ESTABILIDADE PARA QUÊ?

Estamos a horas de conhecer o Orçamento do Estado e tudo indica que o país não entrará em mais uma crise política, nem será governado a duodécimos no próximo ano.

Se o PS não mudar de ideias, pode estar a desenhar-se uma nova aproximação entre os dois partidos do centrão. Antigos ministros de governos do PSD e PS defendem agora, sem rodeios, um entendimento duradouro entre ambos. Também o Presidente da República saudou esta aproximação e pediu compromissos que sobrevivam aos ciclos eleitorais.

O compromisso político não é, por definição, um problema. Uma democracia madura exige capacidade de diálogo. O problema começa quando a estabilidade deixa de ser um meio para atingir um fim – reformar – e passa a ser um fim em si mesma: conservar o status quo.

Porque há uma pergunta que nenhum acordo de regime pode dispensar: estabilidade para quê?

Vivemos num país que adia, há demasiado tempo, reformas urgentes, com um custo elevado para a geração que iniciou a sua carreira nos últimos anos, para aquela que está agora a começar e, certamente, para a geração dos seus filhos.

Este Orçamento deveria incidir na preocupação diária de milhares de famílias: no rendimento que sobra ao fim do mês. Os preços continuam a pressionar os orçamentos familiares e demasiados portugueses sentem que trabalhar mais não significa necessariamente viver melhor.

Há dias fomos confrontados com dados que espelham a realidade de muitas famílias: mesmo trabalhando, os salários não chegam para fazer face às despesas essenciais e são obrigadas a recorrer a ajuda alimentar. Ao mesmo tempo, quase um quinto das crianças portuguesas continua em risco de pobreza.

É por isso que o OE2027 deveria ter prioridades claras: aliviar o IRS sobre o trabalho, reduzir a carga fiscal, criar condições para salários mais altos (com investimento e produtividade) e conter uma despesa pública que continua acima das nossas possibilidades.

Está na altura de ser o Estado a dizer onde vai fazer um esforço para chegar ao fim do mês.

Está na altura do Estado decidir onde vai cortar para fazer face ao aumento do custo de vida.

Está na altura do Estado aliviar o esforço dos portugueses e adaptar o seu estilo de vida, para que não sejam, mais uma vez, os portugueses a suportar uma máquina cada vez mais ineficaz, ineficiente e injusta.

Portugal não precisa de um Estado que devolva pontualmente aquilo que cobrou em excesso. Precisa de deixar mais dinheiro, desde o início, nas mãos de quem o ganhou legitimamente com o seu trabalho e tempo.

A “estabilidade” não pode servir apenas para garantir que os mesmos de sempre vão rodando as cadeiras, através de sucessivos “pactos de regime”, sob pena de alimentarmos precisamente os discursos que se apresentam como “antissistema”.

A estabilidade tem de servir para mudar, efetivamente, a vida dos portugueses.

Daqueles que todos os dias se levantam cedo e apanham transportes para ir trabalhar. Dos que são confrontados com greves que lhes vedam o acesso a serviços essenciais porque não têm meios para recorrer ao privado. Dos que trabalham, cumprem e pagam os seus impostos, mas continuam sem conseguir ambicionar uma vida melhor, tal é o aperto ao final do mês.

O Orçamento deveria responder a estes anseios. No entanto, corremos o risco de este responder apenas à estabilidade do Governo. Nesse caso, não será mais do que um ansiolítico para o estado em que se encontra o país.

E, infelizmente, para curar alguma coisa é preciso, primeiro, vontade de mudar.