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Miguel Tiago

O PACOTE QUE CHEGOU POR ENCOMENDA

Miguel Tiago

Quem tentasse informar-se sobre a realidade do nosso país através da maior parte dos jornais diários, canais de televisão e outros grandes meios de comunicação social, mais depressa pensaria que o grande problema do País são as bandeiras em edifícios públicos do que qualquer outro. Apesar de o trabalho ocupar a grande parte da nossa vida, dos nossos dias, de condicionar a nossa vida familiar, a nossa convivência social, a nossa capacidade de descanso, de determinar em grande medida a nossa forma de viver ou sobreviver, o mundo do trabalho não merece linhas de jornais nem minutos de televisão, a não ser que seja para ouvir os comentadores de sempre com a ladainha do costume: “De que é preciso é mais facilidade para despedir, mais precariedade, mais horário, menos salário.”

Depois de uma greve geral que a comunicação social não apagou, não por falta de vontade, mas por falta de capacidade de ocultar uma realidade tão imponente; depois de uma grande manifestação convocada pela CGTP-IN na última sexta-feira, dia 17 de abril, já não é possível esconder a realidade, mesmo que a apaguem das capas dos jornais.

O pacote laboral que o governo tenta não discutir publicamente e que quer impor contra todos os que produzem riqueza neste país está derrotado socialmente, está derrotado pela parte fundamental e mais implicada das relações laborais que o pacote visa regular.

Percebe-se por que não quis o governo negociar este pacote laboral, incumprindo os mais elementares princípios da concertação social e da negociação entre partes: um pacote laboral que visa desregulamentar a tua vida, colocar nas mãos do patronato a faca e o queijo, deixar-te entre a espada e a parede no mundo do trabalho, agravando o que já de pior existe na legislação laboral nunca poderia ser negociado. E o governo sabe bem que só pela lei da força o poderia alguma aprovar, e ainda mais pela força o poderia impor.

Imagina que o patrão passa a dizer-te quando e como deves trabalhar mais ou menos, independentemente da tua vontade, da tua vida, das tuas limitações. Imagina que esta semana fazes 50 horas, na próxima 32, depois novamente 50 e que, em vez de te pagarem trabalho suplementar, te metem as horas num “banco de horas”, que só podes gozar quando o patrão quiser.

Imagina que foste despedido e levas a luta a tribunal. Enquanto o tribunal decide e não decide, recebes o subsídio de desemprego, pago pela Segurança Social. Dez meses depois, o tribunal dá-te razão, mas a lei diz que não podes regressar à empresa e que a empresa não te deve os salários que não pagou por te ter despedido ilegalmente. Ficas sem trabalho e sem salário, com um subsídio de desemprego de 65% do valor que receberias com a legislação anterior e pago por todos os trabalhadores, aliviando o patrão.

Imagina que trabalhas há dez anos na mesma empresa sem contrato definitivo e que isso é legal, porque lei considera que és sempre um trabalhador à procura de primeiro emprego, porque nunca tiveste um contrato definitivo.

Ao mesmo tempo que querem impor a lei da selva nas nossas vidas, querem limitar profundamente a possibilidade de intervenção dos sindicatos, esperando que, pela lei e pela força, consigam aquilo que nunca conseguiram pela via da democracia: quebrar a unidade dos trabalhadores, quebrar a sua força.

Isto é o dia a dia dos trabalhadores que o governo PSD-CDS, com o já anunciado apoio da IL e o novo entusiasmo do gang Chega, após os seus acordos com o governo para ocupar uns lugares e uns tachos. Querem-nos precários, pressionados, enfraquecidos, na mão do patronato, mas os trabalhadores deixaram já bem claro, com ou sem capas de jornal, que não aceitarão mais retrocessos na sua vida. A política de direita que governa o nosso país, ora pelas mãos de PSD, ora pelas do PS, acolitados pelos diversos aspirantes a capatazes, tem vindo a significar sempre menores direitos para os trabalhadores e maiores privilégios para os grades patrões.

E é precisamente essa opção que tem condenado o País ao subdesenvolvimento, à estagnação e à dependência, à constante degradação dos serviços públicos e ao empobrecimento geral. Enquanto um grupo cada vez menor de super-ricos e de acionistas das grandes empresas, com sedes no estrangeiro e o dinheiro em off-shores, acumula cada vez mais riqueza, a população tem cada vez menos acesso à saúde, à educação, à habitação, à justiça, à segurança, e cada vez menos bem-estar social, menos tempo livre, menos tempo com a família.

Esta opção, que vem do mesmo governo que anunciou pretender despenalizar (baixar em 78% as multas) o roubo de 23,75% do nosso salário por parte do patronato, permitindo que deixem de pagar a contribuição para a segurança social, denuncia por si só ao serviço de quem está o governo PSD/CDS, IL e Chega.

Esta opção, que beneficia os financiadores do Chega, os fundadores da IL, os beneficiários da Spinumviva, é a opção de todos os fantoches políticos desses grandes senhores do dinheiro que se escondem por detrás das sociedades e das sedes no estrangeiro. Esta proposta de legislação laboral vem num pacote, esse pacote é uma encomenda e traz no destinatário “governo” e “grandes grupos económicos” no remetente.

Está nas nossas mãos travar este pacote e, com a luta, mandar de volta a encomenda.  Porque a fatura vem em nosso nome.

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Publicado em 20 abril de 2026
Miguel Tiago

A GUERRA TAMBÉM É CONTRA NÓS

Miguel Tiago

Um pouco por todo o lado, vão surgindo os avisos: “É preciso prepararmo-nos para o pior”; “as taxas de juro vão aumentar”; ou “a inflação atinge novos recordes”. E a horda de arregimentados comentadores de jornais e canais de TV repetem em coro o alarme, preparando o caminho para os novos assaltos aos direitos, salários e qualidade de vida dos que vivem do seu trabalho em Portugal. Os comentadores preparam o caminho dessa nova investida, que não se inicia agora, mas que aproveita boleia da guerra para tomar novas proporções.

No momento em que o capitalismo empurra o mundo para um cenário de cada vez maior incerteza, por força da destruição galopante do planeta e dos seus recursos e do alastramento da guerra e da agressão constante de um império moralmente degradante e economicamente decadente, no momento em que os Estados Unidos da América e Israel fazem uma guerra contra o resto do mundo, perante o crescente militarismo da União Europeia em geral alinhada com esse eixo, o governo da república portuguesa toma o lado dos agressores, entregando inclusivamente parte do território nacional para a agressão, para a guerra e para o assalto ao seu próprio povo.

A guerra, sendo travada especialmente na região do Golfo, Médio Oriente, resultando de uma guerra de agressão não provocada contra o Irão, é no entanto muito mais profunda e mais vasta do que uma guerra entre EUA e Irão. Na verdade, é uma guerra de uma parte dos grupos capitalistas contra o mundo, contra os trabalhadores de todo o mundo, como forma de assegurar o desvio dos produtos do trabalho e dos recursos públicos de muitos estados para esses grupos e seus grandes acionistas. Por detrás do projeto colonial sionista, do projeto imperialista americano, estão os que lucram com a catástrofe, a guerra, a destruição.

A banca portuguesa amassou mais de 5 mil milhões de euros de lucros em 2024. A Galp, 1.150 milhões, atingindo um novo recorde, a EDP atingiu igual valor, representando um crescimento de 44% dos lucros em relação a 2024, a Jerónimo Martins encerrou o ano com mais de 600 milhões de euros de lucro, mais 8% do que no ano anterior.

Do conjunto dos lucros obtidos pelas cotadas na bolsa, 7,8 mil milhões foram enviados para o estrangeiro, escapando aos impostos devidos – além da borla e dos descontos que o governo lhes garantiu no IRC – e colocando importantes recursos fora da economia nacional, em grande demonstração do seu patriotismo.

Perante a situação de contingência real que o mundo atravessa, que em Portugal é especialmente significativa devido às intempéries de fevereiro de 2026 e seus devastadores efeitos, o governo PSD/CDS, com o apoio de CH e IL, e a habitual cumplicidade do PS, decide tomar o lado dos que pretendem esmifrar ainda mais os trabalhadores, as famílias, os pequenos empresários e apoiar o avanço da guerra, mantendo intocáveis os privilégios dos que lucram em alturas de perigo mundial.

Entre regular os preços – dos créditos e do acesso ao capital, do gás de botija, dos bens essenciais, da energia – ou abdicar do financiamento do Estado, o governo decide colocar o Estado numa situação ainda mais periclitante, abdicando da única receita que pode ter retorno para os que a pagam. Podendo limitar e regular preços de diversos setores, impedindo a escalada, a especulação, o desvio da riqueza produzida por quem trabalha em Portugal e assim exigindo aos grandes grupos económicos que contribuíssem, pelo menos em parte, para a superação das dificuldades, o governo decide o oposto: permitir-lhes que continuem e agravem  a exploração e aumentem as práticas especulativas em tempos de guerra, mantendo intocados e crescentes os seus lucros.

É um governo que toma – no seguimento dos seus antecessores – a parte dos que lucram quando o povo empobrece, de submissão e ao serviço dos grandes grupos económicos e de interesses estrangeiros.

A guerra é no Irão, mas é contra os trabalhadores de todo o mundo.

Para não variar, PSD, CDS, PS, CH e IL estão do lado do agressor.

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Publicado em 06 abril de 2026