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Patrícia Gilvaz

LICENÇA PARA SER PESSOA

Patrícia Gilvaz

É (ou costumava ser) frequente nós, advogados, ouvirmos por parte de familiares e amigos o quão sortudos e privilegiados somos por termos uma profissão tão nobre e prestigiada… Mas será mesmo assim?

Recentemente, o Parlamento aprovou por unanimidade o alargamento da licença parental, resultado de um entendimento entre os vários partidos e que foi motivado por uma iniciativa legislativa de cidadãos (ou várias ao longo dos últimos anos!)

É um avanço que, sem dúvida, merece ser saudado. Mas que torna mais evidente a distância que separa estes direitos da realidade dos advogados e solicitadores abrangidos pela CPAS.

Existem hoje cerca de 40 mil advogados inscritos na Ordem. Destes, quase 60% são mulheres.

Na sua generalidade, quando as advogadas (ou advogados) recebem a boa nova, além de todas as outras preocupações naturais dessa fase, têm também de começar a fazer contas. São chamados a decidir entre deixar de auferir o seu rendimento mensal ou voltarem ao ativo nos primeiros dias de vida do bebé, já que os apoios conferidos não equivalem, de todo, a um subsídio que substitua os seus rendimentos durante os meses que precisariam de estar afastados.

É certo que foi apresentado um projeto no Parlamento que pretende reforçar a proteção na parentalidade e na doença grave, intervindo também no regime que abrange o luto, permitindo, em determinadas condições, suspender prazos e processos até 60 dias. É um passo necessário. No entanto, suspender um prazo não paga as despesas de casa nem garante condições para parar de trabalhar.

A celeridade da justiça exige esforço e organização. Não pode, contudo, assentar na disponibilidade permanente de quem acabou de ter um filho, está doente ou perdeu alguém.

Falamos tanto da nobreza da advocacia e da importância de defender os direitos dos outros. Talvez esteja na altura de garantir que quem os defende também tem os seus direitos protegidos.

Ser advogado não pode significar ter de pedir licença para ser pessoa.

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Publicado em 29 outubro de 2026
Patrícia Gilvaz

UMA GERAÇÃO QUE ESPERA

Patrícia Gilvaz

As manifestações pela habitação dos últimos dias são o reflexo de um problema que deixou de ser apenas o preço das casas. Há uma geração inteira que vê a possibilidade de sair de casa dos pais, constituir família e ter uma vida independente cada vez mais distante.

Os números falam por si. Segundo o INE, entre 2016 e 2025 foram concluídas cerca de 172 mil novas casas para habitação familiar. Entre 2000 e 2009 tinham sido quase 840 mil. Construímos muito menos, apesar de precisarmos de mais casas.

O resultado está à vista: em 2025, segundo o Eurostat, a idade média de saída de casa dos pais era de 28,8 anos em Portugal, contra 26,3 na União Europeia. Para muitos jovens, a autonomia tornou-se um projeto adiado.

A habitação é o sintoma mais visível das más políticas dos últimos anos. É onde se encontram os bloqueios de um país que dificulta a construção, desconfia do investimento e não cria condições para salários mais altos. Mas seria incompleto reduzir o problema à falta de casas. Temos também de perguntar por que razão os salários portugueses continuam tão baixos e por que motivo trabalhar não permite a tantos jovens alcançar a independência que ambicionam.

É preciso construir mais, simplificar o licenciamento, dar confiança ao arrendamento e assegurar uma resposta pública para quem precisa. Mas também precisamos de uma economia que permita às empresas investir, crescer e pagar melhor.

Nada disto é novo. As soluções são conhecidas, mas tem faltado vontade política para as concretizar. É preciso que os partidos sejam capazes de colocar o interesse de quem os elegeu acima das suas diferenças ideológicas e reconhecer que há problemas que exigem entendimentos para lá dos ciclos eleitorais. A habitação é um deles. E quanto mais tempo demorarmos a encontrar esses consensos, mais difícil será resolver uma crise que se agrava a cada ano.

A crise da habitação é também uma crise de rendimentos, de oportunidades e de ambição política. Enquanto não avançarmos com as reformas necessárias, estaremos a adiar o futuro de milhares de jovens portugueses.

E não podemos continuar a pedir a uma geração inteira que espere.

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Publicado em 22 outubro de 2026
Patrícia Gilvaz

O DIAGNÓSTICO ESTÁ FEITO. E AS REFORMAS?

Patrícia Gilvaz

A exigência de uma agenda reformista não nasceu com a entrevista de Pedro Passos Coelho.

A chegada do PS ao poder, em 2015, interrompeu aquela que poderia ter sido a agenda de reformas mais ambiciosa desde os governos de Cavaco Silva.

Seguiu-se uma longa governação socialista, perante uma oposição pouco eficaz do PSD, criando espaço para novos partidos. Uns apresentaram-se como antissistema; outros procuraram recuperar a ambição reformista que o país reclamava e que ficou na gaveta.

Há muito que Portugal precisa de uma governação com ambição, coragem e visão para lá do próximo ciclo eleitoral.

Em 2024, os portugueses deram um sinal de mudança: mais de metade votou em partidos à direita do PS. Tudo parecia apontar para um novo rumo. Mas pouco mudou. A escola de António Costa parece ter feito escola também no PSD.

Passos Coelho identifica um problema real: um sistema político bloqueado, com partidos que chegam ao poder sem uma visão de longo prazo, mais preocupados em gerir o presente do que em transformar o país.

Depois de quase uma década de estagnação, os portugueses dificilmente compreenderão que a mudança prometida continue a ser adiada.

Desde o 25 de Abril, Portugal conheceu apenas seis maiorias absolutas. A maioria dos governos teve de governar sem essa condição, o que não impediu estabilidade.

Porque haveria de ser diferente agora?

A fragmentação parlamentar é um obstáculo, sem dúvida. Mas não pode servir de desculpa permanente para a ausência de reformas. A um primeiro-ministro exige-se mais do que gerir equilíbrios partidários e garantir a sobrevivência do Governo. Exige-se capacidade para construir compromissos, assumir riscos e colocar o interesse do país acima das conveniências partidárias.

Foi uma agenda reformista que o PSD prometeu em 2024. Não pode agora invocar as dificuldades parlamentares para justificar o seu adiamento.

O diagnóstico está feito. Se até Passos Coelho, antigo primeiro-ministro e ex-líder do PSD, o reconhece, quanto tempo mais precisará o seu próprio partido?

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Publicado em 15 outubro de 2026
Patrícia Gilvaz

ESTABILIDADE PARA QUÊ?

Patrícia Gilvaz

Estamos a horas de conhecer o Orçamento do Estado e tudo indica que o país não entrará em mais uma crise política, nem será governado a duodécimos no próximo ano.

Se o PS não mudar de ideias, pode estar a desenhar-se uma nova aproximação entre os dois partidos do centrão. Antigos ministros de governos do PSD e PS defendem agora, sem rodeios, um entendimento duradouro entre ambos. Também o Presidente da República saudou esta aproximação e pediu compromissos que sobrevivam aos ciclos eleitorais.

O compromisso político não é, por definição, um problema. Uma democracia madura exige capacidade de diálogo. O problema começa quando a estabilidade deixa de ser um meio para atingir um fim – reformar – e passa a ser um fim em si mesma: conservar o status quo.

Porque há uma pergunta que nenhum acordo de regime pode dispensar: estabilidade para quê?

Vivemos num país que adia, há demasiado tempo, reformas urgentes, com um custo elevado para a geração que iniciou a sua carreira nos últimos anos, para aquela que está agora a começar e, certamente, para a geração dos seus filhos.

Este Orçamento deveria incidir na preocupação diária de milhares de famílias: no rendimento que sobra ao fim do mês. Os preços continuam a pressionar os orçamentos familiares e demasiados portugueses sentem que trabalhar mais não significa necessariamente viver melhor.

Há dias fomos confrontados com dados que espelham a realidade de muitas famílias: mesmo trabalhando, os salários não chegam para fazer face às despesas essenciais e são obrigadas a recorrer a ajuda alimentar. Ao mesmo tempo, quase um quinto das crianças portuguesas continua em risco de pobreza.

É por isso que o OE2027 deveria ter prioridades claras: aliviar o IRS sobre o trabalho, reduzir a carga fiscal, criar condições para salários mais altos (com investimento e produtividade) e conter uma despesa pública que continua acima das nossas possibilidades.

Está na altura de ser o Estado a dizer onde vai fazer um esforço para chegar ao fim do mês.

Está na altura do Estado decidir onde vai cortar para fazer face ao aumento do custo de vida.

Está na altura do Estado aliviar o esforço dos portugueses e adaptar o seu estilo de vida, para que não sejam, mais uma vez, os portugueses a suportar uma máquina cada vez mais ineficaz, ineficiente e injusta.

Portugal não precisa de um Estado que devolva pontualmente aquilo que cobrou em excesso. Precisa de deixar mais dinheiro, desde o início, nas mãos de quem o ganhou legitimamente com o seu trabalho e tempo.

A “estabilidade” não pode servir apenas para garantir que os mesmos de sempre vão rodando as cadeiras, através de sucessivos “pactos de regime”, sob pena de alimentarmos precisamente os discursos que se apresentam como “antissistema”.

A estabilidade tem de servir para mudar, efetivamente, a vida dos portugueses.

Daqueles que todos os dias se levantam cedo e apanham transportes para ir trabalhar. Dos que são confrontados com greves que lhes vedam o acesso a serviços essenciais porque não têm meios para recorrer ao privado. Dos que trabalham, cumprem e pagam os seus impostos, mas continuam sem conseguir ambicionar uma vida melhor, tal é o aperto ao final do mês.

O Orçamento deveria responder a estes anseios. No entanto, corremos o risco de este responder apenas à estabilidade do Governo. Nesse caso, não será mais do que um ansiolítico para o estado em que se encontra o país.

E, infelizmente, para curar alguma coisa é preciso, primeiro, vontade de mudar.

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Publicado em 08 outubro de 2026