O FUTURO DO TVDE DECIDE-SE MUITO PARA ALÉM DAS TARIFAS

O setor TVDE chegou a Portugal com a promessa de democratizar o acesso ao transporte individual de passageiros e fê-lo durante anos, prestando um serviço mais acessível, cómodo e eficiente, modernizando, simultaneamente, o mercado.

Contudo, enfrenta hoje desafios que vão muito além da discussão sobre tarifas e rendimentos. A sustentabilidade económica é importante mas, a reflexão sobre o futuro do setor exige uma abordagem muito mais ampla.

Diariamente vemos os utilizadores (os clientes) a sinalizar com desconforto e desagrado, os evidentes sinais de degradação da qualidade do serviço – viaturas menos cuidadas, falta de higiene,  dificuldades de comunicação com os motoristas e, em alguns casos, uma completa ausência de profissionalismo e até, comportamentos moral e eticamente reprováveis, nomeadamente com passageiros do sexo feminino.

As associações representativas têm-se empenhado na defesa das condições económicas dos profissionais mas podem , e devem, contribuir também para a promoção da qualidade do serviço e do prestígio da profissão e seus protagonistas (motoristas e parceiros).

E, esta exigência deve começar no acesso à atividade. Quem transporta passageiros em Portugal deverá demonstrar domínio funcional da língua portuguesa, por razões de competência profissional, segurança e qualidade do serviço. Importa igualmente assegurar que houve rigor nos processos de certificação e habilitação profissional – não podemos esquecer que mais de 20% dos motorista são emigrantes e, destes 20%, ninguém sabe quantos e quais são os que não sabem uma palavra de português mas que, talvez por milagre, fizeram um curso, ministrado em português, com provas de avaliação em português  e, milagre maior, foram considerados aprovados.

Verificar isto e certificar estas competências é só uma questão de vontade e coragem política para decidir e agir nesse sentido.

As demais dimensões  da integração sociocultural merecem também atenção. Portugal é uma sociedade aberta, mas é legítimo esperar que quem aqui vive e trabalha compreenda e respeite os valores, regras e hábitos da comunidade em que se insere. Num setor assente no contacto direto com o público, essa integração assume particular relevância.

No plano regulatório, poderá ser avaliada a utilização das faixas BUS por viaturas TVDE licenciadas, sempre que tal não prejudique os transportes públicos nem os táxis, contribuindo para uma mobilidade mais eficiente – são evidentes as faixas Bus permanentemente vazias (mesmo em hora de ponta) e dezenas de veículos TVDE retidos nas filas, prejudicando a sua atividade e a celeridade do serviço.

Importa igualmente analisar a política de preços das plataformas. A concorrência é essencial, mas deve existir de forma sustentável. A definição de um valor mínimo de referência poderá ajudar a evitar práticas que pressionem excessivamente a rentabilidade da atividade e a qualidade do serviço.

Os custos dos seguros constituem outro desafio relevante. Os prémios atualmente praticados no ramo auto para os TVDE mais do que justificam uma análise cuidada, quer no que respeita à realidade efetiva (sinistralidade), quer quanto ao seu impacto na sustentabilidade do setor.

Por fim, merece reflexão o direito de um motorista (independente ou que presta contas à sua entidade patronal) recusar uma viagem sem penalizações desproporcionadas, procurando um equilíbrio entre a liberdade contratual e o funcionamento das plataformas.

O futuro do TVDE dependerá assim, da capacidade de conciliar qualidade, profissionalismo, confiança e respeito pelos passageiros. Preservar estes valores será essencial para manter a confiança dos portugueses e assegurar a evolução sustentável do setor.

Num tempo em que se discute a revisão da legislação para o setor, é agora ou nunca!

*Empresário Setor TVDE