Vai ser debatido no próximo dia 9 de Janeiro, na Assembleia da República os novos incentivos fiscais para habitação. Partimos de um ponto em que a maioria dos partidos representados, senão todos concordam. Há um problema de acesso a habitação em Portugal, nomeadamente nos grandes centros urbanos, que começa também a alastrar para zonas mais periféricas. As causas são muitas, não há uma razão exclusiva, mas sem qualquer dúvida a enorme redução de construção nova é um problema efetivo que reduz a oferta. Por várias razões, nomeadamente de crises financeiras passamos de mais de 120.000 habitações por ano para um mínimo de 9.000 em 2015. Várias empresas de construção faliram, outras fecharam e não havia transações.

Hoje, depois de inúmeras tentativas socialistas desconexas, o governo está a imprimir um enorme esforço na construção de habitação pública que mais do que duplicou o número de fogos a construir (passaram de 26.000 previstos e não financiados no seu todo, para cerca de 59.000 financiados), enquanto cria condições mais atrativas para privados arrendarem suas casas no mercado. Nenhuma solução terá o impacto pretendido se não for uma solução integrada que envolva de uma forma efetiva o sector privado, pois este representa 98% do parque habitacional. Assim, os ataques socialistas constantes à propriedade privada, os arrendamentos coercivos, os tetos nas rendas e os impostos mortágua são um forte elixir para limitar e afastar os privados da equação. Estas medidas tornaram-se ideológicas, acantonaram-se na esquerda e proliferam todos dos dias nas propostas desses partidos no Parlamento. O controlo de rendas é uma prática que está amplamente desacreditada, que reduz oferta, que desincentiva a reabilitação, que estimula mercados paralelos e cria discriminação no acesso, enquanto o arrendamento coercivo não é mais que uma expropriação encapotada.

Pela primeira vez iremos ter uma enorme simplificação administrativa e um forte incentivo fiscal para quem tem rendimentos prediais e para quem quer construir (tributação de rendimentos de 25% passa para 10%, IVA da construção para 6%), enquanto os inquilinos vão poder aumentar deduções em IRS.

Precisamos agora de tempo, de estabilidade e de previsibilidade para que estas medidas funcionem. Há sinais positivos e há vontade política para que a ileologia não seja solução.

Muitos ouvimos falar na renovação de votos e de resoluções de ano novo, normalmente associadas a desejos de mudanças, de novos esforços ou até de desafios. No campo político há uma janela de abertura para um período estável de governação, quer local quer nacional depois das eleições presidenciais que não devemos desperdiçar. Temos tido eleições atrás de eleições e chegou o momento de podermos ter um período de governação estável, focado na verdadeira política, na política das reformas e da resolução dos verdadeiros problemas das pessoas, ao invés de focado na polítiquice de denúncias anónimas, de notícias falsas, de discussão de questões assessórias e de sensacionalismo do Ministério Público.

Nesta campanha presidencial tenho assistido de uma forma incrédula ao desespero de vários candidatos, uns pelo esvaziar total de qualquer sentido prático de ideias, outros pela tentação populista desprovida de qualquer pudor ou sequer de um mínimo sentido de responsabilidade. Vejamos, Cotrim mente acerca de pressões para eventuais desistências, mente acerca de conteúdos de um livro que o próprio nem sequer conhecia e baralha-se acerca de declarações que ele próprio fez há dois meses, dando o dito por não dito. Ao mesmo tempo temos um ex Almirante que se quer independente da política e que se rodeia de políticos sabidos, muitos deles representando o pior que a política tem e teve, como se as vacinas pudessem ser algum passaporte ou cartão de visita que possa qualificar um Presidente. Merecemos muito mais. Neste campo, felizmente Marques Mendes tem sido, na verdade, um farol de estabilidade, de bom senso, de experiência e de razoabilidade.

Que venha este 2026 com força, e que venha esperança e muito trabalho nos próximos 3 anos e 9 meses que iremos ter sem eleições. É um período precioso de estabilidade que não podemos desperdiçar. Bom ano!

Na semana que ficámos a conhecer o acordo que o Governo fechou para a Fórmula 1 regressar a Portugal, nomeadamente para o Autódromo privado do Algarve, é obrigatório falarmos da tradição do circuito do Estoril e da importância e falta que faz ao panorama do desporto motorizado em Portugal. É inconcebível, com a gestão pública da Parpública nos últimos anos, termos chegado a uma situação de total abandono, de falta de gestão, de falta de cuidado e de falta de investimento, que culminou na interdição da bancada principal por falta de manutenção, e na limitação de uso por sucessivos incumprimentos, como resultado de uma ação judicial colocada por um famoso advogado na defesa de interesses imobiliários.

A especulação imobiliária e o ímpeto de construção de condomínios estão de mãos dadas, num esforço concertado para acabar de vez com o circuito, sempre com o espectro do ruído como pano de fundo. Um equipamento histórico e estratégico com enorme importância nacional e internacional, determinante para o turismo, para a economia, para a formação de talentos e para o emprego não pode ver a sua relevância questionada e muito menos posta em causa por alguns “novos” inquilinos.

O Autódromo do Estoril existe há décadas, não apareceu ontem, quem escolheu viver na Penha Longa, na sua envolvente, já sabia ou devia de saber que ali funciona uma infraestrutura desportiva de dimensão internacional. O País não pode reescrever a sua geografia económica ao sabor de protestos pontuais, nem cair na tentação de minorias ruidosas quererem cancelar um interesse coletivo.

Dito isto é aceitável uma mitigação de impactos, mas não é aceitável cancelar provas, cancelar eventos internacionais e cancelar toda uma nova ambição. É por isto que o Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Nuno Piteira Lopes, tem de liderar com coragem, encontrando uma solução rápida para o autódromo, conciliando interesses, defendendo o bem comum, sem ceder a bloqueios.