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Nicolae Sena Santos

DIFERENTES PERSPECTIVAS DO CONTRATO SOCIAL

Nicolae Sena Santos

A direita populista e a extrema-esquerda revelam, apesar das suas diferenças ideológicas declaradas, uma afinidade estrutural na forma como interpretam o contrato social, em contraste com a tradição liberal de Locke. Ambas rejeitam o indivíduo como fundamento da ordem política, substituindo-o por um sujeito colectivo — o “povo” homogéneo, no caso da direita populista, ou a “massa” ou “classe oprimida”, no caso da extrema-esquerda. Nesta leitura, a vontade colectiva adquire primazia sobre os direitos individuais, considerados obstáculo à realização de um projecto político unificado.

Enquanto, para Locke, o contrato social existe para limitar o poder e garantir a preservação dos direitos naturais, estas correntes apresentam-no como instrumento para legitimar um mandato transformador, que autoriza o Estado a actuar de forma ampla e interventiva em nome de uma vontade supostamente autêntica. Assim, a soberania deixa de ser dividida e controlada, passando a ser concebida como expressão directa de um colectivo moralmente privilegiado.

A desconfiança pelo pluralismo e pelas instituições de mediação — tribunais, parlamento, imprensa, corpos intermédios — aproxima igualmente estas correntes. Tais estruturas, essenciais para Locke, surgem aqui como mecanismos de bloqueio, utilizados por elites para frustrar a verdadeira vontade popular. Consequentemente, o dissenso deixa de ser parte legítima da vida política: os opositores podem ser retratados como inimigos internos, indignos de plena pertença à comunidade política.

Ao contrário, na perspectiva liberal de Locke, a diversidade de opiniões e interesses é inerente à liberdade e deve ser protegida por mecanismos institucionais que limitem qualquer concentração excessiva de poder. O contrato social não serve para reconstruir a sociedade segundo um ideal unificado, mas para garantir que cada indivíduo possa exercer a sua liberdade sem temer o arbítrio estatal.

A aproximação entre a direita populista e a extrema-esquerda reside, pois, na sua tendência comum para reduzir o espaço da liberdade individual, enfraquecer o constitucionalismo e erigir um Estado forte que fala em nome de uma colectividade única. Frente a isto, a visão liberal de Locke permanece como a defesa mais consistente de uma ordem política que valoriza o pluralismo, o limite ao poder e a dignidade individual.

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Publicado em 12 dezembro de 2025
Nicolae Sena Santos

ULISSES E MARCO POLO - UM DESTINO DANTESCO

Nicolae Sena Santos

Ainda que um seja uma figura lendária, e outro uma personagem histórica, há muito de comum entre eles.

Consumada a destruição de Tróia, Ulisses iniciou a sua viagem de regresso a Ítaca com os seus companheiros. Alvo da vingança de alguns dos deuses que apoiaram Tróia, perdeu-se pelo caminho, foi enfeitiçado por sereias, Circe transformou metade da sua tripulação em porcos, os antepassados dos dirigentes de claques de futebol, e Calipso obrigou-o a ser seu amante durante sete anos, o que acredito não ter sido mau de todo.

Ulisses vagueou por 10 anos, resistindo a todas as armadilhas que lhe foram lançadas. Galgou o Mediterrâneo, conheceu novos locais e novas culturas e, terá mesmo sido o fundador de uma cidade chamada Olissipo, a nossa Lisboa. A sua vontade de ir mais longe, de conhecer mais, de descobrir pessoas, cidades e culturas novas esbarrou com a vontade de sua tripulação, mais conservadora que queria regressar a casa, o que finalmente conseguiu fazer, regressando para Penélope que pacientemente tecia, e para o seu filho Telémaco que abandonara quando tinha apenas um mês de idade.

Marco Polo foi diferente, o seu estímulo foi inicialmente económico. Na longa tradição mercantilista de Veneza, ele pertenceu a uma família de mercadores. Explorou as rotas comerciais que atravessavam a estepe em direcção às riquezas asiáticas. Chegado a Samarcanda decidiu procurar mais e ir mais longe. Chegou à China. Foi aceite na corte de Kublai Khan e obteve um ascendente tão grande que chegou a liderar uma embaixada responsável por levar uma das filhas do imperador mongol ao seu futuro marido. Um dia, passados 17 anos, decidiu regressar voltando para a sua Veneza onde já ninguém esperava vê-lo vivo.

Há uma dicotomia interessante no acto de viajar. Há um impulso de sair da “zona de conforto” e partir para algo novo. Quando abandonamos o solo onde estão as nossas raízes estamos sempre a correr um risco, que normalmente é temperado pela necessidade de regressar.

Dante, na sua “Divina Comédia” também conta a estória de um viajante que passa sucessivamente pelo Inferno, pelo Purgatório e finalmente pelo Paraíso, reflectindo exactamente isso, os perigos da viagem e a redenção do regresso.

Não é preciso ser-se muito machista para se sonhar ter uma Penélope, fiel e leal à nossa memória, pacientemente à nossa espera para nos curar das feridas da aventura, mesmo contra a opinião da sua família que a pressionou a esquecer Ulisses e casar de novo. Sonhar com o regresso é humano, é como querer voltar ao útero quente e confortável que nos deu vida.

A questão é que há pessoas que não o podem fazer. Não por não o terem querido, nem por não terem lutado por isso, simplesmente há quem não tenha encontrado a “sua” Penélope. Não tendo para onde nem para quem regressar, o que lhes resta é a viagem. Uma viagem contínua e constante, em busca de algo novo, de alguéns novos, uma busca interminável por algo que possa tornar-se finalmente definitivo.

Normalmente essas pessoas são pelos outros consideradas perdidas, ou errantes, o que é uma das coisas mais injustas para se dizer a alguém. Como Tolkien muito bem explicou: “nem todos os que vagueiam estão perdidos”.

Para alguns deles, a viagem é o regresso. O regresso a si próprios.

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Publicado em 05 dezembro de 2025