
Manuel Catarino
Luís Montenegro foi a Quarteira explicar ao país que o país está melhor. Nada de extraordinário. Os primeiros-ministros têm, entre os seus encargos não escritos, a obrigação de anunciar periodicamente que a nação prospera, ainda que a nação, distraída, não tenha dado por isso. Mas Montenegro, nesta sua função de avisar de tempos a tempos os portugueses de que estão melhor do que julgam, prosperidade que frequentemente passa despercebida aos interessados, foi mais longe: mostrou-se agastado com os jornais.
Há coisas boas a acontecer em Portugal – explicou – e os jornalistas insistem em falar das más.
O Governo inaugura, reforma, faz crescer, melhora, progride, avança – e os repórteres, gente de temperamento sombrio, em vez de correrem para as redações com lágrimas de gratidão, perdem tempo com polémicas, casos, negócios suspeitos, falhas, abusos de poder, demissões e outras coisas menores da vida pública.
A esta desagradável tendência dos jornalistas, de falarem de mais nas pequenas coisas que não correm bem e de menos nas grandes coisas que o Governo faz, chamou o primeiro-ministro, com uma notável audácia de vocabulário, “censura moderna”.
Até agora, julgava-se – por ignorância, certamente – que a censura era impedir os jornais de publicar aquilo que desagradava ao poder. Ficámos a saber que a censura, agora, consiste em os jornais publicarem aquilo que desagrada ao poder.
O velho censor era um severo funcionário armado de lápis azul diante das provas tipográficas. Riscava uma frase, amputava um parágrafo, mandava para o cesto uma notícia inconveniente – e ia almoçar com a consciência tranquila de quem mantinha a pátria a salvo.
O censor moderno é muito mais delicado. Não risca: sugere. Não proíbe a notícia desagradável: lamenta que ela tenha sido publicada. Não manda calar o jornalista: explica-lhe que talvez devesse ter falado de outra coisa. Não fecha jornais: orienta-os na conveniente distribuição entre alegrias e aborrecimentos.
Os jornalistas continuarão inteiramente livres de escrever sobre o que quiserem, desde que queiram escrever sobre aquilo que o Governo considera importante.
Se houver um ministro metido numa trapalhada, isso é um pequeno episódio. Se houver dúvidas sobre um negócio de milhares de milhões, trata-se provavelmente de uma daquelas pequenas coisas que distraem o país. Se um serviço público estiver em convulsão, convém não transformar uma insignificância administrativa num caso político. Em contrapartida, uma décima de crescimento, três casas inauguradas, uma rotunda nova, um concurso lançado pela quarta vez ou uma medida anunciada pela quinta merecem a primeira página e, sendo possível, uma foto do ministro da pasta, ar de estadista, a olhar o horizonte.
Era assim, aliás, que se fazia antigamente. O regedor mandava dizer que Sua Excelência tinha visitado a fonte nova – e o correspondente local descrevia a alegria da população, as senhoras a acenar lenços, a filarmónica a tocar afinada. Ninguém cometia a grosseria de perguntar por que razão a fonte não tinha água. O dr. Montenegro deseja apenas recuperar esta relação civilizada entre a autoridade e as redações.
A doutrina já tem aplicação prática. Poucos dias antes de o primeiro-ministro recomendar à comunicação social que olhasse mais para as coisas boas, o ministro da Defesa, Nuno Melo, anunciou que vai processar o 24 Horas por causa de uma notícia sobre a compra das três fragatas italianas por 3,9 mil milhões de euros.
Montenegro anunciou também no Calçadão de Quarteira a ambição de fazer de 2024 a 2034 uma década de desenvolvimento só comparável à de Cavaco Silva entre 1985 e 1995. A referência é enternecedora. Cavaco nunca teve uma relação de namoro com jornalistas. Houve zangas, silêncios, queixas e até, já Presidente da República, pediu à Procuradoria-Geral da República que apreciasse palavras de Miguel Sousa Tavares. O cronista, num raro momento de contenção, chamara-lhe “palhaço”. O inquérito foi arquivado.
Cavaco irritava-se com os jornais. Montenegro quer educá-los.

Manuel Catarino
O Dr. Nuno Melo, chefe de um partido tão morto nas urnas como múmia no sarcófago e ministro da Defesa Nacional, resolveu, num espasmo de patriotismo, processar o 24Horas – e a mim, autor da notícia sobre a despesa de 3,9 mil milhões de euros em fragatas –, mais André Ventura e Pedro Frazão. O que me chateia nisto é a companhia. Lá por me sentar no mocho não tenho de gramar o convívio desta gente.
O 24Horas noticiou que a empresa portuguesa NTG, envolvida durante meses nas negociações entre o Governo e o grupo italiano Fincantieri, foi afastada precisamente nas vésperas da assinatura do acordo para a compra das três fragatas – e lá se foi uma comissão na ordem dos 90 milhões de euros. Ainda os navios estão longe de sair dos estaleiros e o negócio já flutua num mar de dúvidas.
O ministro conserva sobre o assunto uma reserva marcial. Não explica por que motivo a NTG foi afastada, não esclarece se os 90 milhões de euros da comissão foram abatidos ao preço final e tão-pouco informa se, desaparecido o intermediário, a comissão, essa criatura de reconhecida capacidade de sobrevivência, encontrou outra morada. Nem responde à pergunta mais simples que dispensa estratégia e relatórios de Estado-Maior: o que comprou exatamente Portugal?
Uma fragata de guerra não sai pronta do estaleiro como um automóvel do stand. Pode ser equipada com diferentes sensores e sistemas de armas, que lhe conferem capacidades de combate muito distintas – e não se sabe se o preço anunciado inclui os helicópteros que asseguram uma parte importante da sua capacidade operacional.
Talvez não seja impertinência conhecer a lista de compras que nos vai custar quase quatro mil milhões de euros. Mas o ministro nada esclarece. Ainda ontem o ouvimos engasgado e o vimos nervoso na CNN. Nem ele parece saber com rigor o que está a comprar.
Nuno Melo, tendo aparentemente esgotado os recursos menos solenes de que dispõe um homem público quando se desgosta do que os jornais escrevem a seu respeito – o desmentido, a indignação, o silêncio, o desprezo e, em casos extremos, a bengalada –, resolveu recorrer aos tribunais contra quem lhe pede esclarecimentos cabais.
Antigamente, quando um jornal fazia perguntas ao poder, o poder podia responder, desmentir, apresentar documentos, explicar datas, mostrar contratos e, em momentos de extraordinária audácia democrática, esclarecer os cidadãos. Agora, recorre ao tribunal.
O 24Horas continuará, apesar da ameaça dos autos em papel almaço, preso ao velho e recomendável hábito do jornalismo que interroga – sobretudo, quando estão em causa 3,9 mil milhões de euros de dinheiro público.

Manuel Catarino
Luís Neves era o bom polícia, determinado e implacável, uma vida no combate à mais perigosa criminalidade, arquivo vivo de casos resolvidos. Enfrentou as tenebrosas máfias do Leste, grupos constituídos por ex-militares, ex-KGB, ex-polícias e antigos reclusos imigrantes em Portugal após a queda da Cortina de Ferro, que se dedicavam aos raptos, à extorsão, ao tráfico humano – e matavam ou mutilavam quem lhe aparecia à frente. Neves tornou-se uma lenda na elite da Polícia Judiciária.
A série de trapalhadas em que se meteu, já diretor nacional da PJ, em nada lhe manchariam a reputação. No melhor pano cai a nódoa – e Luís Neves, coberto de reconhecida coragem moral, teria sabido livrar-se das manchas. Mas aconselharam-no – mal – a limpar as nódoas com o velho benzovaque. O resultado, como se viu, foi desastroso.
Consentiu, imprudente, que o levassem à mesma alfaiataria dos videirinhos. Saiu de lá para a tomada de posse, enfiado num fato largo de ombros e curto de mangas toscamente talhado em fazenda reles, de braço dado com quem o aconselha e não é uma reconhecida valentia em inteligência nem um hino à argúcia.
Neves foi na conversa de deixar o país à espera de explicações na estúpida esperança de que, quando as desse, já ninguém se lembrava do que ele estava a falar. Foi enganado.
No fim de prestar contas ao país, o polícia bom e honrado acedeu a fazer de Dâmaso Salcede. A personagem de ‘Os Maias’ tremeu na escrita da carta de retratação, Neves gaguejou ao microfone. Dâmaso disse que estava bêbado, Neves que não sabia. A velha farsa que se repete com o mesmo descaramento. Resultado: Dâmaso socialmente morto e Neves – não desse ouvidos à ‘chique’ mediocridade – politicamente sem vida.

Manuel Catarino
O embaixador Carlos Pires não é um anónimo, vulgar e despreocupado cidadão. Está acreditado pelo Presidente da República para representar o Estado Português – por agora, em Singapura – e o Estado, ainda que se leve em conta o estado a que chegou, merece que o representem com asseio.
Há de apresentar-se impecável no fraque regulamentar: sobrecasaca sem nódoas, calças listadas com vincos alinhados, colete bem abotoado a condizer, nó da gravata irrepreensível, sapatos de brilho cintilante. Lá nisso, Carlos Pires cumpre os preceitos com a fé e fervor de um zelota. Falta-lhe o que não vem em letra de forma nos manuais do Ministério – o discernimento de que está a servir o País seja qual for o posto para onde o mandaram.
Recolhido na longínqua Singapura, sente-se tão inacessível como um deus no Olimpo, convencido de que não tem explicações a dar ao País sobre as suas antigas relações com Jeffrey Epstein – o multimilionário com um fraquinho por meninas e explorava uma rede de tráfico sexual para prazer de uns tantos senhores entre os mais poderosos do mundo.
Carlos Pires – como o 24Horas noticiou – trocou e-mails com Epstein, em novembro de 2010, ainda era um adjunto no Gabinete do então ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado.
O silêncio do atual embaixador – a quem não se lhe arranca uma aclaração, um comentário, um parecer, uma opinião – permite todas as suspeitas: aceitou o convite de Epstein para uns dias em Nova Iorque? Viajou no jato privado denominado ‘Lolita Express’? Experimentou as suites do faustoso apartamento de Paris? Conheceu os quartos da mansão na ilha de Little St. James – e entregou-se a secretos prazeres?
O Presidente Marcelo, que lhe endereçou as cartas credenciais nomeando-o representante de Portugal em Singapura, não quer saber de nada. Nem se digna a um comentário – ele que tudo comenta – exigido pelo 24Horas. O ministro da tutela, Paulo Rangel, o mesmo silêncio cúmplice.
Moral da história: tudo com dantes, quartel-general em Abrantes.

Manuel Catarino
Luís Montenegro arrasta-se trôpego e indeciso com o fardo da Spinumviva às costas. Tropeça em cada frase sobre a sua empresa familiar – e nem sabe, confuso e desnorteado, qual é o seu verdadeiro estado de espírito perante a averiguação preventiva do Ministério Público que já dura há seis meses. Numa manhã, está “tranquilo”. Horas depois, “estupefacto”. No outro dia, de tão “revoltado”, não cala o desconforto: “É uma pouca-vergonha”.
O primeiro-ministro está certo numa única coisa. Faz lembrar a Rainha Louca. Quando a família real desertava atarantada para o Brasil, por altura da primeira invasão francesa, D. Maria I foi a última a embarcar. Perdera o juízo e há mais de 10 anos que não saía do palácio de Queluz. Perante a confusão geral da debandada, a rainha, já com 73 anos, gritou para o cocheiro num assomo de lucidez: “Mais devagar, mais devagar! Vão pensar que fugimos”. Assim está Luís Montenegro. Também ele teve na novela da Spinumviva o seu único e breve momento de clarividência: “É uma pouca-vergonha”.
O Ministério Público anda há seis meses a brincar às averiguações preventivas e o primeiro-ministro, na pele de advogado manhoso em causa própria, sonega documentos, furta-se ao esclarecimento, foge às responsabilidades – um jogo que em nada dignifica as partes e a que o país assiste com espanto e nojo.
A averiguação preventiva, estranho e método que o Ministério Público desencantou há uns tempos para avaliar se há indícios de crime, é uma inutilidade: não serve para nada – a não ser para cozer em lume brando quem está a ser averiguado sem prazo. A averiguação não investiga: averigua. Os procuradores que averiguam têm tanto poder de escrutínio como qualquer um de nós: não podem ir além daquilo que é público – e dependem da boa vontade do visado em cooperar.
Luís Montenegro, pelo que se sabe, não colabora com a averiguação. Anda há dois meses para enviar uns documentos solicitados com toda a deferência pelo Ministério Público. Talvez não queira incriminar-se – e está no seu direito. Os procuradores que se amanhem. Não compete aos suspeitos fornecerem a lenha para a fogueira que os vai queimar.
A pouca-vergonha está na fraqueza do Ministério Público. Há muito que Luís Montenegro devia ter sido constituído arguido num inquérito-crime – uma investigação a sério para apurar as graves dúvidas sobre a Spinumviva, nunca esclarecidas, e os rendimentos do primeiro-ministro. Para não falar da falta de vergonha de Montenegro: tivesse ele um pingo de decência, exigia ser constituído arguido e forçava a abertura do processo. Mas isso era pedir muito. O primeiro-ministro prefere chafurdar no lodo da suspeita.

Manuel Catarino
Era tão certinho como a alta relojoaria suíça: as operações mais sensíveis da Polícia Judiciária, sob a direção do Ministério Público, costumavam ser executadas às quintas ou às sextas-feiras. Calhavam sempre nos dias em que os detidos – cumprido o prazo de 48 horas para serem ouvidos por um juiz – eram invariavelmente conduzidos durante o fim-de-semana ao Tribunal Central de Instrução Criminal (o ‘Ticão’).
O calendário não era escolhido ao acaso. Procuradores e polícias tinham as suas razões. Aos sábados e aos domingos evitavam o juiz Ivo Rosa. O ‘Ticão’ era dominado aos fins-de-semana por Carlos Alexandre. Ao contrário de Ivo Rosa, que fazia questão de cumprir o seu estatuto de juiz de instrução – dos direitos, liberdades e garantias –, Carlos Alexandre era uma espécie de tabelião dos interesses do Ministério Público.
Carlos Alexandre fez escola: juiz de instrução que se preze manda tudo a toque de caixa. Habituou mal procuradores e polícias – para deleite de um ruidoso regimento de justiceiros que o aplaudiam com entusiasmo. Ivo Rosa nunca fez parte deste círculo.
O Ministério Público fez dele um inimigo – e o juiz de instrução, que teimosamente era juiz dos direitos, liberdades e garantias, o alvo de uma miserável ‘vendetta’.
No início de 2022, o então procurador distrital, Orlando Romano, instaurou-lhe dois processos-crime. Ivo Rosa era acusado de violação do segredo de justiça, prevaricação, denegação de justiça, usurpação de funções, abuso de poder. Após dois anos de investigações, nada lhe encontraram. Os processos foram arquivados.
Ainda os dois inquéritos mexiam, já Orlando Romano mandava abrir um terceiro processo-crime. Desta vez, com base numa carta anónima e por suspeitas de corrupção. A investigação começou quando o juiz reduzia a pó a acusação do procurador Rosário Teixeira contra José Sócrates.
A denúncia não é assim tão anónima: tem uma impressão digital que conduz aos interesses da acusação. Quem se mete com o Ministério Público, leva!
Não interessa tanto se os juízes decidem bem ou mal, mas se decidem em liberdade, surdos ao aplauso da rua e sem receio da vingança do Ministério Público.