Num momento em que a generalidade do Mundo volta a invocar o Direito Internacional para condenar o início de mais um conflito militar no Médio Oriente, desta vez envolvendo os Estados Unidos e Israel contra o Irão, impõe-se uma reflexão incómoda, mas necessária: a seletividade moral com que esse mesmo Direito tem sido aplicado.

Condenar a guerra é não só legítimo, como indispensável. A Guerra não é a solução correta para a resolução dos diferendos entre as nações.

Mas condenar (pela enésima vez) Israel e os Estados Unidos, desta feita a propósito dos seus ataques e bombardeamentos ao Irão, ignorando no entanto décadas de violações sistemáticas do Direito Internacional por parte do regime iraniano é, no mínimo, intelectualmente desonesto.

O Irão não é um ator qualquer no sistema internacional. Trata-se de uma das ditaduras mais repressivas da atualidade e constitucionalmente vinculada à eliminação do único país soberano e judaico do mundo e assumidamente expansionista, invocando como seu direito, o seu armamento nuclear.

O seu historial inclui o apoio a milícias armadas, a desestabilização de Estados soberanos e a repressão brutal do seu próprio povo. Durante anos, essas ações foram sendo relativizadas, quando não convenientemente ignoradas por muitos dos que hoje erguem a bandeira do Direito Internacional.

É precisamente aqui que reside a hipocrisia: invocar normas jurídicas universais apenas quando convém, transformando o Direito Internacional num instrumento político circunstancial.

Ora, o Direito não pode ser um escudo para regimes que o violam de forma reiterada. Caso contrário, perde a sua autoridade moral e transforma-se num mero argumento retórico.

A paz que o regime iraniano oferece — dentro e fora das suas fronteiras — é uma paz assente no medo, na repressão e no silêncio forçado. Uma paz de cemitérios. Basta perguntar aos cidadãos iranianos que, repetidamente, arriscam tudo para exigir liberdade.

Se o Direito Internacional pretende ser levado a sério, deve ser aplicado com coerência. Caso contrário, não passa de um reflexo das conveniências de quem o invoca.