas paragens quietos enquanto outros andam pelas ruas a apanhar pessoas? Alguém acredita que em pleno século XXI seja a lei a definir qual o valor máximo de uma tarifa dinâmica sujeita a picos de procura fora de horas, em feriados e fins de semana? Alguém acredita que faça sentido ver TVDE a andar na rua com papéis pendurados com ventosas nos vidros, sem ser possível identificar qual o operador, quais os seguros ativos e quais as licenças emitidas? Alguém acredita que faz sentido as viaturas não terem soluções de videovigilância para melhorar a confiança e a credibilidade? Alguém acredita que é possível um cliente avaliar o motorista com uma classificação, mas o motorista não pode avaliar o cliente, mesmo que este seja reiteradamente mal-educado e inconveniente?

A resposta a estas e muitas outras questões que propomos alterar é NÃO. É por tudo isto que precisamos de táxis e TVDE juntos, em prol da mobilidade, porque os cidadãos não querem guerras entre setores, querem serviços disponíveis, seguros, acessíveis e eficientes. O táxi tem uma história, uma função pública e uma presença essencial no território, sobretudo junto de populações mais idosas, em zonas de menor densidade e em serviços de proximidade.

O TVDE trouxe inovação, tecnologia, previsibilidade de preço, facilidade de acesso e uma nova forma de responder às necessidades dos utilizadores. O caminho certo não é pôr uns contra os outros. É criar regras justas, transparentes e equilibradas, que permitam que ambos contribuam para uma mobilidade mais moderna. Menos bloqueios, menos corporativismo, mais liberdade de escolha e melhor mobilidade para todos. Quando táxis e TVDE trabalharem lado a lado, quem vai ganhar são os cidadãos.

Ontem na Assembleia da República deu entrada um Projeto de Resolução do PSD que finalmente endereça os temas relacionados com a defesa nacional e com a capacidade de recrutarmos jovens para uma formação cívica e militar. É inegável que estamos a viver tempos de incerteza e tempos agitados ao nível da segurança e da soberania, muito por causa da escalada de conflitos em cima de conflitos.

Os EUA e o seu Presidente não ajudam, têm criado sucessivamente pressões na Europa e na NATO sustentadas por um desejo de poder e de controlo de fontes de energia, criando clivagens e radicalizando a opinião pública. Devo até confessar que muitas vezes sinto vergonha alheia das atitudes, da ignorância e da falta de sentido de estado do presidente dos EUA. Por tudo isto temos de desenvolver um esforço nacional no investimento militar, um investimento inteligente que permita uso dual, nomeadamente no desenvolvimento de tecnologia interna e na capacidade industrial do país, mas também orientado para a atração de talento, atração de jovens e de recursos humanos que possam virar a página nas nossas forças armadas para o século XXI.

A Defesa Nacional não pode ser vista como uma formalidade. Num mundo mais instável, com guerra na Europa, ameaças híbridas, riscos cibernéticos, catástrofes naturais e pressão sobre as fronteiras, Portugal precisa de Forças Armadas preparadas e de cidadãos conscientes do valor da soberania. Para isto, a melhor formulação é centrar a ideia não no regresso puro e simples do Serviço Militar Obrigatório, mas num novo modelo de voluntariado jovem cívico-militar, moderno, flexível e atrativo.

O ponto essencial é que Portugal precisa de reforçar a ligação entre os jovens, as Forças Armadas e a Defesa Nacional sem recorrer a imposições anacrónicas. Esta solução procura precisamente esse equilíbrio criando uma experiência voluntária, curta, formativa e valorizada para jovens dos 18 aos 24 anos.

Não se trata de militarizar a sociedade. Trata-se de aproximar os jovens da Defesa Nacional, valorizar o serviço público e criar uma cultura de responsabilidade cívica. Servir Portugal deve ser uma escolha livre, mas também uma escolha reconhecida, valorizada e respeitada pelo Estado. Porque um país que não aproxima os seus jovens da sua Defesa Nacional enfraquece a sua soberania, a sua coesão e o seu futuro.

O serviço militar, neste caso voluntário, tem uma dimensão que ultrapassa a farda. Forma caráter, disciplina, responsabilidade, sentido de missão e amor ao país. O modelo voluntário é hoje o mais adequado a Forças Armadas modernas e profissionais, mas só será eficaz se o Estado valorizar quem serve, com melhores condições, carreiras atrativas, formação, incentivos e reconhecimento público. Porque acima de tudo, defender Portugal não é uma obrigação do passado. É uma escolha de futuro, uma escolha de cidadania e um compromisso com a liberdade, a soberania e as próximas gerações.

Aguardamos que seja aprovado na Assembleia da República para que o Governo possa com a maior rapidez implementar este programa.

Hoje ficamos a conhecer o Relatório anual da CP que refere ter atingido um record histórico no transporte de passageiros. A CP transportou 208 milhões de clientes, enquanto obteve um lucro de 4,8 milhões de euros (166% acima do ano passado), o que constitui um excelente prognóstico para os próximos anos e para uma importância cada vez mais crescente da ferrovia. Com estes resultados a CP vai poder sair do perímetro do setor institucional das administrações públicas, ganhar mais autonomia, ganhar mais capacidade de gestão e ganhar mais competitividade. Isto tudo com um governo que não é socialista. Vejam bem o atrevimento! A ferrovia é o principal fator concorrencial para retirar carros da estrada, para diminuir emissões de dióxido de carbono e para diminuir o transito nas cidades e nas autoestradas. Esta transferência modal bateu records principalmente devido ao Passe Ferroviário Verde que o Governo criou. Este passe veio revolucionar a forma como os portugueses se deslocam e veio revolucionar a forma como os portugueses vêm a ferrovia. Ficou provado que um valor simbólico do passe (20€) com um grande alargamento da base de clientes é possível obter grandes resultados. Esta solução conseguiu reduzir fortemente o custo de mobilidade com grandes ganhos para mais de 60.000 pessoas por mês e aproximou pela primeira vez o interior do litoral ao permitir viagens em serviços regionais, inter-regionais e Intercidades, criando uma solução nacional que não fica limitada às áreas metropolitanas. Incentiva a transferência do carro para o comboio e reforça a ferrovia como eixo central de coesão territorial. O comboio deixou de uma vez por todas de ser apenas uma alternativa ocasional e passou a ser uma opção diária, acessível e nacional.

Assim, o Passe Ferroviário Verde é também um claro sinal político. Este Governo não se limita a falar de mobilidade sustentável – cria condições para que ela verdadeiramente aconteça.

Ontem Pedro Nuno Santos regressou ao parlamento com estrondo! Depois de se ter afastado como consequência de um dos piores resultados eleitorais de sempre do PS, chegando mesmo a terceira força política, eis que num exercício hercúleo de manter a sua coerência no que toca a volatilidade, instabilidade e inconsistência, voltou!

Em junho de 2025, Pedro Nuno Santos disse que ia ficar no Parlamento “para já”. Em outubro suspendeu o mandato por 180 dias. E em abril de 2026 regressa ao hemiciclo para fazer combate político ao Governo. Convém, por isso, chamar as coisas pelos nomes: não houve retirada, houve apenas uma pausa tática. Afastou-se por razões pessoais e profissionais, para ir trabalhar, mas agora voltou.

O trabalho deve ter corrido mal e então voltou, diz ele, por causa do Governo! Um Governo que classifica de medíocre e que tem membros ou “gente”, conforme disse, pouco séria. A razão é então combater o governo, mas no meio disto não se furtou a relembrar os 75.000€ em notas no gabinete do anterior Primeiro-Ministro e na pesada herança que o PS deixou ao país na área da habitação, saúde e função pública. Aqui teve um rasgo de lucidez invulgar pois é inegável que a habitação foi uma área muito maltratada nos 8 anos socialistas e as várias carreiras da função pública também sofreram muito, levando vários serviços públicos a uma falência organizacional.

Esqueceu-se, pois, do seu próprio legado, dos seus zig zags e das suas trapalhadas. Pedro Nuno Santos quis construir uma imagem de convicção, mas o seu percurso revela outra coisa, revela um padrão de incoerência. Foi assim na TAP, onde começou por se querer distanciar de decisões que depois se confirmou ter acompanhado e validado. Foi assim no aeroporto, onde quis impor uma solução sem respaldo político e acabou desautorizado pelo próprio primeiro-ministro. Foi assim na habitação, onde alertava para os riscos de interferir no mercado e mais tarde passou a defender soluções muito mais intervencionistas. E foi assim até na sua própria situação política: anunciou fim de ciclo, disse que a vida política partidária terminava, suspendeu o mandato e regressou quando lhe pareceu conveniente.

O problema não é mudar de opinião com humildade e explicá-lo ao país. O problema é apresentar cada mudança como se não tivesse havido posição anterior. Em Pedro Nuno Santos, demasiadas vezes, a firmeza do discurso contrasta com a volatilidade dos factos. E isso não é liderança, é inconstância política. Pedro Nuno Santos tem um problema de fundo: fala como homem de convicções, mas governa-se por conveniências.

(Daqui a três meses farei aqui uma breve resenha das iniciativas, intervenções e trabalho político desenvolvidos por Pedro Nuno na Assembleia da República, neste seu desejo de trabalho de combate ao governo).

Na passada semana, mais concretamente no dia 6 de Abril completaram-se 15 anos do pedido de ajuda financeira a Portugal. Foi um dia memorável onde o primeiro-ministro da altura, Sócrates, mostrou que estava mais preocupado com a sua imagem e com o modo como aparecia na televisão, do que a forma como os portugueses estavam a viver aquele momento. Tudo isto foi precedido de anos de sucessivos aumentos de impostos e de restrições nas carreiras da função pública.

Despedimentos, congelamento de carreiras, redução de pensões, aumento do IRS, aumento do IVA, aumento do IRC e inclusivamente a implementação de um programa acelerado de privatizações. Passaram 15 anos e por incrível que pareça o PM da altura, José Sócrates, está neste momento a ser julgado por diversos crimes, num julgamento que até me atrevo a catalogar como um ensaio de como fazer todos os portugueses de parvos. Mas voltando ao tema central, importa dizer isto com toda a clareza: não foi uma fatalidade, não foi um acaso, não foi uma inevitabilidade da história. Foi o resultado de opções políticas erradas, de anos de irresponsabilidade, de ilusão propagandística e de incapacidade para governar com seriedade.

O mais espantoso é que muitos dos que hoje procuram dar lições de boa governação pertencem precisamente ao partido que deixou aos portugueses uma das mais pesadas faturas da nossa democracia. Alguns dos protagonistas políticos desse tempo, ou herdeiros diretos dessa cultura de governação, continuam ainda hoje em funções, continuam ainda hoje a falar ao país como se não tivessem responsabilidades, como se não houvesse memória, como se não tivesse sido o Partido Socialista a empurrar Portugal para o resgate.

Passamos por muitos anos de aperto, muitos anos de aflição que felizmente conseguimos ultrapassar graças a um governo da AD liderado por Passos Coelho e por uma bancada parlamentar liderada por Luís Montenegro. Foram anos extremamente exigentes que trouxeram à tona a capacidade de união, de entre ajuda, de esforço comum, de espírito de nação que permitiram ultrapassar com sucesso vários desafios. Não tivesse António Costa jogado a sua sobrevivência política num exercício singular de criação de uma geringonça com a extrema esquerda e não tenho dúvidas que teríamos hoje um País completamente diferente. Não só inaugurou uma nova forma de lidar com resultados eleitorais, como conseguiu um feito notável, de encostar o PS à esquerda e de o tornar irrelevante em termos de comparação com outras forças radicais.

Há partidos que ainda hoje comentam crises. O PS criou uma. É, pois, importante relembrar este dia. Para que sirva de lição e para que nunca mais se repita.

Os dois primeiros anos de governação da AD mostraram uma clara separação da governação anterior. Uma mudança na forma, no tom, no posicionamento ideológico, na capacidade de ação, na transparência, na disponibilidade, mas sobretudo na competência. Passamos de um tempo de gestão de status quo e de situacionismo para um tempo de preparação para o futuro. Neste capítulo e de forma factual importa demostrar algumas das reformas efetuadas, sobretudo as que impactam de uma forma determinante a vida das pessoas.

O IRS reduziu quatro vezes, libertando mais de 2 mil milhões de euros para o bem-estar das famílias, o IRS jovem reforçou o projeto de vida dos nossos jovens, dando-lhes mais rendimento líquido e melhores possibilidades de terem uma habitação com a garantia pública, e a isenção de impostos na compra da sua casa. Os reformados foram apoiados, sobretudo os mais vulneráveis, através de sucessivos reforços do complemento solidário para idosos, comparticipando os seus medicamentos a 100%, e atribuindo dois suplementos extraordinários das pensões, além da subida anual da generalidade das pensões.

Foi feita uma aposta grande no desenvolvimento do tecido empresarial para criar riqueza e combater a pobreza. A descida gradual do IRC até 17% em 2028, permite mais investimento e inovação, mais competitividade, e mais e melhor emprego.

Poucos sabem ou querem saber, mas hoje temos uma função pública mais valorizada, com carreiras mais atrativas. Foram estabelecidos 39 acordos com sindicatos e foram revistas 29 carreiras, abrangendo mais de 350 mil trabalhadores. Tudo carreiras públicas que à moda socialista ficaram na gaveta durante anos e anos, colocando os serviços públicos em risco.

Na habitação, é de registar o maior investimento de sempre na habitação pública. Estão criados incentivos ao investimento em mais habitação a valores moderados, e ainda mais importante, foram simplificadas as regras e prazos de licenciamento. Tudo isto com uma forte redução de impostos para quem arrenda casas, trazendo os proprietários de novo para contribuírem para a disponibilização de mais habitação no mercado com Iva a 6%.

Na ferrovia, assistimos aos maiores investimentos dos últimos anos. A linha de Alta Velocidade finalmente arrancou e o Passe Ferroviário Verde por 20€, para o País todo, tem sido um enorme sucesso que já conta com cerca de um milhão de assinaturas no total.

O descontrolo gritante da imigração foi estancado, regulando a imigração com firmeza e humanismo, acolhendo com dignidade quem vem trabalhar, e fazendo retornar ao seu país de origem quem entra de forma ilegal ou não respeita as nossas regras e valores.

Estes foram dois anos intensos. Hoje, temos uma economia no pleno emprego, uma taxa de desemprego historicamente baixa, e os trabalhadores portugueses tiveram dos maiores aumentos de rendimento da OCDE. Superámos todas as previsões económicas, chegando ao final de 2025 com um excedente orçamental de 0,7%, superior ao de 2024. O Estado cobra hoje menos impostos a cada português e a cada empresa e reduziu o nosso endividamento – que, pela primeira vez em 16 anos, ficou abaixo dos 90% do produto.

Sem promessas fáceis nem ilusões, ainda há muito para fazer, mas este Governo tem procurado responder aos problemas reais das pessoas, aliviar a pressão sobre as famílias, devolver confiança ao país e criar condições para um futuro mais justo, mais estável e com mais oportunidades. O caminho faz-se com trabalho, com seriedade e com resultados. A governar para melhorar a vida das pessoas.

O último Congresso Socialista em Viseu foi uma demonstração pobre e mal ensaiada de um partido que quer ser alternativa de governação mas que na verdade não tem qualquer base de credibilidade. Os últimos anos de António Costa já antecipavam um partido sem capacidade critica, sem inovação, sem rasgo e sem ideias, talvez refém de um enorme imobilismo assente na gestão do quotidiano de uma maioria absoluta estéril. Pedro Nuno insistiu, apostou na velha receita da geringonça, num rasgo esquerdista ou numas pernas a tremer, mas foi derrotado quando colocou uma enorme carroça à frente dos bois. O Ps passou a ser, como mereceu, uma valente terceira força política. José Luís Carneiro apareceu assim por conveniência, por falta de tempero, por ocasião dos dias, por até dar jeito num período difícil. É aqui que este congresso socialista podia ter desmentido esta teoria, podia ter mostrado algo de novo, alguma organização, algum método, alguma coerência política para criação de bases sólidas para o futuro.

Mas assim não foi. Foi antes um conjunto desgarrado, uma sala vazia, um espectáculo triste para o qual o próprio José Luís Carneiro contribuiu. Primeiro ameaçou o governo com enormes tempestades, depois lembrou as cartas que escreveu e que nunca recebeu resposta, para ainda mais tarde concluir com uma frase de disponibilidade para uma possível articulação. Tudo isto depois de uma visita desastrosa à Venezuela, juntamente com Eurico Dias como lhe chamou, enquanto elogiava um regime autoritário e repressivo. Em Viseu, o PS não apresentou uma alternativa para Portugal. Apresentou um sinal de fraqueza. Um partido que ainda há pouco tempo governava com maioria absoluta chegou ao ponto de transformar um congresso nacional numa operação de prova de vida. Houve aparato, houve discurso oficial, houve moções e eleições internas, mas faltou o essencial: entusiasmo, clareza e liderança mobilizadora. O PS tentou vender confiança mas o que transmitiu foi insegurança. Tentou vender unidade mas o que expôs foi hesitação. Quis mostrar organização mas sobrou trapalhada. E quando um partido troca a ambição pela mera sobrevivência, deixa de ser alternativa e passa a ser apenas uma leve memória do poder que teve.